O Brasil depositou na ONU, nesta semana, a ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, um pacto internacional que estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso da substância. A notícia é do secretário-geral da CNQ, Itamar Sanches, que participou na última quarta-feira (9/08), da reunião da Comissão Nacional de Segurança Química - GT Mercúrio, em Brasília.

O que isso significa? Que a partir de agora o Brasil está entre os países que trabalham efetivamente para a eliminação do uso e a redução das emissões de mercúrio, cujo uso precisará ser substituído por substâncias menos tóxicas, que não agridam o meio ambiente nem a saúde humana.

Aquele termômetro de vidro com uma coluna de mercúrio que muita gente ainda tem em casa, por exemplo, está com os dias contados. Sua fabricação, uso e importação será banida no país até o final de 2018.

“Foram muitos anos de luta, desde a década de 80, e finalmente conseguimos essa importante vitória para a saúde e segurança dos trabalhadores e da população em geral”, comenta Itamar.

Sindicatos precisam acompanhar o processo

Ele destaca o desafio dessa ratificação às entidades sindicais: “os prazos de certas obrigações para eliminação da substância e troca de tecnologia na produção industrial começam a correr para o Brasil. Por isso precisamos nos organizar”.

Para isso, o secretário-geral da CNQ está discutindo com outras entidades a realização de um encontro de sindicatos que representam trabalhadores em empresas com plantas de Cloro Álcalis com células de Mercúrio, como a Braskem na Bahia, Carbocloro em São Paulo, Panamericana no Rio de Janeiro e Indusquímica em Pernambuco.

“Queremos definir formas de acompanhar a implementação da Convenção no chão da fábrica e assegurar que os procedimentos e descartes sejam feitos com segurança aos trabalhadores. Quando o assunto é um elemento tão nocivo à nossa saúde, toda medida precisa ser realmente eficaz”, pontua Sanches.

Cuidados com o descarte

Um dos aspectos que precisa de muita atenção diz respeito à eliminação não só da substância como dos instrumentos que a utilizam.  Para isso a Anvisa está estudando a reformulação de normas para o descarte, para adequá-las à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O mercúrio no meio ambiente traz riscos ao solo e aos mananciais hídricos. A substância pode ser absorvida pelo corpo através da inalação e contato com a pele. Seus efeitos são muito prejudiciais para a saúde, como bronquite, edema pulmonar, lesão renal, convulsão, síndrome nefrótica, insuficiência renal, lesões na pele, coma e até a morte.

Convenção de Minamata

Neste 8 de julho o Brasil tornou-se o 74º país a ratificar a Convenção de Minamata.