O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21), para levar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a ida do ministro ao Congresso se revestiu de um caráter protocolar e político, com afagos ao parlamento e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP), presentes no evento. Para Alcolumbre, a data é “histórica”. Para Maia, a reforma tributária em construção busca “segurança jurídica para o setor produtivo”. Ele enalteceu a “relação de diálogo (que) só tem a trazer bons resultados ao país”.

Guedes se resumiu a anunciar verbalmente sua proposta inicial, já conhecida desde o início do governo Jair Bolsonaro, para a “reforma”, o que chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a unificação de PIS-Pasep à Cofins (tributos federais) com o ICMS (estadual) em um único tributo.

O ministro não entrou em detalhes. “Não cabe ao ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar relações entre os entes federativos”, disse. Ele manifestou apoio “ao que está estipulado na PEC 45″, que tramita na Câmara e já foi objeto de amplo debate parlamentar.

“Cabe ao Congresso definir se as regras valerão para todos” (estados e municípios), acrescentou. Por isso, explicou, o governo não enviou uma nova Porposta de Emenda à Constituição, mas “propostas que podem ser trabalhadas e acopladas às PECs já existentes”.

Além da PEC 45, há ainda a PEC 110, no Senado, que também já foi debatida pelos parlamentares. A ideia de Maia e Alcolumbre é que ambas as propostas sejam utilizadas para se chegar a um texto final.

“Nós sempre confiamos no Congresso reformista”, afirmou Guedes. “Confiamos no espírito construtivo. Estava tudo acertado no início do ano quando o coronavirus nos atingiu e a política ditou um ritmo diferente e construtivo novamente.” Ele citou, entre outros, o auxílio emergencial, mas não disse que o governo só queria transferir aos beneficiários R$ 200, e não os R$ 600 que o Congresso acabou aprovando.

Em seu curto  pronunciamento, Guedes continuou a afagar o parlamento, com quem teve relacionamento conflituoso durante todo o mandato de Bolsonaro. “O Congresso continua surpreendendo o mundo”, disse.

Para justificar o elogio, mencionou a aprovação do marco legal do saneamento, que  abre caminho para privatização da água, e prometeu dar continuidade à agenda econômica do governo: “temos agora o setor elétrico, gás natural, petróleo, todo o marco regulatório de investimentos e a reforma tributária, onde nos atrasamos por circunstancias políticas”.

Guedes não falou do “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF, nem do imposto de renda, cujas alíquotas ele pretende diminuir, promovendo ainda mais concentração de renda do sistema brasileiro, que já é um dos mais regressivos e injustos do mundo.

Fonte: Rede Brasil Atual