A retomada da mesa de negociação permanente entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Caixa Econômica Federal, realizada na tarde desta terça-feira (27), em Brasília (DF), foi marcada pela reafirmação da necessidade da construção do papel público e social do banco, junto à defesa dos direitos dos trabalhadores. Esse princípio foi destacado em duas faixas que serviram de pano de fundo para a reunião: “A Caixa é do povo brasileiro” e “Mais empregados para a Caixa e mais Caixa para o Brasil”.
“É necessário constatar que a mesa permanente de negociação no âmbito da Caixa serve de referência global de negociação para os trabalhadores bancários de diversas partes do mundo. Preocupa, no entanto, o fato de algumas das medidas da direção do banco estarem voltadas para o enfraquecimento da empresa e para o não cumprimento de sua função pública”, observou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Contratação imediata de mais empregados
As entidades representativas voltaram a cobrar a imediata contratação de mais empregados, até que, no mínimo, seja atingido o teto estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) de 87 mil trabalhadores, para acabar com a rotina de sobrecarga de trabalho no banco. Foi dito ainda que a contratação de duas mil pessoas com deficiência (PCD) não será suficiente para que o banco cumpra a cota mínima de 5% de PCDs prevista em lei.
A norma prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados. Atualmente, segundo dados da própria empresa, o índice desse contingente em atuação no banco é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação, o que significa um déficit de mais de 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.
A Comissão de Negociação do banco disse que, para atender a essas solicitações, depende da autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e de disponibilidade orçamentária, o que não ocorreu até o momento.
Integração de novos empregados
A participação das entidades representativas no processo de integração para os novos empregados também foi reivindicada. Atualmente, os que entram no banco são impedidos de usufruir dos benefícios ofertados aos empregados mais antigos.
A posição oficial manifestada pela Caixa foi a de que não há exatamente uma proibição, mas hoje essa participação do movimento nacional dos empregados não está prevista e tampouco será possível.
Durante a reunião, a Caixa colocou a necessidade de aprovação da fluidez das férias dos trabalhadores em três períodos distintos, mas, na ocasião, foi esclarecido que essa proposta foi rejeitada pelos delegados do 35º Conecef, evento realizado entre os dias 1º e 2 de agosto, em São Paulo (SP).
Defesa da Caixa 100% pública
A defesa do papel público, social e forte da Caixa é uma prioridade. Foi denunciado ainda, na ocasião, o projeto do governo de enfraquecer e diminuir a atuação do banco público, com o propósito de entregar à iniciativa privada setores como cartões, loterias, gestão de ativos de terceiros. Esse processo de desmonte passa também pelas ações de retirada de direitos dos empregados, com redução de trabalhadores nas unidades, o que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento.
“A defesa da empresa 100% pública soma-se à luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho. Nacionalmente, existe a mobilização contra a reforma da Previdência e a defesa da democracia, sem a qual nenhuma reivindicação será possível. Um dos nossos maiores desafios é defender os trabalhadores e os seus direitos históricos, a democracia e a soberania nacional”, declarou Fabiana Uehara, secretária de Cultura e representante da Contraf/CUT nas negociações com o banco.
Saúde Caixa para todos
Outro debate relevante foi a defesa do Saúde Caixa para Todos. O banco tem discriminado os PCDs contratados, ao não garantir o plano de saúde. A CEE/Caixa lembrou que, na campanha dos bancários de 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados. Foi dito ainda que a redação do ACT 2018/2020 garante uma assistência à saúde para os novos contratados, o que não vem sendo cumprido pela direção do banco.
Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que os novos contratados terão assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos. O Saúde Caixa propriamente dito não será oferecido a esse grupo de trabalhadores. Nesse caso, o modelo a ser adotado será baseado no que prevê a CGPAR 23. Essa resolução estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Uma constatação: o propósito de medidas como a CGPAR 23 é acabar com os planos de saúde, incluindo o Saúde Caixa, deixando milhões de trabalhadores e suas famílias desassistidos.
Durante a reunião, o coordenador da CEE/Caixa lembrou que “o Saúde Caixa é um direito conquistado após muita luta, garantido no Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa. Contudo, está sob grave ameaça devido à CGPAR 23, que inviabiliza planos de autogestão, e pelo estatuto vigente da Caixa, que impõe limites de custeio”. Ele disse que a defesa do Saúde Caixa, bem como a universalização do benefício para todos os empregados, é uma das prioridades do movimento nacional dos empregados, a ponto de ter sido lançado, durante o 35º Conecef, a campanha “Saúde Caixa para Todos”.
Outros itens da pauta
A mesa de negociação permanente foi pautada ainda por debates sobre o combate à reestruturação e ao desmonte dos direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho para os tesoureiros, fim do assédio moral e da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), combate ao descomissionamento arbitrário e luta contra a terceirização e a verticalização.
Em relação ao GDP, as entidades representativas cobraram sua retirada do MO 21182, que indica o descomissionamento arbitrário institucionalizado e prevê a ameaça frequente de mais descomissionamento compulsório, gerando como consequência o adoecimento dos trabalhadores. Foi solicitada ainda a retirada do Revalida, com a Caixa confirmando que esse mecanismo não acontecerá mais. Para a CEE/Caixa, o Revalida caracteriza-se como uma espécie de descomissionamento 100% subjetivo.
Outro ponto importante foi a questão da cobrança feita pela representação dos empregados de não utilização do GDP como ponto de desempate nas bolsas de incentivo à graduação (escolaridade).
A representação dos empregados contestou ainda a inserção do GDP no processo de promoção por mérito. Essa utilização como a Caixa pretende fazer exclui, de imediato, 30% dos empregados. O movimento nacional dos trabalhadores é contrário a essa exclusão, pois os empregados devem concorrer sempre em condições de igualdade. Se permanecer essa exclusão, o debate continuará em mesa de negociação permanente. A Caixa ficou de avaliar o atendimento dessa reivindicação.
Outra questão urgente tratada na reunião foi a operação para os saques do FGTS. Foram feitos questionamentos a respeito da estrutura a ser disponibilizada, o pagamento aos trabalhadores, incluindo horas extras, além de abertura das agências aos sábados e extensão de horários.
Face a esses questionamentos, a Caixa apresentou alguns números sobre a operação para os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço das contas ativas e inativas. Caberá ao trabalhador dispor de até R$ 500 de cada conta. Serão atingidos aproximadamente 96 milhões de pessoas, com essas operações ocorrendo no período de setembro deste ano a março de 2020.
A representação dos empregados cobrou mais contratação de trabalhadores para suprir a carência de pessoal e estrutura mais adequada das unidades para o devido cumprimento dessa operação.
Foram dadas também algumas garantias. A Caixa se comprometeu com o pagamento da totalidade das horas extras realizadas. Assumiu também o compromisso de pagar o vale transporte pelo trabalho aos sábados, quando assim ocorrer, devendo essa adesão ser voluntária.
A representação dos empregados cobrou que os gerentes gerais recebam as horas extras, mas o banco admitiu que essa negociação é difícil e feita no âmbito das Superintendências Regionais. Também foi cobrada estrutura de segurança de condições físicas adequadas para as unidades. Outra reivindicação: no lugar da Caixa pagar adicional de 50% de horas extras, como pretende fazer, a CEE/Caixa cobrou o pagamento de adicional de 100%, que é o correto para essas situações.
Reunião da Comissão Executiva dos Empregados
Nesta quarta-feira (28), a Comissão Executiva dos Empregados se reúne em Brasília para definir as orientações que serão passadas aos empregados do banco e às entidades representativas, com proposta de calendário de lutas para os próximos dias.
