Movimentos sindical, social e oposição ao governo resistiram por mais de seis horas, tentando votar destaques que remeteriam projeto de volta à Câmara, mas base de Temer composta majoritariamente por PMDB e PSDB não quis debate: atropelou e aprovou retirada de direitos; veja como cada senador votou
 

Cláudia Motta, Spbancarios
 

O dia 11 de julho de 2017 vai entrar para a história do Brasil como a data em que os trabalhadores começaram a perder todos os seus direitos.

Por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, os senadores aprovaram o PLC 38/2017, o desmonte trabalhista de autoria do governo Temer, com apoio de banqueiros, maus empresários e industriários (veja como votou cada um dos senadores).

Ivone Silva, presidenta do Sindicato, lamentou. "Travamos toda luta que esteve ao alcance dos movimentos social e sindical, mas, a partir de agora, direitos duramente defendidos pelos trabalhadores no dia a dia da relação desigual entre empregados e patrões deixarão de existir", disse. "Estivemos em Brasília na defesa dos direitos dos bancários, mas os que mais lucram nesse país venceram e vão lucrar muito mais, agora à custa da precarização do trabalho."

A dirigente afirma, no entanto, que o momento é de os trabalhadores aumentarem ainda mais a mobilização. "Os bancários são uma categoria forte e temos de nos manter unidos e organizados, reagindo pontualmente a cada tentativa de retira de direitos. Não vamos aceitar calados que os bancos avancem contra nossas conquistas."

Resistência – Senadoras de partidos de oposição ao governo Temer – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) – ocuparam a mesa do Senado, na tentativa de conduzir uma votação que garantisse amplo debate. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, mandou cortar os microfones e apagar as luzes do plenário.

Foram mais de seis horas de resistência na tentativa de incluir pelo menos um destaque para levar a reforma a debate – contra a autorização de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres. Os senadores governistas – principalmente do PSDB e PMDB – não queriam nenhuma mudança, porque isso remeteria o texto novamente a discussão na Câmara dos Deputados.

"Eles queriam a aprovação rápida do desmonte trabalhista porque sabem que se houvesse mais debates ficariam expostos aos eleitores. Se os brasileiros se interessarem pelo que fazem seus parlamentares, esses deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista nunca mais serão eleitos", ressalta a presidenta do Sindicato.

Reforma burra – Além de retirar direitos dos trabalhadores (veja abaixo), a reforma trabalhista que na verdade é um desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho será nociva também para o país. "Esse desmonte vai aumentar a rotatividade, rebaixar salários e isso terá um efeito cascata sobre a economia nacional", alerta Ivone.

Estudo feito pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) aponta que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. E reforça o prejuízo ao Brasil: "o estreitamento do mercado de consumo pela ausência de demanda forçará, necessariamente, um processo de reconcentração de renda em mãos do capital, comprometendo o próprio desenvolvimento e aumentando os níveis de pobreza".

"Voltaremos a ser um Estado refém do capital externo, ainda mais dependentes dos altos juros cobrados pelos bancos privados, os principais interessados nesse desmonte", completa a dirigente. "Isso só interessa a setores que já ganham muito à custa dos trabalhadores e do povo brasileiro."

Todos contra – O argumento de modernização e criação de empregos, utilizado pelos defensores do desmonte, é atacado pelas principais autoridades da área de trabalho.

Além de milhões de trabalhadores em todo Brasil, posicionaram-se contra a reforma trabalhista de Temer autoridades no assunto e entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juízes do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Estudos Sindicais e de Economia (o Cesit, da Unicamp).

O governo Temer aprovou na noite desta terça-feira, 11 de julho, no Senado, a reforma trabalhista, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores na história de nosso país. A derrota não anula a resistência heroica de senadoras e demais parlamentares da oposição e da pressão dos sindicatos no Congresso Nacional, em Brasília, que lutaram até o fim com coragem e dignidade.

Temer e sua tropa aliada rasgaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a mais importante rede de proteção social em séculos de nossa história.

Mas a guerra não acabou. O povo luta ainda para impedir que o projeto da reforma da Previdência também passe no Congresso e o PMDB, PSDB e DEM concluam o projeto neoliberal e privatizem empresas e bancos públicos. Eles querem o estado mínimo para os pobres para que toda a riqueza e o patrimônio público e natural estejam inteiramente nas mãos dos ricos.

Os trabalhadores têm a obrigação moral de derrubar Temer antes mesmo que ele sancione este projeto de Lei criado e aprovado para bajular banqueiros, empreiteiros, especuladores e empresários.

É preciso resistir e derrubar este governo golpista, moribundo, perverso e corrupto, sem um único voto popular, sem moral e sem legitimidade e que envergonha o Brasil diante de uma opinião pública internacional estarrecida e indignada.

Como o Sindicato desde o princípio tanto alertou, o golpe não foi apenas contra um governo democrático, mas principalmente contra nós, trabalhadores e trabalhadoras.

A democracia foi roubada por que este governo surrupiou o poder para atender, unicamente, à ganância de uma elite cruel e desumana que vê em nossas terras continentais apenas a colônia e uma massa de mão-de-obra para ser explorada, aviltada e desprezada.

Aprovaram um projeto que precariza ainda mais as condições de trabalho, oficializa o subemprego e traz ainda mais sofrimento ao já tão humilhado povo brasileiro. Entregam um país mais pobre, dependente e submisso aos interesses internacionais. Caminham com uma pressa desmedida para o desmonte absoluto do estado social brasileiro, conquistado há quase 90 anos por compatriotas que deram seu suor, sangue e até a vida pela democracia e pelos direitos de nosso povo.

Derrubar Temer sim, mas não para entregar a nação ao seu par similar Rodrigo Maia (DEM). Só há uma saída. Garantir eleições diretas e já a fim de que o poder possa emanar verdadeiramente da vontade popular, como prevê e garante a Constituição Federal.

Agora, mais do que em qualquer outra época da história, é necessário unificar a classe trabalhadora, fortalecer as representações sindicais e lutar por uma ruptura do atual modelo econômico e político que fecha um ciclo podre e vergonhoso. É hora de reconstruir ideais para passar esse país a limpo e tornar o Brasil uma nação justa e soberana. O sonho não acabou. Diretas, Já.

OIT, Anamatra, OAB, MPT, Dieese, TST; rejeição ao desmonte de direitos trabalhistas promovido pelo governo Temer vem das mais variadas siglas, representando inúmero setores da sociedade brasileira e confirmando números de pequisas. Somente CNI e banqueiros são a favor. De que lado você está?
 

O desmonte de direitos previstos na reforma trabalhista do governo Temer é tão nocivo para o país que não param de surgir manifestações contrárias à sua aprovação. Na segunda-feira 10, mais uma série de entidades reforçaram a pressão pela rejeição ao projeto de lei (PLC 38/2017), que deve ser votado pelo Senado na terça 11. Rejeição essa que já é antiga e vem de quase todos os setores da sociedade. Quase, porque industriais e banqueiros estão a favor.

Então, se você não é industrial ou banqueiro, a presidenta eleita do Sindicato, Ivone Silva, te convoca a aumentar a pressão sobre os senadores enviando e-mails para alertá-los de que, se o texto passar, eles jamais serão reeleitos. Basta clicar aqui e seguir as intruções. Não leva mais do que alguns segundos. A votação final deve ser na terça 11 e, se passar, fica na dependência do aval de Temer para virar definitivamente lei. Logo de Temer, que ao lado de banqueiros e empresários, é o idealizador do projeto.

Uma das manifestações contra à reforma trabalhista de Temer veio por meio de nota, nesta segunda, assinada por integrantes de diversas entidades: Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho (MPT); Claudio Pacheco Prates Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conap); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O teor da mensagem é recorrente: o desmonte da reforma (veja quadro abaixo) de Temer é inconstitucional e sua aprovação "trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais" (leia a íntegra).

Também segunda 10, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), um dos braços mais representativos da ONU (Organização das Nações Unidas), confirmou que o PLC 38 agride pelo menos quatro convenções internacionais da entidade, criadas para dar orientações ao mundo de como promover o trabalho decente. São as convenções 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores).

A manifestação, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, foi em resposta à consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, no dia 16 de junho.

Segundo Corinne Vargha, "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país", o que passou longe da intenção de Temer, já que as reformas estão avançando a toque de caixa.

O documento (leia a íntegra) também destaca que "os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".

 

Cesit – Uma semana antes, na segunda 3, o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou dossiê apontando que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador.

"O problema é o modelo que vai gerar"; "não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio"; "também é uma forma de ajustar para baixo os salários"; "em caso de dispensa o trabalhador não terá acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego"; "se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente". Essas são algumas das argumentações de Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit, uma das organizadoras do dossiê.

Grita geral e sistemática – Essas três manifestações, as mais recentes, ilustram que a grita é geral contra o desmonte trabalhista e também vem de longa data.

No início de junho, pesquisa CUT/Vox Populi apontou que 89% dos brasileiros entendem que a reforma pode deixar impossível sustentar as famílias. Outros 90% afirmaram que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico. No geral, quase 70% reconhece que a proposta favorece mais os patrões do que os empregados.

O pulso da população em geral contrário ao desmonte também é medido em consulta pública no site do Senado. Desde que foi para o ar, no começo de maio, o índice de rejeição fica em torno de 95%, 96%. Precisamente até o início da tarde de 10 de julho, 171 mil votos eram contra a reforma e parcos 16,5 mil a favor. Ou 95% a 5%.

Também no início de junho, dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Outro ataque à reforma veio em meados de junho, do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo. "Essas propostas não alteram o principal problema do país, que é a recessão e o desemprego (...) O Brasil tem sido um dos poucos países em que as empresas não têm restrição do mercado de trabalho para se ajustar às oscilações da atividade econômica."

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, já havia se procunciado contra a reforma antes, no início de maio. "O Direito do Trabalho nasce sob o março da proteção da saúde do trabalhador, limitando jornada. Isto há 200 anos. A reforma vem e diz: questões da jornada e intervalo não dizem respeito à saúde. Isto, permitam-me, não é o futuro. Isto é o passado." No mesmo dia, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, foi taxativo: a proposta do governo aponta para a precarização. Precarização essa que, segundo a médica sanitarista e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, terá consequências diretas na saúde dos trabalhadores.

Assim como Feliciano, a OIT e a OAB também já haviam se posicionado contra a reforma. A primeira, por meio do diretor entidade Peter Poschen, durante audiências distintas na Câmara e no Senado. A segunda, lá no meio de abril, via presidente da Comissão de Trabalho da seção paulista da Ordem, Eli Alves da Silva, para quem o texto agrava ainda mais o desequilíbrio entre empregado e empregador.

Até jogadores de futebol, notoriamente distantes dos debates dos grandes temas nacionais, marcaram posição contrária.

O Papa Francisco foi outro a se colocar contra, bem como o bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Redação Spbancarios

Que é a favor? - Diante de tantos posicionamentos contrários, é fácil dizer que praticamente toda a sociedade é contra a reforma trabalhista. Praticamente, porque apenas um setor se coloca a favor. Qual? Sim, o patronal: apenas a CNI e os banqueiros veem vantagens em dizimar os direitos dos trabalhadores.

O Banco do Brasil anunciou hoje (11) que vai destinar R$ 103 bilhões de recursos para o Plano Safra 2017/2018. O anúncio foi feito em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e é um detalhamento do Plano Safra lançado oficialmente no início do mês. O Banco do Brasil é um dos agentes financiadores.

A maior parte dos recursos, R$ 91,5 bilhões, será para o crédito rural aos produtores e cooperativas. Deste montante, R$ 72,1 bilhões serão direcionados para operações de custeio e comercialização e R$ 19,4 bilhões para créditos de investimento agropecuário. Já os R$ 11,5 bilhões restantes serão destinados às empresas da cadeia do agronegócio.

Entre os destaques está a redução das taxas em um ponto percentual para linhas de custeio, investimento e comercialização para a agricultura empresarial. O médio produtor rural terá direito à fatia de R$ 15,5 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.

Já a agricultura familiar terá, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 14,6 bilhões. Serão mantidas as taxas de financiamento de 2,5% a 5,5% ao ano. A linha de crédito Pronaf Mais Alimentos terá R$ 6,5 bilhões. O Programa Agricultura de Baixo Carbono terá R$ 1,5 bilhões em financiamento.

Outro R$ 1 bilhão será voltado para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns. Será ofertado também R$ 1 bilhão por meio do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). A abrangência do programa foi ampliada e inclui agora equipamentos de agricultura de precisão e de sistemas de conectividade para a gestão das atividades agropecuárias, entre as atividades financiadas.

O Banco do Brasil estima aplicar R$ 700 milhões para operações de investimento pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer que, em seu discurso, ressaltou a importância do setor: "Nosso agronegócio nos estimula a superar a crise que herdamos", disse o presidente Michel Temer.

Safra

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, comemorou os resultados agrícolas e se mostrou otimista sobre a quebra de recordes. Hoje a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou a previsão de que produção de grãos para a safra 2016/17 pode chegar a 237,2 milhões de toneladas, com aumento de 27,1% ou 50,6 milhões de toneladas frente a safra passada (186,6 milhões de toneladas). Os números são da 10ª estimativa da atual safra.

"Cada vez mais os números crescem", disse o ministro. Seguindo estimativas, ele acredita que a safra poderá chegar a 240 milhões de toneladas. "Esse é o tamanho da safra que o Brasil terá. São 113 milhões de toneladas de soja, 97 milhões de toneladas de milho e muito provavelmente a gente consiga chegar a 100 milhões de toneladas de milho. Recorde na agricultura brasileira".

"Uma safra se faz com planejamento. Sabemos que se não houver planejamento nas compras dos insumos, financiamento na hora certa, não adianta São Pedro colaborar que não vamos ter condições de fazer", disse o ministro que acrescentou: "A parte do governo estamos com ela totalmente pronta para uma nova e grande safra".

Para Maggi, o país deve fortalecer as exportações: "O principal negócio de um país é fazer negócio fora do país. É aí que vamos crescer", disse no discurso. "O mercado não se faz dando beijinhos e dando abraços. O mercado se conquista na cotovelada e na butina. É assim que tem que ser feito. Claro que dentro das regras".

Felipe Pontes e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil

O plenário do Senado Federal vota nesta nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto que será votado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em plenário por 296 votos a favor e 177 contrários. De acordo com o Senado, foram apresentadas 864 emendas de senadores. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.

Tramitação e vetos

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o projeto de reforma trabalhista terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer reafirmou recentemente o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Durante a tramitação da reforma trabalhista no Senado, a proposta recebeu pareceres pela aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) . O fato de ter sido rejeitada na CAS não modifica a tramitação da reforma.

Rito da votação

De acordo com o presidente do Senado, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e logo depois, a divulgação do resultado.

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas de uma só vez. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Individualmente, cada senador pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é necessária a concordância da maioria dos senadores. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores têm três destaques.

Líria Jade - Repórter da Agência Brasil

Muita gente não sabe, mas os bancos públicos estão presentes na vida de milhões de brasileiros. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, financia a casa própria com juros mais baratos, inclusive para a população de baixa renda, através do programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos sociais relacionados à reforma e construção habitacional, ao saneamento básico, auxílios na área educacional, fomento às atividades rurais, FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e Bolsa Família estão entre os investimentos do banco, a maioria criado durante o governo Lula. O Banco do Brasil também investe na área agrícola, inclusive o programa de financiamento da agricultura familiar, além de programas sociais, culturais e esportivos. “Este papel social jamais será desempenhado pelo setor privado, que só quer a fatia gorda do mercado para lucrar mais. O povo brasileiro precisa saber da relevância destas instituições, o que a grande mídia esconde”, explica o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti. Para fortalecer a luta em defesa destas empresas públicas, nesta quinta-feira, dia 13 de julho, o Sindicato vai sediar o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. O evento começa a partir das18h, no auditório dos bancários e bancárias (Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar).

Em nota, Dieese esclarece que variação negativa nos preços de 0,23% registrada em junho é resultado do enfraquecimento no consumo

São Paulo – Ao contrário do que propaga o governo Temer, que há cada declaração pública celebra a deflação de 0,23% registrada em junho, o Dieese demonstrou em nota que a variação negativa nos preços, em um cenário de crise econômica, não é uma boa notícia para o país.

De acordo com a entidade, “a deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento de Temer e sua equipe econômica, comandada por Henrique Meirelles, com a realidade da população brasileira”.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Dieese.

Deflação e crise econômica no Brasil

Não há nada para se comemorar quando a taxa baixa de inflação é resultado de uma forte depressão

A deflação (variação negativa dos preços) de 0,23% registrada no IPCA de junho, a primeira desde o mesmo mês de 2006, é resultado da profunda crise que o país atravessa. É uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo.

Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no regime de metas de inflação a partir do “índice cheio” do IPCA, ou seja, considera a variação completa do índice, que inclui tanto preços administrados (gasolina, energia elétrica, água), como os sazonais (alimentos, passagens aéreas e despesas com educação) ou ainda os vinculados ao “mercado livre” e concorrenciais (cabeleireiro, serviços em geral) e de produtos.

Nos EUA, a taxa é um núcleo da inflação que inclui apenas os preços concorrenciais. Essa distinção é importante porque quando se considera os diferentes tipos de preços de forma separada torna-se mais efetivo o diagnóstico de inflação típica de demanda, onde uma política monetária de aumento de juros poderá ser mais eficiente a um custo menor.

Como no Brasil trabalhamos com um índice cheio dentro de um ano calendário (janeiro a dezembro), em um sistema de metas de inflação, os únicos instrumentos de política monetária são os vinculados ao combate de uma inflação de demanda, mesmo que o aumento do índice não seja vinculado a esse tipo de aumento inflacionário.Ou seja, forma-se há um “tarifaço” (aumento de preços administrados), como ocorreu no início de 2015, ou ainda uma crise climática que eleva os preços dos alimentos, somente “sobra” para a política monetária atuar os preços livres, mesmo que estes, efetivamente não estejam promovendo o “choque inflacionário” e não sejam as fontes primárias dos aumentos de preços.

Um aumento de juros tem efeito direto na demanda interna (afetando diretamente os “preços concorrenciais”) além de promover uma possível valorização do câmbio, efeito indireto que diminui o preço dos insumos importados (“populismo cambial”) e auxilia a reduzir a pressão inflacionária.

A calibragem dos juros no Brasil precisa ser muito mais potente porque considera todos os preços, porque a queda de preços livres precisa compensar também a aceleração dos preços nos mercados administrados e sazonais, mesmo porque não se pode normalizar o regime de chuvas com aumento de juros. Não pode haver controle desses preços pelos juros.

Por isso, mesmo com uma recessão brutal, a lógica de manutenção da política de juros altos reais (descontado a inflação) permanece. E juros altos reais neste caso (os mais altos do mundo), além de ter efetividade questionável no combate à inflação, por outro lado gera desemprego, aumento da dívida pública e reduz o consumo e o investimento.

Deflação é deterioração econômica

No caso brasileiro, a deflação é uma combinação de elementos, todos apontando o cenário de deterioração econômica em que nos encontramos.

Senão, vejamos: Enquanto em 2015 a inflação foi mais em função dos preços administrados (energia elétrica e gasolina) e sazonais (alimentos), fatores exteriores ao mercado de “preços livres” e, portanto indicando que não se tratava de uma inflação de demanda que poderia justificar uma política monetária austera, o índice desse mês – livre das influências dos preços administrados e dos sazonais – demonstrou claramente o tamanho da crise, registrando uma deflação, ou seja, um movimento já de redução de preços dada demanda enfraquecida.

A deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento de Temer e sua equipe econômica comandada por Henrique Meirelles, com a realidade da população brasileira.

Subseção DIEESE/CUT Nacional, 07 de junho de 2017

A Contraf-CUT convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para um grande ato, nesta terça-feira (11), em Brasília, onde acontece a votação da Reforma Trabalhista. O objetivo é barrar o processo e pressionar os senadores a votarem contra a reforma, que retira os direitos trabalhistas.

O processo, que está em sua reta final, pretende acabar com os direitos adquiridos pela classe trabalhadora, como: férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, entre outras alterações na CLT.

“É preciso mobilizar caravanas e ônibus das nossas entidades, federações e sindicatos. Com faixas, cartazes e com a nossa marca muito forte e representativa. Os Bancários e as bancárias têm de se unir contra a reforma trabalhista. Só a luta pode derrotar essa reforma”, explanou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Agência Brasil