Representantes dos trabalhadores reivindicam fim das demissões de funcionários com atestado de afastamento e durante exame de retorno

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa em matéria publicada em seu site que tem recebido queixas de empregados do banco Santander dispensados mesmo com atestado médico de afastamento. Em outros casos, o banco utilizou o exame de retorno como exame demissional.

A legislação determina que a demissão só pode ser feita mediante a realização do exame demissional. Sem este laudo, a homologação da dispensa não pode ser efetuada, impossibilitando o trabalhador desligado de acessar o seguro-desemprego e o FGTS.

Em reunião com o banco, o movimento sindical apresentou parecer jurídico sustentando que demitir o trabalhador no exame de retorno confronta a instrução normativa 15 e a norma regulamentadora 7, ambas emitidas pelo Ministério do Trabalho, a empresa não deu resposta a respeito dos vários problemas envolvendo funcionários afastados por problemas de saúde.

“O Santander consegue piorar ainda mais um momento já bastante difícil na vida do trabalhador, que é a demissão”, protestou Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, que também é secretária executiva do SPBancários. “Deixamos claro para o banco que é ilegal utilizar o exame de retorno para demitir. O Sindicato lutará em todas as frentes para garantir os direitos dos bancários”, acrescentou.


Fonte: Contraf-CUT, com SPBancários

Ocupando apenas 10% das cadeiras do Parlamento, exclusão pode aumentar com o chamado Distritão.

O relatório final da Reforma Política, previsto para ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), não traz uma linha, sequer, sobre a necessidade de aumentar a representação das mulheres no Parlamento.

Deputadas apontam que o modelo eleitoral chamado distritão, aprovado em destaque na semana passada, deve contribuir para a manutenção da exclusão.

"As mulheres são maioria da população. Somos apenas 10% da representação, aqui. Então, está claro que esse modelo exclui as mulheres do parlamento", diz a deputada federal Luiza Ferreira (PPS-MG), sobre o atual modelo em vigor. Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT, ela diz que ela diz que, com o distritão, a exclusão das mulheres deve ser ainda maior, bem como das demais minorias. "Vai concentrar o voto naquelas grandes personalidades, em quem tem recursos para fazer campanha nos estados inteiros."

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende que, no momento em que o texto da reforma for levado ao plenário da Câmara, seja colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 que reserva percentual mínimo de representação para mulheres.

Segundo a proposta, seriam garantidos a elas 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. Além disso, ao menos as bancadas de cada estado deveriam ter pelo menos uma mulher. "Hoje, nós temos cinco estados que não tem nenhuma mulher", destacou a deputada.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo

O futuro de milhões de quilombolas está em jogo e você pode ajudar. Faltam menos de 50 assinaturas para fecharmos 60 mil manifestações em defesa dos direitos quilombolas. O processo será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Com isso, todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

“As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro. Se conseguirmos o número suficiente de assinaturas, podemos mostrar ao STF que não aceitamos a ação do Partido Democratas. Junte-se a nós na luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra. O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!”, afirmou Almir Costa de Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.

Para acessar a petição: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, a Contraf-CUT, a Cassi e diversas outras entidades representativas participaram de uma reunião, na sede da Associação dos Aposentados e Funcionários do banco (AAFBB), no Rio, de uma reunião com a União Nacional das Instituições de Auto-gestão em Saúde (UNIDAS). Na pauta, a resolução que o governo Temer está preparando, em “sigilo”, e que vai trazer graves prejuízos aos trabalhadores de empresas estatais em relação aos planos de saúde.

Retirada de direitos
A minuta da resolução foi elaborada pela Comissão Interministerial Corporativa e de Administração de Participação Societárias da União (CGPAR), que reúne os Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Entre as mudanças, estão: a implantação da contribuição paritária, que vai aumentar o percentual do valor pago pelos trabalhadores para custear os planos; diretrizes que colocam em risco o atendimento aos aposentados, que são, de um modo geral, os que mais necessitam de assistência médica e medidas que extinguem a chamada questão de solidariedade, que garante hoje ao funcionalismo do BB, o desconto de 3% do salário independentemente do número de dependentes, de suas faixas etárias ou gravidade de doenças na família.  

Reforçar a unidade
O diretor eleito da Cassi, Willian Mendes, também participou da reunião, além de representantes da Associação dos Aposentados e Funcionários (AAFBB), da Associação Nacional dos Funcionários (ANABB), da Associação de Aposentados e Pensionistas (AAPBB), da Associação Atlética (AABB-Rio) e da Contec, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. O Sindicato do Rio foi representado pela bancária aposentada do banco, Fernanda Carísio
Todas as entidades que participaram da reunião também estiveram na mesa de negociação com a direção do BB para tratar da sustentabilidade da Cassi.
“É importante reforçar a unidade dos bancários dos bancos públicos, da ativa e aposentados, das instituições públicas em conjunto com as demais categorias de trabalhadores das estatais para a defesa dos direitos dos beneficiários dos planos de saúde”, afirma Rita Mota, que representou a Comissão dos funcionários e a Contraf-CUT no encontro.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense firmou mais uma parceria!
Nossos associados e seus dependentes terão desconto na melhor faculdade confessional: Mackenzie.
Esse é mais um convênio que o SindBaixada disponibiliza para seus associados, que também contam com descontos nas áreas de lazer, cultura, educação, saúde e muito mais!

Maiores informações no site www.mackenzierio.edu.br

O Brasil depositou na ONU, nesta semana, a ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, um pacto internacional que estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso da substância. A notícia é do secretário-geral da CNQ, Itamar Sanches, que participou na última quarta-feira (9/08), da reunião da Comissão Nacional de Segurança Química - GT Mercúrio, em Brasília.

O que isso significa? Que a partir de agora o Brasil está entre os países que trabalham efetivamente para a eliminação do uso e a redução das emissões de mercúrio, cujo uso precisará ser substituído por substâncias menos tóxicas, que não agridam o meio ambiente nem a saúde humana.

Aquele termômetro de vidro com uma coluna de mercúrio que muita gente ainda tem em casa, por exemplo, está com os dias contados. Sua fabricação, uso e importação será banida no país até o final de 2018.

“Foram muitos anos de luta, desde a década de 80, e finalmente conseguimos essa importante vitória para a saúde e segurança dos trabalhadores e da população em geral”, comenta Itamar.

Sindicatos precisam acompanhar o processo

Ele destaca o desafio dessa ratificação às entidades sindicais: “os prazos de certas obrigações para eliminação da substância e troca de tecnologia na produção industrial começam a correr para o Brasil. Por isso precisamos nos organizar”.

Para isso, o secretário-geral da CNQ está discutindo com outras entidades a realização de um encontro de sindicatos que representam trabalhadores em empresas com plantas de Cloro Álcalis com células de Mercúrio, como a Braskem na Bahia, Carbocloro em São Paulo, Panamericana no Rio de Janeiro e Indusquímica em Pernambuco.

“Queremos definir formas de acompanhar a implementação da Convenção no chão da fábrica e assegurar que os procedimentos e descartes sejam feitos com segurança aos trabalhadores. Quando o assunto é um elemento tão nocivo à nossa saúde, toda medida precisa ser realmente eficaz”, pontua Sanches.

Cuidados com o descarte

Um dos aspectos que precisa de muita atenção diz respeito à eliminação não só da substância como dos instrumentos que a utilizam.  Para isso a Anvisa está estudando a reformulação de normas para o descarte, para adequá-las à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O mercúrio no meio ambiente traz riscos ao solo e aos mananciais hídricos. A substância pode ser absorvida pelo corpo através da inalação e contato com a pele. Seus efeitos são muito prejudiciais para a saúde, como bronquite, edema pulmonar, lesão renal, convulsão, síndrome nefrótica, insuficiência renal, lesões na pele, coma e até a morte.

Convenção de Minamata

Neste 8 de julho o Brasil tornou-se o 74º país a ratificar a Convenção de Minamata.

Com a presença de ativistas que atuam em várias áreas, o seminário Direitos LGBT e conjuntura levantou questões para reflexão dos sindicalistas bancários. Temas como os reflexos das reformas trabalhista e da previdência, acesso ao mercado de trabalho, conquista e garantia de direitos foram debatidos por advogados, políticos, sindicalistas e intelectuais. O evento foi organizado pela Fetraf RJ/ ES, seguindo as orientações da CGROS da Contraf-CUT.

Adilson Barros, diretor da Contraf-CUT e membro da CRGOS, enalteceu a importância da realização deste Seminário LGBT no Rio de janeiro. “O ideal é que eventos como este aconteça em outros estados e Sindicatos para uma maior reflexão sobre o tema da diversidade. Este é um dos momentos de conquistar corações e mentes e continuar nossa luta por igualdade, seja no âmbito do trabalho e também em toda a sociedade. Há uma onda conservadora numa tentativa de retirada de nossos direitos. É preciso combater e resistir aos ataques a população LGBT e impedir que este conservadorismo tente avançar na nossa sociedade.”

Fonte: Contraf-CUT

Reunião será com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho


O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador (a) da Contraf-CUT se reunirá no dia 22 de agosto, às 11h, na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília, para debater os assuntos a serem explorados durante a audiência com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT – MPT).

A reunião discutirá o serviço médico dos bancos com destaque para os procedimentos internos adotados quando há afastamento do trabalho, recusa e substituição de atestado médico, além da Convenção 161 da OIT, entre outros assuntos.

A audiência está marcada para o mesmo dia (22), às 16h, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT.

 

Fonte: Contraf-CUT

Presidente da Contraf-CUT diz que é fundamental os trabalhadores se organizarem internacionalmente para lutarem contra práticas que os atingem como classe e como categoria

Representantes dos trabalhadores de bancos com atuação nos países das américas realizam de terça a quinta-feira (15 a 17), em Assunção (Paraguai), a XIIIª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais. O objetivo é apresentar o quadro geral de cada um dos bancos nos respectivos países onde estes atuam e suas políticas de relacionamento com os trabalhadores. Os bancos brasileiros com atuação internacional são o Banco do Brasil e o Itaú, além do espanhol Santander, que tem atuação no Brasil e em outros países americanos.

“É fundamental os trabalhadores se organizarem internacionalmente para, juntos lutarmos contra práticas que nos atingem como classe e como categoria, independente do país”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O dirigente da Contraf-CUT citou como exemplo as mudanças realizadas ou em andamento em diversos países que dificultam ou acabam com as aposentadorias. “No Brasil e no Paraguai, lutamos contra a reforma da Previdência. No Chile, os trabalhadores já passaram por essa situação e podem nos dizer como foi a luta e quais são as consequências das mudanças. Esses debates podem nos ajudar a organizar nossa ação”, explicou.

Na manhã do último dia da reunião, haverá protestos dos trabalhadores em Assunção contra a reforma da previdência. Na parte da tarde, o Comitê Executivo da UNI Américas Finanças se reúne.

Veja abaixo a programação completa

XIIIª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais
Reunião Comitê Executivo UNI Américas Finanças

Dia 15 de agosto
9:30 às 10:30 – Abertura
10h30 às 13h – Conjuntura Política e Sindical na Região
14h30 às 17h30 – Conjuntura Política e Sindical na Região (continuação)

Dia 16 de agosto
11h às 13h – Reunião de Redes Sindicais por Banco
14:30 às 17h – Reunião de Redes (continuação)
19h às 22h – Ato Lançamento Aliança Latino-americana em Defesa da Previdência Social

Dia 17 de agosto
8h30 às 12h – Mobilização contra reforma da Previdência
12h às 13h30 – Almoço
13:30 às 16:00 – Reunião Comitê Executivo UNI Américas Finanças
16h às 16h30 – Parada para café
16h30 a 17h30 – Continuação Reunião Comitê Executivo UNI Américas Finanças

Fonte: Contraf-CUT

​Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a sentença por entender que o banco não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST

O Itaú foi condenado a reintegrar um bancário demitido durante tratamento de câncer, pagar os salários do período compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegração, além de indenizá-lo por danos morais, conforme sentença mantida na íntegra pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). A condenação, confirmada por unanimidade de votos, totalizou o valor de R$ 100 mil.

Na sessão de julgamento, em que o reclamado pretendia a improcedência da ação, enquanto o reclamante buscava aumentar o valor indenizatório por danos morais fixado em R$ 30 mil, a decisão colegiada rejeitou os recursos das partes e manteve todos os termos da sentença de origem.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, a dispensa imotivada de empregado portador de doença grave autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário, cabendo ao empregador produzir prova da existência de outros motivos lícitos para a prática do ato. Entretanto, ela entendeu que o banco não conseguiu afastar a presunção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois não fez prova da ausência de discriminação na demissão sem justa causa do funcionário.

"Nas hipóteses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valorização do trabalho", argumentou em seu voto.

Leia mais no site do TRT11.