A atual gestão da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) aumentou as despesas administrativas da entidade em quase 60% nos últimos 10 meses, como mostram dados disponíveis pela própria entidade, no demonstrativo de resultados e no hotsite Visão Cassi.
Por causa do novo modelo de custeio e do aumento da coparticipação, de 2019 até 2021, a entidade recebeu R$ 3,6 milhões a mais em aportes do banco e dos associados. Mesmo assim, no Plano Associados, as despesas com a assistência à saúde superaram as receitas, desde julho de 2021, como mostra o gráfico a seguir.
Considerando ainda todos os planos da Cassi, as despesas operacionais vêm superando as receitas operacionais, desde julho de 2021, como mostra o próximo gráfico, disponível no portal Cassi.
“Esses números comprovam o que as entidades sindicais que representam os trabalhadores da ativa e aposentados do BB têm denunciado nos últimos anos. Mesmo tendo recebido R$ 3,6 bilhões a mais no caixa, nos últimos anos, a atual diretoria e conselheiros colocaram em risco a sustentabilidade da Cassi”, observa ex-gerente executivo da Cassi, Claudio Said. “E isso é muito preocupante, porque a partir deste ano, 2022, o Banco do Brasil deixará de pagar cerca de R$ 140 milhões anuais de custeio administrativo”, completa.
Na tentativa de esconder o resultado deficitário na Cassi, defensores da atual administração divulgaram nas redes sociais que o resultado operacional da entidade é superavitário. “O problema é que eles estão considerando o Plano Associados junto com o Plano Família e o Plano Essencial. Mas o nosso plano é o Plano Associados que, como os resultados divulgados oficialmente no site mostram, está deficitário”, explica João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). “Portanto, ao apresentar o resultado geral dos planos, a gestão atual da Cassi esconde o déficit operacional do Plano Associados, incluindo receitas extraordinárias no cálculo. Isso é o tipo de coisa que empresas normais não fazem, ainda mais porque o recurso extraordinário – como é o caso do aporte que o banco fez de 2019 até 2021 – são provisórios”, completa.
Fonte: Contraf-CUT
O processo para a eleição dos novos diretores de Benefícios e de Administração e Controladoria, dois conselheiros deliberativos e um conselheiro fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) está a pleno vapor. Também serão eleitos os respectivos suplentes para cada cargo em disputa. A comissão eleitoral divulgou os nomes dos candidatos na segunda-feira (14) e agora vai analisar se os mesmos cumprem os requisitos exigidos.
Todo participante ativo e os assistidos com mais de 18 anos com benefício vitalício, que tenha se inscrito até 31 de janeiro de 2022 em planos de benefícios administrados pela Funcef tem direito a voto. Caso exista mais de um assistido, cujo benefício tenha tido o mesmo participante ou assistido por origem, será considerado eleitor o beneficiário mais idoso. As votações do primeiro turno serão realizadas entre 22 e 25 de abril. Caso haja necessidade de segundo turno, as votações ocorrerão de 29 de abril a 2 de maio.
No novo modelo eleitoral, a chapa fechada foi substituída pelas candidaturas individuais ao cargo pleiteado. Os concorrentes podem se organizar em grupos para a disputa, sendo eleitos os mais votados.
Os mandatos também deixam de ser sincronizados, com renovação de metade dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo a cada dois anos.
Fonte: Contraf-CUT
O Movimento Sindical Bancário reforça que os bancários não devem se descuidar das medidas protetivas contra a covid-19, principalmente nos locais de trabalho. A preocupação surgiu após a desobrigação do uso de máscaras em lugares abertos, em algumas capitais.
“Alertamos a importância de mantermos cuidados diante da pandemia. É fundamental continuar usando máscaras, especialmente em locais fechados. É irresponsabilidade a liberação do uso de máscara quando temos ainda quase 30% sem o ciclo vacinal completo e não podemos descartar o surgimento de novas variantes”, afirmou Mauro Salles, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
O boletim do Observatório Covid-19, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), diz que o relaxamento de medidas protetivas contra a covid-19, como o uso de máscaras em locais fechados de forma irrestrita, é prematuro. Os pesquisadores afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para entender a dinâmica de transmissão da doença e que ainda não é possível avaliar o efeito das festas e viagens no período do carnaval. Por isso, eles sugerem que o uso de máscaras deve ser mantido por duas a dez semanas após a meta de cobertura vacinal ser atingida, entre 70% e 90%. Com o surgimento da variante Ômicron e sua maior capacidade de escape dos anticorpos, o boletim afirma que as máscaras ficaram ainda mais importantes.
“Já foram detectados dois casos da variante Deltacron, uma junção das variantes Delta e Ômicron, no Brasil. Temos de continuar cuidando de nossa saúde. Flexibilizar medidas de forma irrestrita colabora para um possível aumento e não nos protege de uma nova onda. O ideal é voltarmos ao padrão do início da pandemia, quando recomendávamos fortemente usar máscaras, higienizar as mãos e evitar as aglomerações. As medidas de mitigação tomadas até então para controlar a pandemia ocorreram de forma tardia, quando as ondas de contágio já haviam se instalado, e não de forma proativa, para impedir que se formassem. Temos de reverter este quadro”, apontou Mauro Salles.
O cenário atual é de descida nas curvas de casos e óbitos após o pico da variante Ômicron no Brasil. A Fiocruz alerta, porém, que a redução da incidência após o pico sempre ocorre de forma mais lenta que a subida da curva.
O boletim informa, também, que os dados registrados entre 20 de fevereiro e 5 de março mostram uma queda de 48% nos novos casos e de 33% na média móvel de mortes, na comparação com a quinzena anterior. Mesmo assim, ainda são registradas, em média, 570 vítimas de covid-19 no país por dia.
Além da queda nos casos, a Fiocruz mostra que também há uma ligeira redução no índice de positividade dos testes RT-PCR para covid-19. Devido a isso, a expectativa é que as próximas semanas mantenham a redução dos indicadores que mais preocupam a população e os serviços de saúde: a mortalidade e a internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por covid-19.
O secretário de Saúde da Contraf-CUT também critica o projeto de lei 2.058/2021, que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o coronavírus, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro. O texto aguarda sanção presidencial. “Também é irresponsável a medida do Governo Federal liberando grávidas para volta trabalho presencial. Devemos proteger os grupos com mais riscos diante da pandemia e as grávidas fazem parte desse grupo. Nos bancos deve ser mantido o uso de máscaras pelos bancários e a manutenção das colegas grávidas em home office”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região reconheceu que as demissões em massa promovidas pelo Santander configuram prática antissindical. O parecer foi emitido a partir de ação promovida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região sobre demissões em massa na Vila Santander em 2018.
Segundo a procuradora Emilie Margret Henriques Neto, “da análise do objeto da ação mencionada, extraiu-se que as dispensas coletivas sem prévia negociação foram tratadas como atos antissindicais praticados pelo banco inquirido, que foi condenado em primeiro grau a se abster de tais práticas. As dispensas em massa são, de fato, espécies de atos antissindicais, conforme se extrai da Nota Técnica CONALIS 07/2020”.
Para a dirigente do sindical Ana Marta Lima, é muito importante o reconhecimento pelo MPT de que as demissões em massa praticadas pelo Santander configuram prática antissindical. “Continuaremos a denunciar esta postura do banco de impor decisões arbitrárias e unilaterais, sem diálogo ou negociação com a representação dos trabalhadores, tanto nas nossas ações sindicais quanto em ações na Justiça”, disse.
Segundo o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia, a instituição tem histórico de condenações por desrespeito aos funcionários e entidades de representação sindical.
“O banco não reconhece devidamente os esforços que seus funcionários realizam no desempenho de suas funções e, mais do que isso, que busca cercear o direito de representação sindical”, disse.
O dirigente da Contraf-CUT lembrou ainda que o banco é reincidente nestes casos. “São muitas ocorrências em diversas partes do país. O banco já foi até condenado a pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo, por exigir o cumprimento de metas abusivas, que elevaram o índice de adoecimento mental em função do trabalho. As leis e os trabalhadores brasileiros parecem não valer nada para o banco espanhol. Pensam que podem fazer o que quiserem aqui”, completou o dirigente da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do SPBancários
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou livrar a cara dele e do presidente Jair Bolsonaro após o anúncio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Guedes, “a inflação é mundial, não tem nada a ver com o governo Bolsonaro”. Para ele, “o mundo sofreu um choque adverso” após o início da guerra na Ucrânia.
O IPCA de fevereiro foi de 1,01%, 0,47 ponto percentual acima do registrado em janeiro (0,54%). Essa é a maior variação para um mês de fevereiro desde 2015, quando o índice foi de 1,22%. No ano, o IPCA acumula alta de 1,56% e, nos últimos 12 meses, de 10,54%. Em fevereiro de 2021, a variação havia sido de 0,86%.
O que Guedes não disse foi que, bem antes da eclosão do conflito no leste europeu, o IPCA já estava em alta, tendo fechado 2021 em 10,06%, sob influência dos preços dos combustíveis. O índice do ano passado foi o maior desde 2015, quando fechou em 10,67%, bem acima do centro da meta estabelecida pelo Banco Central, que era de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo variar entre 2,25% e 5,25%.
Para o doutor em Ciências Econômicas e professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, a inflação de hoje resulta diretamente da formação de preços, que tem seu fato gerador nos macro preços, como os combustíveis e os alimentos vinculados a agropecuária, tendo em vista o abandono que o país fez das políticas de garantia de preços mínimos, que poderiam formar estoques reguladores reduzindo enormemente o efeito da elevação do preço dos alimentos, assim como do erro do Banco Central em tentar conter a elevação dos preços com a alta da taxa de juros (Selic).
“O problema dos combustíveis decorre da opção que foi feita em dolarizar os preços. Portanto, qualquer alteração é repassada internamente. A contribuição do BC na elevação da taxa de juros é aquela de tornar ainda mais difícil a atividade econômica para os brasileiros. Uma aposta na recessão, no desemprego, uma aposta que produz mais fome e pobreza. Um descontrole, uma incapacidade do Banco Central brasileiro, que mesmo independente nada mudou a não ser prosseguir no uso dos juros como um componente para o aumento da inflação”, concluiu Pochmann.
Em análise da conjuntura econômica divulgada em seu boletim de março, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que este ano a inflação deverá ficar acima de 5%, de acordo com a maioria das estimativas dos agentes econômicos. A inflação mensal vem apresentando percentuais elevados, como no mês de janeiro (0,54%), o maior desde 2016. Há uma pressão de preços no segmento de alimentos e indústria em geral. Os motivos principais da alta de preços são o comportamento de algumas commodities (petróleo e os principais alimentos da cesta básica), a falta de insumos e a crise energética.
Os preços da cesta básica também estão cada vez maiores. Pesquisa do Dieese mostra que a cesta de maior custo no mês passado foi a de São Paulo: R$ 715,65. Depois vêm as de Florianópolis (R$ 707,56), Rio de Janeiro (R$ 697,37), Porto Alegre (R$ 695,91) e Vitória (R$ 682,54). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 516,82), Recife (R$ 549,20) e João Pessoa (R$ 549,33). Ainda segundo levantamento do Dieese, com base na cesta mais cara de fevereiro, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.012,18 para as despesas básicas de uma família com quatro integrantes. O valor corresponde a 4,96 vezes o mínimo oficial (R$ 1.212).
Fonte: Contraf-CUT
Em reunião com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) ocorrida na terça-feira (8), a Caixa Econômica Federal se negou a negociar sobre a proposta final de pagamento do valor referente à promoção de progressão na carreira (delta) aos trabalhadores. O banco vai excluir do público elegível todos aqueles que tiveram falta injustificada durante o ano de 2021, penalizando aqueles que aderiram à manifestação do dia 27 de abril, que visou melhorias nas condições de trabalho e no plano de assistência à saúde dos empregados, o Saúde Caixa.
A proposta já havia sido recusada pela representação dos empregados no Grupo de Trabalho sobre Promoção por Mérito, que classificou a decisão unilateral da direção da Caixa como uma prática antissindical.
“Ao se negar a negociar, a Caixa desrespeita nosso Acordo Coletivo de Trabalho, que determina que o banco tem que negociar”, informou a coordenadora da CEE da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “A gestão do banco não pode tomar como exemplo o que faz o Pedro Guimarães, que não cumpre o que determina as leis e depois é processado e tem que pagar o que é direito dos empregados”, ressaltou Fabiana, fazendo menção ao acordo que o presidente da Caixa precisou fazer com suas empregadas domésticas que não haviam recebido seus direitos trabalhistas.
Os representantes dos empregados lembram, ainda, que o banco cancelou e adiou sucessivamente as negociações sobre promoção por mérito, retardando o debate. “Vimos, mais uma vez, a direção da Caixa retardando o início das negociações para depois dizer que não há mais tempo para debates. Eles fizeram a mesma coisa no ano passado, tanto na negociação da promoção por mérito quanto no debate sobre o Saúde Caixa”, observou o representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro (Federa/RJ), Sergio Amorim.
A medida imposta pela Caixa define a distribuição do primeiro delta para todos os empregados que não têm impedimentos como:
Já o segundo delta será distribuído para os empregados que atingirem a avaliação “Excepcional” no ciclo 2021, como definido na GDP.
“Para não correr o risco de ter a mesma sanção que foi aplicada ao seu presidente, o banco precisa reabrir urgentemente as negociações, uma vez que o prazo para o pagamento do delta está acabando”, concluiu a coordenadora da CEE.
Fonte: Contraf-CUT
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato de mobilização e articulação para a assinatura, pelo Brasil, da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento contou com a participação de deputadas, senadoras e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas, entre outros. O evento integrou a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
A convenção entrou em vigor em junho de 2021 com o objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. A Convenção Nº 190 avançou na definição jurídica sobre conceitos relacionados ao assédio e à violência no mundo do trabalho em tratado internacional.
Para Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, a elaboração da Convenção foi uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela conta que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Convenção fosse criada.
Representante da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, considera que não tratar de violência no trabalho é não ter estratégia para um mundo mais igualitário. A convenção, segundo ela, materializa um problema. “Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”. A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente se questiona, ‘será que aconteceu, não aconteceu, será que devo reclamar e aí vai ser pior’. A convenção diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade”.
A Convenção Nº190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação, juntando-se à Recomendação Nº 206 e é a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero e assédio.
A violência e o assédio no trabalho assumem várias formas e podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde a adoção, em junho de 2021, a pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a questão, com relatos, em diversos países, de violência e assédio relacionados ao trabalho, em especial contra mulheres e grupos vulneráveis.
No lançamento da campanha para a adesão dos países à Convenção 190, Guy Ryder, diretor-geral da OIT apelou para “ todos os Estados-membros da OIT para erradicar a violência e o assédio em todas as suas formas no mundo do trabalho” Pediu ainda que os países ratificassem a Convenção e ajudassem a construir, “junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida profissional digna, segura e saudável para todas as pessoas ”.
Até agora já foram 10 países a assinar a Convenção: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia (esses quatro com a Convenção em vigor); Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.
O ato realizado ontem fez parte da programação da campanha Março Mulher, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo era sensibilizar a sociedade, parlamentares e governo federal para assinatura, ratificação e implementação da Convenção Nº 190 pelo Brasil, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo.
“O empresariado brasileiro e o governo federal têm que entender que a ratificação da convenção 190 da OIT não traz benefícios apenas para os empregados e empregadas mas para todas e todos que transitam no ambiente de trabalho uma vez que, incorporada à cultura organizacional, refletirá em um ambiente mais saudável, respeitável, seguro e, consequentemente, mais produtivo.” , argumenta Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, considera que “a adesão do Brasil à Convenção Nº 190 é de importância primordial. Pesquisas demostram que as mulheres sofrem mais assédio moral que os homens no ambiente de trabalho. Existem dados apontando que 76% das trabalhadoras já relataram terem sido vítimas de violência e assédio no trabalho. O reconhecimento do governo brasileiro da Convenção Nº190 da Organização Internacional do Trabalho será importante instrumento no combate e punição ao assédio das mulheres no trabalho, atitude inadmissível e que merece todo o repúdio da classe trabalhadora”.
Em fevereiro, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, juíza do Trabalho, apresentou estudos com indicadores dos diversos tipos de violência no trabalho, destacando que a Convenção da OIT não é um acordo isolado, mas decorre de outras ações, programas e tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, falando ainda da importância da ratificação como instrumento que define as práticas de violência no trabalho para melhor ação do Judiciário.
O ato realizado na Câmara visava iniciar o processo de adesão do Brasil à Convenção 190, cuja tramitação ocorre em três fases. A primeira e a última são de responsabilidade do Poder Executivo, a intermediária ao Legislativo, como explica o consultor legislativo da Câmara, Nilton Paixão: “primeiro, o governo assume o compromisso e envia sua proposta ao Legislativo. Então, a Câmara elabora Projeto de Decreto Legislativo que passa por Comissões e Plenário, tanto na Câmara como no Senado. Após aprovação do Decreto Legislativo, o presidente do Congresso Nacional promulga e encaminha ao Executivo, que ratifica mediante publicação no Diário Oficial da União e depois encaminha a documentação à OIT.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal o pedido para que assine a Convenção 190 e, após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Contraf-CUT
Mesmo num dia de tradicional alegria para os funcionários, pelo pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), o Banco do Brasil consegue estragar a festa.
Nesta sexta-feira (11), enquanto os trabalhadores aguardavam o dinheiro cair na conta, a direção do banco postou, na agência de notícias da instituição, um vídeo com uma paródia da música “Happy”, do compositor norte-americano Pharrel Williams, que diz saber que a situação está complicada e que o funcionalismo quando olha a conta se desespera. A letra aponta ainda que o funcionalismo atrasa aluguel, IPVA, parcela café, botijão de gás, tem cartão de crédito estourado e nome no Serasa. A música afirma também que com a PLR o funcionalismo “tira o pé da jaca”.
“É um verdadeiro escárnio com os funcionários e com toda a população brasileira. O Banco do Brasil não só admite o equívoco na sua política de plano de cargos e salários, reflexo das inúmeras reestruturações, das quais os trabalhadores sempre saem prejudicados. Mas, também faz pouco caso da situação de todo um povo, que passa por uma das piores crises econômicas e sociais da história, reflexo de governo despreparado, que só pensa em si e não se preocupa com a vida dos brasileiros”, diz o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O vídeo foi gravado pela banda Os Barões, composta por funcionários da Diretoria de Tecnologia (Ditec) e da Unidade Inteligência Analítica (UAN) do BB. “Para a diretoria, a situação precária dos funcionários de sobrecarga de trabalho e baixos salários é piada. Desde que assumiu o cargo, ele já deixou claro, que sua última preocupação é a situação dos trabalhadores”, completou João.
Fonte: Contraf-CUT
Entidades do Judiciário e do Ministério Público, além de parlamentares, se organizaram para pressionar o Estado brasileira a ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho. Ainda ontem (9), um ato no parlamento divulgou carta aberta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, documento que ganhou várias adesões.
O texto destaca a “particular vulnerabilidade” a que estão submetidos os trabalhadores no país, pela desigualdade social. E acrescenta que “o assédio sexual é, reconhecidamente, um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”, sugerindo a adesão urgente do país. “É importante destacar, que a Convenção 190 da OIT está em harmonia com a Constituição de 1988, que consolida o direito fundamental ao trabalho digno e com diversos outros instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, inclusive a Convenção 155 da OIT, sobre a proteção do meio ambiente de trabalho”, acrescenta a carta aberta.
“Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”, comentou Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, durante o ato na Câmara. “A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente fica, ‘será que aconteceu, não aconteceu? Será que devo reclamar e aí vai ser pior?’. A convenção diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade”, acrescentou.
Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, reuniu-se com as ministras da Casa e desembargadoras que comandam tribunais regionais (TRTs). E também tratou da Convenção 190, que segundo ele tem como objetivo “coibir práticas inaceitáveis, cujo único objetivo é provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”. O ministro cobrou a adesão: “Apenas seis países ratificaram a convenção e, lamentavelmente, o Brasil ainda não faz parte desse grupo”.
Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), são 10 os países que ratificaram a Convenção 190. Em quatro, a norma já está em vigor: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia. Os outros são Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.
“Na verdade, as violências e assédios no trabalho decorrem das violências sociais”, disse a vice-presidenta da Anamatra, Luciana Conforti. “São práticas sociais que refletem no trabalho, riscos considerados invisíveis, com efeitos biológicos e que deixam marcas histórico-sociais. É uma relação de causa e efeito. A violência e o assédio decorrem das práticas sociais, que são as intolerâncias sociais, que também causam abalos na sociedade.”
Para a procuradora Adriane Reis de Araújo, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), a ratificação vai suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. “Ela contribuirá para punir as pessoas que praticam a violência e o assédio no trabalho, incluído o assédio sexual. Será também fundamental para ajudar a construir um mundo do trabalho livre de violência por meio de medidas preventivas, como ações de conscientização sobre o problema, fiscalização e, até mesmo, revisão de algumas regras internas para facilitar o acolhimento de eventuais vítimas.”
Em 2019, foi criada a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. Segundo os organizadores, atualmente a entidade reúne 127 empresas – 67 de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e seis do chamado terceiro setor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Anamatra
O Banco do Brasil paga nesta sexta-feira (11), a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) a seus funcionários. No BB, a PLR é paga todo semestre, e os valores correspondem à soma dos módulos Fenaban e BB.
Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma, definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco.
Já o módulo BB é composto a partir do montante de 4% do lucro líquido da instituição no semestre, que é dividido entre os funcionários, valor que é somado a uma parcela que varia conforme o cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.
Fonte: Contraf-CUT
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