Nesta última quinta-feira, 3 de abril, o Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro se reuniu para debater a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada em instituições financeiras. A norma, que tem sido objeto de análise do poder público e de entidades representativas do setor, ainda carece de ajustes para garantir maior clareza e segurança jurídica.

O Coordenador Geral do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Pedro Batista, representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), na reunião.

Embora haja um esforço significativo para a regulamentação, os participantes da reunião apontaram que o Decreto Regulamentador precisa de uma revisão mais aprofundada. Segundo os representantes do coletivo, algumas entidades corporativas buscam incluir dispositivos que atendam exclusivamente às suas necessidades, mas a norma deve priorizar o interesse da sociedade como um todo.

Durante o encontro, foram identificadas inconsistências terminológicas na proposta do decreto que podem gerar confusão na interpretação da norma, além de artigos que extrapolam os limites da legislação vigente e até mesmo contrariam seus dispositivos. Diante disso, o coletivo decidiu encaminhar sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal (DPF), a fim de contribuir com um aprimoramento do regulamento.

“Estaremos atentos para que a regulamentação atenda todos os anseios dos trabalhadores. E seguiremos na luta para a segurança continue sendo um dos pilares para nossa categoria”, comentou Pedro Batista.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância (CNTV), José Boaventura, participou da reunião e informou que o decreto já está em vigor. No entanto, foram definidas algumas mudanças necessárias para o setor financeiro. Para discutir essas reivindicações, o coletivo decidiu enviar um ofício ao Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Dr. Marivaldo de Castro Pereira, solicitando uma audiência para tratar das modificações no estatuto.

Jair Alves dos Santos, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro, destacou a importância da revisão do decreto: “Nosso compromisso é garantir que a regulamentação seja clara e eficaz, atendendo às reais necessidades da segurança privada e dos trabalhadores do setor financeiro. Vamos continuar atuando para que as mudanças necessárias sejam implementadas e para que a segurança nas instituições financeiras seja aprimorada sem comprometer os direitos dos trabalhadores.”

A discussão sobre a regulamentação da segurança privada já havia sido tema de um encontro realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2023, em Brasília. O evento contou com a participação de entidades sindicais e patronais para debater a implementação da Lei 14.967/2024, que estabelece novas diretrizes para a segurança no setor. Representando a Contraf-CUT, estiveram presentes Jair Alves dos Santos, coordenador da Mesa de Negociação do Ramo Financeiro e de Segurança, e Mônica Brull, da Fetrafi-MG.

Durante o evento, foram propostas medidas para aprimorar a segurança e garantir a proteção tanto dos trabalhadores quanto das instituições financeiras. A avaliação crítica da legislação aprovada e as sugestões apresentadas pelos representantes sindicais são passos importantes para assegurar um ambiente mais seguro e equilibrado para todos os envolvidos no setor financeiro.

Fonte: Fetraf RJ/ES