O Senado deve concluir nesta quarta-feira (23) a votação de dois destaques que modificam o texto-base da “reforma” da Previdência, aprovado por 60 votos a favor e 19 contra, nesta terça-feira (22). Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, trata-se da “destruição” do principal patrimônio social brasileiro, em referência às restrições ao acesso às aposentadorias.

“Esse Congresso tem que passar para a história como o Congresso que destruiu o principal patrimônio brasileiro. Tem que passar para a história como o Congresso que destruiu a maior conquista da Constituição Federal de 1988. É assim que temos que tratar esses congressistas”, afirmou Maria Lúcia à jornalista Marilu Cabãnas, para o Jornal Brasil Atual.

O destaque apresentado pelo PT  busca diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Outro destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.

O texto aprovado ontem autoriza a administração Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) por instituições privadas. A economista afirmou que esse tipo de articulação vai servir para que fundos como o Funpresp sejam utilizados para absorver “papeis pobres” do sistema financeiro internacional – como àqueles que levaram ao estouro da crise internacional de 2008, no Estados Unidos –, transferindo para a classe trabalhadora os riscos criados pelos operadores do mercado.

Ela comparou o Brasil com o Chile, que vive uma rebelião popular nos últimos dias, e que também privatizou a Previdência, além de serviços públicos como o fornecimento de energia elétrica e água e também o ensino. Por aqui, seguimos a mesma trilha. Após a “destruição” da Previdência, o governo Bolsonaro promete privatizar a Eletrobras, os Correios e outras 15 empresas estatais, além de promover leilões que entregam o controle do pré-sal às petrolíferas estrangeiras. A própria Petrobras e os bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil –, não constam na lista imediata de privatizações, mas também estão na mira.

Securitização

Maria Lúcia também chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, da chamada “securitização dos créditos“, que permite a União, estados, Distrito Federal e municípios ceder aos bancos o produto da arrecadação tributária em troca da antecipação das receitas. Ela diz que esse projeto, se aprovado, representa a “morte do orçamento público”, e comparou ao modelo de empréstimo consignado.

“É a entrega do Orçamento para bancos privilegiados. Nós, contribuintes, vamos continuar pagando impostos aos bancos. Só que os recursos não chegarão aos cofres públicos. Serão desviados no meio do caminho. Ainda na rede bancária, os recursos serão desviados para investidores privilegiados, através da chamada “conta vinculada”, disse a economista.

Fonte: Rede Brasil Atual