O Boletim Focus divulgado na última sexta-feira (3) mostra que a expectativa do mercado é que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 7,76% este ano, superando por muito a meta de inflação do governo Bolsonaro. O documento registra ainda que essa é a 22ª vez consecutiva em que a projeção da inflação sobe. O que indica que a situação ainda pode piorar nos próximos meses.

Apenas no mês de agosto, a inflação medida pelo IPCA foi estimada em 0,89% (e confirmada hoje pelo IBGE em 0,87%) e já supera 9% no acumulado em 12 meses. O IPCA mede a inflação de alimentos, energia e outros bens de consumo. Além dele, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que impacta o reajuste dos aluguéis, está estimado em 19,31% este ano.

No dia a dia das famílias os diferentes índices de inflação são traduzidos em dificuldades: menos comida no prato, exclusão de vários itens e escolher que conta pagar. Moradora de Parelheiros, no extremo sul da capital paulista, a pedagoga Ariana Costa, mãe solo de duas meninas, relata que vem precisando escolher entre pagar uma conta ou comer determinado item. Segundo ele, vários produtos já foram cortados da compra mensal.

No limite

“Tenho percebido que tem ficado tudo muito caro. Já tivemos que escolher entre comprar um nuggets para as crianças e ter que pagar uma conta, por exemplo. Antes eu conseguiu me virar com R$ 1 mil, fazer a compra do mês. E no mês passado eu tive que passar R$ 1.300 e ainda assim faltaram coisas para o mês. Está bem complicado, diminuímos um pouco no feijão. No final do mês começa a faltar as coisas, a partir do dia 25 já começa a faltar o arroz, o feijão, o sabão para lavar uma roupa e tem ficado cada vez pior”, lamenta Ariana.

A pedagoga explica que antes, “com o (botijão de) gás a R$ 89, já estava difícil. Agora com o gás a R$ 105 está bem mais difícil ainda. (…) Mesmo que a gente aperte na alimentação ainda fica umas contas que você tem que tirar uni-duni-tê para você ver qual vai pagar ou qual vai deixar, porque está tudo muito caro”, descreve.

A situação não é diferente no interior paulista. Desempregada, a professora Jociara Keila da Silva, moradora do município de Araras, teve que deixar de comprar frutas e outras coisas que os três filhos gostam para conseguir manter o básico.

Desvalorização dos salários

“Vamos no mercado com R$ 150 para comprar comida, arroz e feijão. Falo esse valor porque é que conseguimos ter normalmente para ir ao mercado aqui, de R$ 150 a R$ 200, e não consigo comprar nada. Deixei de comprar algumas coisas, em casa sucrilhos eles (filhos) não comem mais. Fruta faz algum tempo (também). Eles comem quando os estão no sítio da avó deles, gosto de dar frutas para ele, mas não estou conseguindo. (…) Você precisa de arroz, feijão, salsicha, ovo, frango e nem passo perto da carne, que é bom, mas não conseguimos comprar”, conta Jociara.

O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello explica que a inflação no Brasil tem sido mais severa por conta da forte desvalorização cambial no governo Bolsonaro, que levou o dólar a custar mais de R$ 5. O especialista explica que, com a taxa básica de juros muito baixa, isso também afastou investimentos. Assim como outras condições, como a forte seca e o custo da energia elétrica e dos combustíveis, também influenciam nessa situação de alta.

O impacto nas famílias é ainda mais grave devido ainda ao alto desemprego e aos trabalhos precários, que reduzem os ganhos das famílias deixando-as mais vulneráveis, observa Mello.

Inação do governo

“Ou seja, as pessoas não estão conseguindo fontes de renda confiáveis, seguras e estáveis, não tem. E ainda por cima a pouca renda que elas conseguem é corroída pela carestia. Em particular, a inflação está muito concentrada em itens da cesta básica de consumo que são típicas das famílias trabalhadoras mais pobres, alimentos, em primeiro lugar, energia, o botijão de gás e em parte os combustíveis que têm um impacto sobre toda as cadeias produtivas. E o impacto disso, obviamente, é muito duro sobre a população. E também porque os salários, como se precarizou muito o mercado de trabalho, não acompanham a inflação”, destaca.

O professor de economia ressalta ainda que o governo Bolsonaro não toma as medidas necessárias para reverter a situação. E mesmo as poucas alternativas que vêm sendo anunciadas, como aumento da taxa básica de juros, devem agravar a situação.

Além dos dados de inflação, o Boletim Focus registrou uma nova redução na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, bem como um aumento no preço do dólar, condições que podem agravar ainda mais a situação.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os atos pelo Fora Bolsonaro, realizados na última terça-feira (7), levaram milhares de pessoas às ruas em mais de 200 cidades do país. As manifestações se uniram ao tradicional Grito dos Excluídos, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil há mais de 27 anos.

Nas redes sociais, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, parabenizou os manifestantes que foram às ruas e as iniciativas de arrecadação de alimentos promovidas durante os atos Fora Bolsonaro. “O povo brasileiro não aceita mais a continuidade do genocídio, o desmonte do Estado, a exclusão e fome que tem atingido milhões de brasileiros. Quero parabenizar a iniciativa dos companheiros que distribuíram alimentos durante a manifestação, pois é um gesto de solidariedade necessário neste momento”, disse.

Segundo os organizadores, os protestos aconteceram em mais de 200 cidades do país. Em São Paulo, a manifestação foi realizada no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade. A Avenida Paulista foi cedida aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que se reuniram em defesa de pautas antidemocráticas como o apoio à intervenção militar.

Em discurso aos manifestantes de oposição, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que as ameaças de Bolsonaro à democracia não são as respostas que o povo brasileiro precisa.

“O Brasil não quer saber de ataque às instituições, o brasileiro quer saber de combate à fome, do preço do feijão, do botijão de gás e do litro da gasolina. O Brasil quer saber do combate ao desemprego, mas Bolsonaro não tem resposta pra isso e, no desespero, ataca a democracia”, discursou Boulos.

Resistência histórica no Fora Bolsonaro

Raimundo Bonfim, da coordenação da Central de Movimentos Populares, diz que o 7 de setembro de 2021 vai entrar para a história do país, pois, se de um lado foram vistos atos antidemocráticos convocados pelo próprio presidente da República, do outro, movimentos populares fizeram resistência contra uma tentativa de golpe.

“O dia de ontem será marcado pelo presidente liderando fanáticos, milicianos e grupos fascistas em busca de apoio para forjar um golpe de Estado. Por outro lado, os movimentos populares tiveram coragem para defender a democracia e os direitos do povo”, afirmou, à Rádio Brasil Atual.

O integrante da Uneafro e da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior, ressaltou a história do povo negro, indígena e trabalhador pela liberdade. “Bolsonaro tem que limpar a boca para falar de liberdade, porque o povo que sempre lutou por isso foram os negros, indígenas e os trabalhadores. Historicamente, a liberdade é o objetivo da luta dos trabalhadores, em busca de um salário digno”, disse aos manifestantes.

Ao celebrar os atos Fora Bolsonaro desse 7 de setembro, Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), afirma que as próximas manifestações contra Bolsonaro serão ainda maiores. “Foram atos para mostrar que a rua não é terra sem lei. Mostramos que não aceitamos as ameaças à democracia e deixamos o recado de que amanhã será ainda maior. Vamos organizar uma nova grande mobilização e levar todo o povo às ruas contra Bolsonaro.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, apresentou representação no tribunal em que pede a investigação, e o devido afastamento, dos presidentes do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, e da Caixa, Pedro Guimarães, por suposto uso político das instituições no episódio do manifesto da Febraban.

“Entendo que a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que, com base no que dispõe o artigo 276, caput, do Regimento Interno do TCU, seja adotada medida cautelar determinando o afastamento tanto do presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, como o do Banco do Brasil, Sr. Fausto de Andrade Ribeiro, uma vez que demonstraram que o motor das decisões tomadas na condução das instituições que dirigem possui forte viés político, em afronta ao esperado zelo pelo interesse público e não do governo de plantão”, diz Furtado.

“Estão evidentemente presentes, neste caso, o fumus boni iuris e o periculum in mora, amparados na legislação aplicável à matéria, no fundado receio de ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão de mérito”, segue o procurador.

Recentemente, Caixa e BB entraram numa disputa com a Febraban ao tomarem conhecimento da articulação de um manifesto em que a entidade dos bancos defenderia a harmonia entre os poderes, em recado aos ataques propagados por apoiadores de Jair Bolsonaro e pelo próprio presidente.

Fonte: Veja

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou nesta quinta-feira (2) um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando suspensão do processo de implementação das novas regras do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e o encaminhamento da pauta à mesa permanente de negociação com os representantes sindicais dos empregados.

“As novas regras do GDP foram divulgadas recentemente pela Caixa e, entre novos itens, consta a previsão de adoção da ‘curva forçada’, prática em desuso entre organizações e áreas gestão de recursos humanos”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Contraf-CUT. “Entre os absurdos dessa curva forçada, foi estabelecido que pelo menos 5% dos empregados da unidade serão avaliados como se tivesse baixo desempenho, mesmo sendo bons funcionários. E isso trás reflexos funcionais terríveis, pois impossibilita participação em processos seletivos internos, promoção por mérito entre outros”, criticou.

Em seu ofício, a Contraf-CUT observa que “por seu caráter gerador de desgastes e desagregador nas relações de trabalho entre a empresa e os trabalhadores e, horizontalmente entre os empregados, (o novo GDP) reforça inúmeras injustiças nestas relações”.

Segundo a dirigente da Contraf-CUT, uma característica da nova GDP é a geração de diferenciação onde não se constatam assimetrias de desempenho. “Nós somos contra a GDP porque é algo que individualiza metas, impõe uma competitividade que desfavorece o coletivo. Mas, já que a Caixa institucionalizou essa ferramenta, ela tem que propor mecanismos objetivos, se furtar de implementar a ‘curva forçada’ e estabelecer sistemas para mensuração de indicadores e de recursos para se avaliar o desempenho das pessoas, de forma consistente e confiável. Por isso, essas novas regras são absurdas”, disse.

Fabiana disse ainda que o desenvolvimento dos empregados deve ocorrer em ambiente de cooperação, com objetividade e se afastar o estímulo à competição. “A GDP hoje é um instrumento potencializador de práticas de assédio moral e de intimidação contra os empregados”, acrescentando ainda que, da forma como está, a GDP permite a avaliação e a comparação de desempenho entre funcionários que estão sobrecarregados no presencial com aqueles que estão sem qualquer ambiente e sem as ferramentas adequadas para cumprir o trabalho e, tampouco para cumprir metas. “Como avaliar o desempenho em situações tão distintas?”, questionou a coordenadora da CEE.

Fonte: Contraf-CUT

Nos últimos anos, o Itaú tem passado por constantes mudanças, novos projetos, reestruturações, como o programa GERA e o projeto Itaú 2030. Por conta disso tudo, o banco deixa claro que está em busca de um novo perfil de funcionário.

O próprio presidente do banco afirmou isso em entrevista ao Jornal Valor Econômico, publicada na última segunda-feira (3). Milton Maluhy Filho chegou à presidência em fevereiro com a missão de aprofundar a transformação digital no Itaú. Sete meses depois, o executivo vê avanços na tecnologia, mas diz que o grande desafio é renovar a cultura da instituição financeira.

“Em momento alguma ele fala sobre o funcionário, sobre a valorização dos trabalhadores que levaram o banco a ser o maior da América Latina”, lamenta Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização de Empresa (COE) do Itaú.

Na reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e os representantes dos sindicatos, no dia 25 de agosto, o CEO da Área de Pessoas apresentou a todos um “banco do futuro” no qual, segundo ele, não há espaço para discriminação, há uma busca constante pela diversidade e uma profunda mudança de cultura. “O que vemos são dois bancos diferentes: um que ele nos apresenta e outro vivido pelos trabalhadores no dia a dia”, aponta Jair Alves. “Muitas denúncias de trabalhadores com mais tempo de banco estão chegando aos sindicatos de todo o país. Eles relatam que são caracterizados como mais velhos e que estão sofrendo humilhações feitas pelos gestores, que também não respeitam a questão de gênero. Temos relatos de trabalhadores de departamentos e de agências, que passaram por esses constrangimentos”, relata.

O dirigente conta ainda que grande parte das denúncias foram relatadas por trabalhadores desligados que passaram pelo processo de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), que incluíram na justificativa de seus pedidos, o assédio moral e os danos morais que sofreram por conta de constrangimentos, exposições em reuniões e chacotas feitas pelos gestores.

Em seus relatos, os bancários denunciam algumas das frases usadas pelos gestores. Veja abaixo:

• “De espaço aos mais novos, seu tempo de banco já deu o que tinha que dar.”
• “Precisamos de mentes frescas, novas ideias. O banco está se reinventando.”
• “Vamos dar prioridade à juventude, seu momento de crescimento já passou.”
• “Não vou promover você porque está velho demais.”
• “O que você pretende no banco? É preciso pensar no futuro porque seus dias estão contados.”
• “O Itaú é um banco de gente jovem.”

Contraf-CUT cobra providências

Em diversas reuniões, os dirigentes sindicais alertaram a direção do banco sobre a postura inadequada dos gestores. E essas novas denúncias serão levadas ao banco para que medidas sejam tomadas. “Esses desligamentos não são motivados por baixa performance, uma vez que são trabalhadores que entregam resultados. O problema é que o banco está desligando trabalhadores com idade avançada ou com muito tempo de casa, e que são tratados como objetos descartáveis”, denuncia o coordenador da COE do Itaú.

Fonte: Contraf-CUT

Todo o trabalho executado pela Fundação Banco do Brasil destacados nas reportagens desta semana correm sérios riscos desde a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de outubro de 20202, que determinou que a Fundação tenha quadro próprio de empregados. Com isso, cargos e funções de mais de 35 anos podem ser modificados drasticamente.

No Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2763/2020, de 14.10.2020, foi determinado que o Banco do Brasil elaborasse e apresentasse ao TCU, no prazo de 90 (noventa dias), a contar da ciência, plano de ação para dotar a Fundação Banco do Brasil (FBB) de quadro próprio de empregados, inclusive com as necessárias alterações estatutárias. Essa determinação decorre do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a Fundação como ente de direito privado e não de direito público, em detrimento à tese defendida pelo TCU.

“Não existe ilegalidade no procedimento de disponibilização de pessoal do Banco do Brasil para a Fundação BB, sem ônus para o BB, porque este possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, explora atividade econômica, não presta serviços públicos, e está sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas”, afirmou Kleyton Morais, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). “A legislação trabalhista não proíbe a cessão de empregados, e quando levada a efeito, no caso do BB mediante as regras do Convênio de Cessão e o Termo de Opção assinado pelo empregado, deverá assegurar os direitos trabalhistas, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho”, completou.

No Estatuto vigente da Fundação BB também existe a previsão, conforme artigo 42 que preceitua que: “Art. 42. O corpo de empregados da Fundação constituir-se-á de empregados da ativa cedidos pelo Banco do Brasil S.A., que farão jus à remuneração dos cargos para os quais foram designados, sem direito a outra remuneração por parte da Fundação. § 1º. Serão ressarcidos ao Banco do Brasil S.A. todos os custos de funcionamento da Fundação, inclusive as despesas e encargos pela cessão de empregados da ativa de que trata este artigo. § 2º. O presidente e os diretores executivos da Fundação serão remunerados exclusivamente pelo Banco do Brasil S.A”.

Sendo assim, o quadro de pessoal da FBB é formado por empregados da ativa do Banco do Brasil, escolhidos por concurso público que são cedidos à Fundação BB por meio de processos seletivos de extrema qualidade e complexidade.

O doutor José Eduardo Sabo Paes, no livro “Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social” destaca que “A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a economicidade e a eficiência, mais que princípios legais, são princípios constitucionais e devem nortear tanto as atividades de uma fundação que, senão pública, têm fins públicos e sociais.”

Sendo assim, ainda que a Fundação BB não integre a Administração Pública, não sendo obrigatório concurso público, o compartilhamento de empregados constitui maior garantia ao BB, evitando que a FBB pratique qualquer desvio na contratação sem critérios adequados e/ou claros.

Cabe ressaltar que no Relatório de Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) de 17.09.2019, foram reconhecidos os bons resultados da Fundação BB em termos de compliance, ao verificar o vínculo entre FBB e BB. Neste relatório a CGU afirma que: “Quanto ao pessoal alocado na Fundação, diante das verificações efetuadas a partir dos dados apresentados, não foram verificadas irregularidades em relação ao convênio de cessão de funcionários do Banco do Brasil à FBB e seu cumprimento por ambas as partes no que se refere à gestão das referidas cessões e suas remunerações”.

O relatório de gestão do exercício de 2019 entregue ao TCU revela que 42% dos funcionários cedidos pelo BB à FBB possuem de 10 a 15 anos de atuação na entidade e 34% do corpo funcional está entre 5 e 10 anos lotados na instituição. Estes indicadores revelam o compromisso e engajamento dos colaboradores da Fundação BB com as causas sociais, contribuindo diretamente no acompanhamento e implementação de projetos socioambientais estruturantes e de impacto de longo prazo na vida de milhões de brasileiros. “Corroboram com as afirmações acima o turnover da Fundação BB apurado nos últimos anos, que é basicamente constituído da substituição de funcionários que saem para a aposentadoria ou para retorno ao Banco do Brasil”, informa presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Por sua vez, o Guia de Gestão de Pessoas no Terceiro Setor, publicado pelo IDIS em parceria com o Instituto ACP, constata que na prática, os gestores de pessoas do Terceiro Setor precisam ‘trocar o pneu com o carro andando’, ou seja, precisam contratar colaboradores para ocupar novas vagas ou substituir os que saíram.  Na mesma obra, Maria Susana de Souza, Diretora de RH da Raia Drogasil, declara que o tripé fundamental da Gestão de Pessoas, em qualquer lugar, é Atração > Desenvolvimento > Retenção. Ou seja, a rotatividade de contratados no mercado é muito maior, contrastando com o perfil atualmente aplicado na Fundação BB, com reflexos diretos no êxito de seus programas e projetos socioambientais.

Ao longo do tempo, foram realizados diversos investimentos para a formação de quadro técnico que contribuem decisivamente para a qualidade dos projetos implementados. Os funcionários cedidos do BB para FBB, possuem visão social para atuar no terceiro setor, com as conexões esperadas pelo Instituidor de maneira a oportunizar maior qualidade nos serviços realizados e contribuir para o cumprimento do proposito da Fundação BB que é de Valorizar Vidas para Transformar Realidades, lembrou Humberto de Almeida Maciel, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Destacam-se também os treinamentos realizados na Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB) que possui uma trilha de formação específica para atuar na temática “Sustentabilidade”, cuja formação certamente estaria prejudicada caso o corpo técnico da Fundação BB fosse composto integralmente por “terceirizados”.

“Ademais, aplica-se aos funcionários da Fundação BB tanto o Código de Ética do seu instituidor quanto às Normas de Conduta da Fundação BB, propiciando uma espécie de “due diligence ético”. Dessa forma, a apuração de eventuais irregularidades e instauração de inquéritos administrativos conduzidos no âmbito da Fundação BB, adota os mesmos procedimentos e metodologias previstos nos normativos internos do Banco do Brasil, uniformizando o tratamento e condução do assunto”, completa Humberto de Almeida Maciel.

É importante ressaltar que denúncias envolvendo funcionários e que versam sobre conflitos, desvios de conduta ética, descumprimento de normas internas e consulta ética, relativas à Fundação BB, também podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Interna do Banco do Brasil, que é o canal de comunicação direta dos funcionários. “Tais compromissos éticos e atuação qualificada nos projetos sociais selecionados, desenvolvidos e gerenciados pelos funcionários cedidos pelo Banco do Brasil à Fundação BB, podem estar em risco na eventualidade de um corpo funcional ‘terceirizado’ vir a ser utilizado pela Fundação BB”, destacou o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Para ele, é consenso na administração contemporânea que a qualidade de uma instituição é reflexo das capacidades e competências das pessoas que a compõem. Por lidar com público em situação de vulnerabilidade social, são exigidos dos colaboradores preparo técnico e empatia na atuação com os projetos sociais. “Um exemplo que demonstra a capacidade técnica do corpo funcional da Fundação BB é evidenciado pela recente parceria realizada entre a Fundação BB e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na qual uma das justificativas pela dispensa de chamamento público foi: ‘O êxito dessas ações também se deve à colaboração de equipes especializadas na execução dos projetos socioambientais ao longo de suas etapas de implementação, desde a modelagem até a avaliação de efetividade’.”

Para Kleyton Morais, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), “dispensar o capital intelectual e o patrimônio humano do atual corpo funcional gera impactos incalculáveis e prejuízos de ordens diversas pelo investimento realizado para capacitação dos colaboradores atualmente lotados na Fundação BB”.

Fonte: Contraf-CUT

Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

“São duas grandes vitórias dos trabalhadores, em especial o PDL que não precisa de sanção presidencial e, portanto, não vai passar pelo (presidente) Bolsonaro, que tentou, através do presidente da Caixa (Pedro Guimarães), derrubar o PDL que susta a CGPAR 23. E também é muito importante a vitória em relação à Medida Provisória que queria fazer mais uma deforma trabalhista”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Vamos seguir resistindo aos ataques aos direitos dos trabalhadores e defendendo as empresas públicas, os bancos públicos e a democracia. Continuamos atentos e juntos nessa luta”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

MP 1045

“Derrubamos a MP 1045 Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, disse o senador Paulo Paim (PT/RS).

A MP 1045/2021 era um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, com a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos. Um artigo inserido na Câmara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os bancários e jornalistas. O texto foi rejeitado por 47 votos a 27.

“Após uma intensa luta das entidades representativas da classe trabalhadora, que exerceram grande pressão sobre os senadores, principalmente os que estavam indecisos, conseguimos uma vitória expressiva ao derrotar o PLV 17/2021, originado do MP 1045, que retirava direito de trabalhadores, aprofundando a reforma trabalhista”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das questões de interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.

PDL 342

Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que, de maneira totalmente irregular estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.

“Esta vitória não é apenas da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores de outras categorias, uma vez que a CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Foi a força de nossa na mobilização que possibilitou barrarmos esta resolução. Temos que comemorar, mas sabemos da dura conjuntura que enfrentamos, com ataques constantes do governo Bolsonaro contra nossos direitos. Por isso, temos que fortalecer esta união e mobilização para também vencermos a luta contra o PL 1043 e tantos outros ataques que estamos sofrendo”, completou.

“A resolução 23 da CGPAR mostra todo o desprezo que os governos liberais têm com a saúde do trabalhador. É parte das consequências de elegermos candidatos que não têm compromisso com os trabalhadores e as causas sociais”, disse Jefão. “Como é o caso do governo Bolsonaro, que é tido como o pior gestor de medidas para conter a pandemia de Convid-19 em todo o mundo, estava usando esta resolução editada no governo Temer, para jogar sobre as costas dos trabalhadores de empresas estatais os custos dos planos de saúde, prejudicando, de imediato, o pessoal da ativa e também aposentados, pensionistas e seus dependentes. E, pior, justamente neste momento de pandemia, quando as pessoas mais precisam ter um plano de saúde”, o dirigente da Contraf-CUT.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, lembrou ainda que “em longo prazo, a CGPAR 23 levaria ao fim dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais, obrigando os funcionários a pagar os valores absurdos cobrados pelas empresas privadas e sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde”.

A “mãe” da proposta

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), autora do projeto original (PDC 956/2018), também destacou a importância da aprovação para impedir que a CGPAR 23 solapasse direitos dos trabalhadores, mas também para impedir o fim dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas.

“Os planos de saúde de autogestão traçam perfis epidemiológicos do grupo atendido e isso permite a elaboração de programas de saúde específicos para atender a demanda do grupo. Isso contribui, inclusive com a melhora das condições de trabalho, permitindo que o trabalho não seja um local de sofrimento, mas também com a empresa e o país, uma vez que reduz o adoecimento, evitando-se custos maiores com a saúde do trabalhador”, explicou a deputada. “Trabalha-se com saúde preventiva, não apenas curativa”, completou.

Para a deputada a CGPAR23 levaria à quebra dos planos de autogestão e a entrada dos planos privados neste mercado. “Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explicou.

CGPAR 25

Os trabalhadores de empresas públicas federais também lutam contra a implantação da resolução 25 da CGPAR, que possui os mesmos vícios de origem da CGAPR 23. “A diferença é que a CGPAR 25 afeta os planos de previdência das estatais federais. Está é uma nova luta que já estamos travando”, disse Jefão.

Fonte: Contraf-CUT

Depois de forte mobilização da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), dos empregados das estatais e da comissão de entidades de empregados de cerca de oito estatais, o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021, que garante assistência à saúde em estatais é aprovada no Senado, em sessão deliberativa desta quarta-feira (1º).

“Hoje, nós obtivemos um importante avanço e demonstramos que com a força da mobilização dos trabalhadores é possível resistir aos retrocessos. Desde 2018, o governo e a direção da Caixa Econômica Federal tentam impor a CGPAR 23 na gestão do Saúde Caixa, com o objetivo de sequestrar os direitos trabalhistas duramente conquistados. Além disso, procura beneficiar, na verdade, o mercado privado de seguros de saúde, uma vez que impede que as estatais possam operar seus próprios planos. A aprovação do PDL 342 pelo Senado garante a manutenção de direitos conquistados há anos pelos trabalhadores”, comemorou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o projeto anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acaba com a autogestão dos planos de saúde em todas as estatais brasileiras. Tal resolução inviabiliza o direito constitucional de assistência para 1,5 milhão de trabalhadores (titulares e dependentes), incluindo empregados da Caixa Econômica e de outras empresas públicas federais.

Relatório – 1,56 milhão são beneficiários de planos de saúde de estatais

De acordo com o Relatório Agregado/2020 da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), divulgado no último mês de julho pelo Ministério da Economia, do total de 1,56 milhão de beneficiários de planos de saúde patrocinados por estatais federais, 27% estão vinculados ao Banco do Brasil, 18,3% à Caixa, 17,8% à Petrobras e 17,1% aos Correios. As demais 42 empresas consideradas no relatório, incluindo a Eletrobras, respondem por menos 20% deste total. 

Impacto Fiscal

A Fenae encaminhou aos parlamentares nota elaborada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com os argumentos para sustar a resolução, já que o impacto fiscal não se sustenta. Entre outros diversos pontos, a nota esclarece: “O objetivo central da Resolução n° 23 é o de redução de direitos dos trabalhadores, mas também objetiva transferir renda ao mercado de seguros privados, de forma a impedir que as empresas optem por operar planos de saúde por seus próprios meios, devendo contratá-los com seguradoras privadas, setor altamente lucrativo e fonte interminável de insatisfação por parte dos segurados”. 

Corpo à corpo

Representantes da Diretoria Executiva da Fenae e comissão de entidades de empregados de cerca de oito estatais passaram parte da manhã e tarde de terça-feira (31/08) e a manhã desta quarta-feira (01) visitando gabinetes de senadores para pedir apoio à aprovação do projeto de Decreto Legislativo 342/2021. O objetivo das entidades é angariar votos dos senadores antes da matéria.

Fonte: Fenae

Depois de muitas dúvidas dos trabalhadores, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco buscou mais informações sobre o seguro de vida para funcionários e aprendizes do banco, 100% subsidiado pela organização, que começou a valer no dia 1 de junho.

É importante destacar que no caso de morte do cônjuge, filhos, pai, mãe, sogro e sogra, o titular do seguro ou familiares deverão acionar imediatamente a assistência funeral, por meio do telefone 4004-2704 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 701 2704 (demais localidades do Brasil) com atendimento 24h, inclusive sábados, domingos e feriados.

O único caso reembolsável é quando morre o funcionário titular do seguro, até porque muitas vezes a família desconhece que o trabalhador tinha o seguro com a assistência funeral. “O trabalhador do Bradesco tem de ficar atento. Pois se não avisar a seguradora do ocorrido no momento, perde o direito”, salientou Magaly Fagundes, coordenadora da COE Bradesco.

A cobertura é de R$ 50 mil para 100% dos funcionários e dos aprendizes. Em caso de invalidez dos funcionários e dos aprendizes, o limite de cobertura também será de até R$ 50 mil.

Fonte: Contraf-CUT