A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.
Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.
A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.
Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.
De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.
De acordo com a Febraban, a mudança não atinge pagamento de tributos. "Não haverá mudanças em faturas de concessionárias de serviços públicos e em cobranças de tributos pois, em geral, esses pagamentos são feitos por outros tipos de documento, e não por boletos de pagamento".
Fonte: Agência Brasil
O destino de milhões de trabalhadores brasileiros estará em jogo nesta terça-feira, 11 de julho, quando o PLC 38 será votado no Senado Federal. De acordo com a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, as medidas que compõem a nova legislação selam a vinda de tempos sombrios, para quem tem na sua força de trabalho o meio de vida. Durante a 19ª Conferência Estadual de Bancários (as), realizada no sábado (8) pela Fetrafi-RS, a magistrada destacou ao plenário do evento as atrocidades propostas através da reforma trabalhista de Michel Temer. Além da retirada sumária de direitos trabalhistas, o PLC 38 impõe do início ao fim a precarização extrema do trabalho, a redução do pleno emprego e a destruição do consumo interno, impondo ao país um retrocesso na legislação, equivalente a um século.
"Estamos vivendo um estado de exceção porque não há respeito ao voto e aos direitos individuais. Esse quadro só é possível porque temos um Congresso conservador, que segura tudo o que está acontecendo no país. Hoje temos inúmeras denúncias comprovadas de corrupção envolvendo políticos e nada acontece. No ano passado, por muito menos, se fez o impeachment da presidente eleita", lembrou a juíza.
A quem interessa a reforma
"Há muita pressa em aprovar um projeto que desconfigura a legislação trabalhista. Se hoje temos leis capazes de permitir uma concorrência, minimamente saudável, com a reforma isso deixará de existir. Veremos a destruição do consumo interno - pois os pequenos e médios empresários também serão atingidos – em prol de um pequeno nicho do capital internacional", denunciou a magistrada.
Para a juíza Valdete Severo, o PLC 38 tem um efeito simbólico e destrutivo. "Hoje não há espaço para a contraposição, mas sim uma campanha milionária de marketing do governo pela reforma. Não existe uma única norma desta proposta, do seu início ao fim, que seja favorável ao trabalhador. Uma reforma que retira direitos e amplia a jornada não gera empregos. Isso é falácia".
Efeitos irreversíveis
Para a juíza do TRT da 4ª Região, o PLC 38 terá grande impacto negativo sobre as contribuições previdenciárias, pois na medida em que viabiliza formas precarizadas de contratação, reduz o emprego formal. Ela explica que a terceirização irrestrita é um dos principais agravantes do conjunto de medidas da reforma, com efeitos catastróficos sobre a jornada, condições de trabalho e remuneração. "Por outro lado, o projeto incentiva o trabalho infantil, o trabalho análogo à escravidão e acima de tudo, destrói a reação coletiva dos trabalhadores. Isso vai ocorrer porque a terceirização, por si só, já vem fragilizando o movimento sindical".
Insegurança Jurídica
Segundo a magistrada, a longo prazo, a pretensão associada à Reforma Trabalhista, é a extinção da Justiça do Trabalho. "O que há de mais perverso é o conjunto de alterações no processo do trabalho. Se considerarmos o caso dos bancários - que sofrem um assédio moral institucionalizado, mas que é muito difícil de prova - com a sucumbência prevista na reforma, qual o trabalhador que vai se arriscar a reclamar isso na Justiça?", indagou.
A juíza citou ainda a tarifação do dano moral efetivo, prevista pelo PLC 38. "Percebam a contradição dessa medida: como a indenização será tarifada a partir do salário do trabalhador, no caso de um acidente de trabalho envolvendo três trabalhadores com salários diferentes, os valores indenizatórios também serão desiguais", constatou.
De acordo com a juíza, a Justiça do Trabalho também tem responsabilidade sobre tudo que está acontecendo porque deixou que esta situação se instalasse. "Por ser eficaz, a Justiça do Trabalho incomoda. Nosso tempo de tramitação médio em um processo é de 1,5 anos, enquanto na justiça comum é de 2,5 anos. Estamos vendo a destruição de uma estrutura de estado que garante a paz social", avaliou.
Letargia da sociedade
Para ela, não é difícil compreender a letargia do povo brasileiro diante de tantas propostas negativas. "Numa sociedade em que as pessoas precisam trabalhar o tempo todo para pagar contas, obviamente, não há capacidade de refletir. Não é possível que alguém que vive aqui queira reduzir direitos sociais básicos. Com essa reforma será impossível viver bem", afirmou.
"Não podemos perder a esperança nessa briga e nem cansar. Não temos o direito de fazer isso. Nós temos um compromisso com as gerações passadas. Muita gente brigou e muita gente morreu pelos direitos que temos hoje. Não podemos entrar para história como a geração que aceitou tudo isso, passivamente", finalizou a juíza Valdete Severo.
Fonte: Fetrafi/RS
Desmonte dos direitos trabalhistas provocado pela proposta de Temer criará distorções no pagamento de indenizações por casos semelhantes de assédio moral
Você acha correto dois trabalhadores de uma mesma empresa, vítimas do mesmo tipo de assédio moral, receberem valores distintos de indenização em função de terem salários diferentes? Caso a reforma trabalhista de Temer passe, isso será normal.
O desmonte dos direitos trabalhistas, vendido como "modernização", altera também a forma de estipulação da indenização por assédio moral. Em seu artigo 223-G, o texto determina que o pagamento será proporcional ao salário. O valor fixado é dividido em quatro alíquotas.
Para "ofensa de natureza leve", a indenização será de até três vezes o valor do salário do empregado a ser indenizado. Em caso de "ofensa de natureza média", a indenização será de até cinco vezes o salário desse trabalhador. Se o caso for considerado uma "ofensa de natureza grave", o valor passa para até vinte vezes o salário do ofendido. Por fim, uma "ofensa de natureza gravíssima" deve ser indenizada por até cinquenta vezes o salário do profissional.
A lógica da reforma cria distorções entre os trabalhadores. Suponhamos que um bancário com salário de R$ 4 mil e outro com salário de R$ 10 mil acionem um gestor devido a um mesmo tipo de caso de assédio. Caso o juiz considere procedente a ação e fixe, por exemplo, a indenização máxima para um caso de ofensa de natureza média, o primeiro receberá R$ 20 mil e o segundo R$ 50 mil.
"Esta mudança é totalmente abusiva. Não se pode tratar de forma diferente casos semelhantes de assédio moral só porque o salário de um dos ofendidos é maior que o do outro", afirmou João Fukugana, dirigente do Sindicato. "Assim, a nova legislação trata de maneira desigual a dignidade de trabalhadores com remunerações diferentes, fazendo com que a dos profissionais com salários mais baixos seja menos valorizada que a dos demais. Um absurdo!"
Atualmente, a legislação trabalhista deixa livre para que o magistrado defina o valor das indenizações por assédio moral. Dessa forma, casos semelhantes tendem a ter valores similares para todos os ofendidos que ingressaram com a ação.
Danilo Motta, Redação Spbancarios
Projetos que tramitam no Congresso podem dar aos bancos o poder de (não) cobrar suas próprias dívidas
Um levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) divulgado na quarta-feira (5) aponta que os grandes bancos comerciais do Brasil estão entre os maiores devedores da União. Juntas, as instituições financeiras devem mais de R$ 124 bilhões. São débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e Previdência.
De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência e R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS. "Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado", disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o alegado déficit no setor, "os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil".
O presidente do Sinprofaz alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. "Projetos existentes no Congresso, articulados por parlamentares ligados ao governo, podem colocar os próprios bancos como os responsáveis pela cobrança desta dívida", afirma.
"Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas", completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, "o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame", diz.
A reportagem é da Rede Brasil Atual.
No dia 20 de julho, a partir das 18 horas, a Sede de Duque de Caxias do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense irá realizar a festa junina dos bancários.
Bebidas e comidas típicas, música, confraternização e sorteios são alguns dos atrativos da nossa festa.
Dessa vez, sorteios para fins de semana em Paraty e em Cabo Frio irão ser sorteados!
Você não pode perder!
Todos lá! Anarriê meu povo!
Realizado desde 1982, quando começou com o nome Festival da Pinga e Produtos Típicos de Paraty, é Festival da Cachaça é um dos eventos mais tradicionais da cidade, atraindo um grande público.
E, como não poderia deixar de ser, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense disponibilizará para os bancários uma excursão para o renomado evento.
Informações:
- Ida da Sede em Duque de Caxias: 18/08 (às 19 horas)
- Volta de Paraty: 20/08 (às 16 horas)
- Valor: R$ 550,00 (em até 5x)
Obs: A excursão INCLUI transporte (Caxias x Paraty - Paraty x Caxias), pousada no Centro histórico de Paraty, passeio de barco, visita a um alambique no Caminho do Ouro, refeições (café da manhã, almoço e jantar).
Obs2: NÃO INCLUI as bebidas de sábado e de domingo.
Obs3: Sexta-feira irá ocorrer um churrasco de boas vindas. Churrasco e bebidas incluídas.
Para maiores informações, entre em contato com o Diretor do Sindbaixada Ricardo, no telefone: (21) 96408-6589 ou com a Diretora Beth (21) 97985-0053
Imperdível, não?? Corram que as vagas são limitadas.
"Não há nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego", afirma a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das responsáveis pelo estudo, que elege acordos individuais e negociado sobre legislado como principais vilões da proposta
Luiz Carvalho, da CUT
O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou na segunda 3 dossiê apontando, em resumo, que a proposta de reforma trabalhista do governo Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. O desmonte (veja abaixo) previsto no PLC 38 está prestes a passar pela última votação no Senado.
O documento destaca que a proposta, que na prática vai enterrar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um apanhado de diversas reivindicações patronais.
A presidenta eleita do Sindicato, Ivone Silva, convoca os bancários a aumentar a pressão sobre os senadores enviando e-mails para alertá-los de que, se o texto passar, eles jamais serão reeleitos. Basta clicar aqui e seguir as intruções. Não leva mais do que alguns segundos.
Se for aprovado pelos senadores, o desmonte dependerá apenas da sanção de Temer para virar lei, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Desde que passou pela Câmara, onde era denominado PL 6.787, o PLC 38 traz resquícios de plataformas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), como "101 Propostas para Modernização Trabalhista", "Agenda Legislativa da Indústria" e "Caminhos da Modernização Trabalhista". Além de reivindicações da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em especial a "Proposta da Bancada de Empregadores" e o "Balanço 2016 e Perspectivas 2017".
As formulações presentes nas agendas foram em boa parte incorporadas pelo programa lançado pelo PMDB, em 2015, "Uma Ponte para o Futuro".
O dossiê faz ainda uma avaliação do projeto em relação às formas de contratação mais precárias e atípicas, à flexibilização da jornada de trabalho, ao rebaixamento da remuneração, à alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, à fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva e à limitação do acesso à Justiça do Trabalho e do poder dessa instância.
Em entrevista ao Portal da CUT, a economista e pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, uma das responsáveis pela sistematização do conteúdo, indica quais os prejuízos que o trabalhador terá com a aprovação dessa proposta.
A reforma Trabalhista vai diminuir o desemprego?
Marilane Teixeira – Não há nenhuma possibilidade de a reforma trabalhista diminuir o desemprego. O que vai fazer é promover uma substituição dos trabalhadores efetivos por terceirizados, por contratos temporários, intermitentes e parciais, algo que já começa a acontecer. Nenhum aspecto da reforma trabalhista sugere o estímulo à criação de novos postos de trabalho.
Empresas, sindicatos e organizações patronais dizem que a legislação trabalhista seria extremamente rígida e que isso diminuiria a possibilidade de criação de emprego. Isso é verdade?
Estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 2015 e 2016, que analisaram mais de 60 países em 10 anos, e 11 países em seis anos, respectivamente, mostram que não há significação estatística que relacione a rigidez na legislação com a queda no nível de emprego.
Ao contrário, nos períodos em que houve flexibilização, o desemprego também aumentou e onde a regulação do trabalho se intensificou, há melhoras no nível de empregabilidade.
O custo da contratação pode ser um argumento para não geração de emprego?
Claro que não! No caso do Brasil, a dispensa e contratação é um mecanismo usado amplamente pelas empresas. O que a reforma Trabalhista propicia é uma dispensa a custos menores.
Em 2016, no país, o mercado de trabalho movimentou 30 milhões de pessoas. Foram demitidas 16,5 milhões e admitidas 15 milhões. Por que a rotatividade é tão alta? Porque usam o mecanismo da dispensa imotivada para regular salários. Demitem e contratam com rendimento que pode oscilar de 20% a 35% menores do novo funcionário em relação ao que foi demitido.
Se alegam que o custo com demissão é elevado, porque dispensam nesse volume? Não é esse o problema e manter um certo grau de proteção ao trabalhador demitido por meio do acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego é uma garantia mínima para quem provavelmente vai enfrentar longo período de desemprego.
O rendimento médio de um trabalhador hoje no Brasil é menor do que em 2012, imagina com a inflação acumulada nesses quase cinco anos. Só há perspectiva de empobrecimento e de ampliação das desigualdades entre trabalhadores, algo que só beneficia as empresas.
Mas o que dizer para quem defende que o importante é gerar emprego, independente da qualidade?
O problema é o modelo que vai gerar. Pegue o trabalho intermitente, um dos pontos da reforma. O trabalhador pode ser convocado uma vez na semana ou nenhuma para trabalhar oito, seis, quatro horas ou menos e não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio. Não terá nem ideia de quanto vai ter em termos de salário. Não há nenhuma previsibilidade em relação à remuneração nesse período. Você tem gastos com moradia, transporte, precisa se alimentar, mas não tem previsão de quanto vai receber, porque pode passar semanas sem ser convocado pela empresa.
O contrato parcial também é uma forma de ajustar para baixo os salários, porque vai receber proporcionalmente em relação a horas trabalhadas. Mesmo caso do contrato temporário, que dura um período e em caso de dispensa o trabalhador não terá acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego. Se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente.
Um emprego tão precário e que gera um nível de insegurança tão grande provoca adoecimento. Cada dia o trabalhador estará em um lugar prestando serviço e não será especializado em nada. Num dia prestará serviço num hospital, no outro na escola, no outro em um restaurante. Quem irá se responsabilizar pelo acidente de trabalho no local ou no transporte até o local? O empregador não terá compromisso nenhum.
Não vai ter uma categoria profissional, não será bancário, comercial ou industriário. Vai ser prestador de serviço. Acaba com identidade de classe, com a categoria, e com a relação com o sindicato. Não vai ter a quem recorrer em caso de fraude.
As universidades e escolas privadas já estão substituindo agentes administrativos por terceirizados. Os agentes têm piso salarial mais elevado e vários direitos, entre eles, poder realizar um curso superior ou frequentar a escola gratuitamente, inclusive, estendendo para os filhos. Eles estão sendo demitidos e recontratados como prestadores de serviço com piso salarial muito inferior e uma convenção coletiva muito pior. No setor aeroviário, estão introduzindo no check-in o contrato parcial e lá concentram no horário das 6h às 9h e das 17h às 20h. O trabalhador só recebe o que trabalhou nesse período. No intervalo não tem condições de ter outro trabalho, tem de ficar disponível para empresa e só recebe por seis horas. E quando o aeroporto está longe do centro, sequer consegue se deslocar para casa.
A fragilização dos sindicatos é outro ponto crítico, segundo o dossiê. Como isso afeta o trabalhador?
O projeto tem o objetivo de pulverizar a ação sindical e descentralizar os processos de negociação coletiva com a criação do representante no local de trabalho. Embora tenham dito que esse representante não terá poder de negociação, sabemos que poderá chegar a esse fim, porque a reforma Trabalhista estimula as negociações individuais em relação a vários aspectos das condições de trabalho.
Retira também o papel do sindicato de acompanhante nas homologações, momento em que há justamente o maior volume de fraudes trabalhistas pelas empresas. E como o projeto dificulta muito o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalhado, ele ficará com poucos instrumentos para defender seus direitos. Além de o trabalhador ser obrigado a assinar um documento, no final do ano, concordando que recebeu seus direitos, sem acompanhamento do sindicato na quitação.
Isso tudo lembrando que o projeto prevê que a negociação possa prevalecer sobre a legislação, mesmo que seja prejudicial ao trabalhador. Diante da pressão do empregador, em épocas de crise, claro que o trabalhador cederá à pressão e aceitará, inclusive, negociar ampliação da jornada e redução de salário.
Reajuste mais brando foi mais do que o dobro da inflação oficial do país, segundo dados do IBGE e do Procon. Ivone Silva, presidenta eleita do Sindicato, lembra que exploração dos clientes e funcionários é destaque no aumento dos lucros
Redação Spbancarios
Os bancos aumentaram bastante as tarifas cobradas dos clientes em junho. Segundo pesquisa divulgada pelo Procon, na segunda 3, os reajustes de todos os pacotes padrozinados representam pelo menos o dobro do IPCA, inflação oficial, medida pelo IBGE.
O pacote que subiu menos foi o padronizado IV, 7,49% em média nos bancos pesquisados (BB, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander e Safra). O acumulado da inflação em 12 meses (junho de 2016 a maio de 2017) ficou em 3,6%. O padrozinado III aumentou 7,58%; o padrozinado I, 8,31%, e o II, 9,12%.
Ivone Silva, presidenta eleita do Sindicato, lembra que apesar de crescer, a cobrança de tarifas não representou mais bancários para atender devidamente quem as paga, os clientes, nas agências. Serviu apenas para gerar lucro.
De acordo com a economista do Dieese Cátia Uehara, no primeiro trimestre de 2017 as cinco maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander) acumularam ganhos de mais de R$ 17 bilhões, elevação de 30% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os fatores que contribuíram: R$ 30 bilhões com tarifas, aumento médio de 14% em relação ao mesmo período do ano passado, além da redução de R$ 5 bilhões em impostos.
No mesmo período, os bancos demitiram 25 mil funcionários, aumentando a sobrecarga que impossibilita ao trabalhador dar a devida atenção aos clientes.
Exploração – "O que os bancos faturam com receita de tarifas supera o pagamento com despesa de pessoal. Em média os bancos conseguem pagar toda a despesa de pessoal e ainda sobra mais de 30% dessa despesa", destaca Catia Uehara.
No Banco do Brasil, por exemplo, esse faturamento cobriu 115% da folha no primeiro trimestre de 2017, segundo balanço oficial da empresa. Apesar disso, a relação entre o número de contas correntes que cada bancário tem de atender subiu de 439 no primeiro trimestre de 2016 para 554 entre janeiro e março deste ano.
O balanço é ainda mais favorável ao Itaú, já que a relação entre receitas de tarifas e despesas de pessoal foi de 162,9% no mesmo primeiro trimestre de 2017, período em que foram fechadas 202 agências físicas.
No Santander, as receitas de tarifas passaram a cobrir 123% do total de despesas de pessoal no primeiro trimestre, ante 110% no mesmo período do ano passado. O Bradesco tem número parecido, com as mesmas receitas cobrindo 124,8% da folha. Na Caixa, o cenário não é diferente, já que o banco fechou 2016 pagando toda a folha apenas com o arrecadado com tarifas.
Piso cresce – A pesquisa mostra ainda que os clientes menos lesados foram os que pagam tarifas mais altas, cujo valor médio bateu nos R$ 35,76 por mês. O pacote padronizado II, que subiu mais, chegou ao valor mensal médio de R$ 18,54. O padrozinado I, o mais barato, foi a R$ 11,84, e o III, para R$ 24,13.
Economista alerta que trabalhador brasileiro já recebe menos do que o chinês e ficará ainda mais frágil se a reforma passar. Maior ativo de nossa economia, o mercado interno será estrangulado, diz
por Redação RBA
Para Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que modifica mais de 300 artigos da CLT, não vai melhorar a vida do trabalhador nem contribuirá para criar empregos. Vai apenas dar ainda mais poder aos empresários, com risco de estrangular o mercado consumidor interno.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (6), Pochmann afirma que o custo do trabalho, hoje, no Brasil, já é menor que na China. "Alguns anos atrás, os empresários reclamavam que não tinham condições de competir com o produto chinês porque lá os salários eram de fome. O que dizer quando o custo do trabalho na China é 16% maior do que na indústria do Brasil?", alerta o economista.
O projeto que atualmente tramita em regime de urgência no Senado não pode sequer ser chamado de reforma, avalia Pochmann, porque o termo pressupõe aprimoramento, o que não é o caso. Para ele, a ideia de que acordos entre patrões e empregados tenham prevalência sobre a legislação – o chamado negociado sobre o legislado –, deve aprofundar o desequilíbrio na relação essas partes. "Essas proposições tendem a fazer com que predomine o poder do empresário diante do trabalhador, do ponto de vista da retirada da eficiência da lei diante da negociação."
O economista observa que a negociação tende a ser levada, cada vez mais para o sentido individual, o que torna a condição do trabalhador ante o empregador ainda mais frágil. "Há um desequilíbrio enorme entre aquele que pode decidir a vida da pessoa, contratando ou não, e aquele que só tem o seu trabalho a oferecer", afirma, assinalando que todas as modificações que constam nessa proposta de reforma foram elaborada por entidades patronais. "Não se encontram sugestões que vieram da parte do trabalhador."
A consequência, em sua visão, será a redução ainda maior do custo do trabalho, o que pode acabar por estrangular o mercado consumidor interno, principal ativo do país. "A empresa que percebe num primeiro momento a reforma como uma possibilidade de redução de custos depois não terá para quem vender seus produtos. O custo de contratação também é renda em circulação", alerta. "Com a renda menor, o empresário terá dificuldade de vender o seu produto, de prestar o seu serviço, pois não haverá consumo, nem consumidor e demanda para sustentar o aumento da produção."
O argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é antiquada também é contestada pelo professor, pois a maior parte dos seus artigos foi alterado ao longo desses mais de 70 anos. "Dos mais de 900 artigos que a CLT possui hoje, somente 10% deles se mantêm como estabelecidos em 1943."
Na data, será votado o projeto da "reforma" trabalhista (PLC 38/2017)
A Contraf-CUT convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para irem a Brasília no próximo dia 11. A ideia é fazer uma grande mobilização para pressionar os senadores a votarem contra o projeto da "reforma" trabalhista (PLC 38/2017). Na terça-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, com 46 votos a favor e 19 contra.
"Precisamos mobilizar caravanas e ônibus das nossas entidades, federações e sindicatos. Com faixas, cartazes e com a nossa marca muito forte e representativa. Os Bancários e as bancárias têm de se unir contra a reforma trabalhista. Só a luta pode derrotar essa reforma", conclamou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários
Como a prioridade é a presença de todos em Brasília nos dias 11 e 12, a reunião com a Fenaban, marcada para a mesma data, foi adiada. Tão logo haja a confirmação da data da negociação sobre as cláusulas 37, 62 e 65 da CCT 2016-2018, a Contraf-CUT comunica a categoria.
Fonte: Contraf-CUT
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