Advogados, juristas, defensores públicos representantes de movimentos sociais e organizações que defendem os direitos humanos realizaram nesta terça-feira (4) em São Paulo o lançamento estadual da campanha “Pacote anticrime, uma solução fake”. Reunidos no Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, eles criticaram os projetos apresentados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, como ineficazes no combate à criminalidade. A “licença” para matar concedida a policiais e o estímulo ao encarceramento em massa num sistema “falido” foram os principais pontos negativos ressaltados pelo participantes que falaram em nome das 70 entidades que compõem a campanha.

Para o defensor público Mateus Oliveira Moro, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), o “pacote” defendido pelo ministro do governo Bolsonaro, além do encarceramento em massa, vai promover o aumento das mortes e da tortura, acarretando em dor e sofrimento para a toda a sociedade.

Ele criticou a ampliação das hipóteses de excludente de ilicitude a policiais em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção em relação ao agende público”, e a possibilidade do próprio delegado conceder liberdade a policiais que tenham cometido crimes nesses tipos de caso. Hoje, é o juiz que determina se o policial pode ser isentado do ilícito cometido.

O defensor também ressaltou que o pacote de Moro “normatiza” a prisão em segunda instância, não permitida pela Constituição, o que deve aumentar o número de presos provisórios. Desde fevereiro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a antecipação do cumprimento de pena, foram pelo menos 25 mil presos provisórios, aumentando ainda mais os gastos com o sistema prisional dominado por organizações criminosas. Ele também alertou que a realização de audiência de custódia por videoconferência dificulta a identificação de casos de tortura.

Pacote de Moro vai agravar problemas de um sistema prisional já “colapsado”

“Percebemos claramente que esse pacote é uma tentativa do governo de enganar a população. É uma cilada, no sentido que é apresentado como uma proposta que busca diminuir a violência e acabar com a criminalidade organizada. Na verdade é um projeto pró-crime. Visa a dificultar a saída do cárcere, aumentar penas. Consequentemente vai piorar a situação não só do sistema prisional, que já está colapsado, mas também vai aumentar a criminalidade”, criticou a advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Leonora Nacif.

A coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Maria da Silva, lembra que, 2006, ela e outros familiares de vítimas da violência do estado, afirmam que a pena de morte já foi “legalizada” nas favelas e periferias, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. Mais uma vez, ela denunciou a conivência de setores do Judiciário para que os crimes cometidos naquele período não fossem julgados. A situação tende a se agravar ainda mais, caso o pacote de Moro seja aprovado como pretendido pelo governo Bolsonaro, destacou ela.

Fonte: Rede Brasil Atual