O banco Santander fez um acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária na Câmara Municipal de São Paulo para evitar a investigação da instituição e a condução coercitiva de seu presidente, Sérgio Rial, e outros 14 diretores que teriam que prestar depoimento aos vereadores na quinta-feira (6). A instituição, que teve o 4º maior lucro do país entre instituições financeiras em 2018, vai pagar uma dívida de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões com a capital paulista até amanhã (4), segundo acordo assinado na sexta-feira (31) com o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB).

Segundo apuração da CPI, o banco sediou uma unidade Santander Leasing, outra empresa de serviços financeiros do grupo, na cidade de Barueri, mas os serviços eram prestados em São Paulo. Com isso, a instituição economizava no valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem alíquota maior na capital paulista. O Santander teve lucro líquido de R$ 12,166 bilhões em 2018, uma alta de 52% na comparação com 2017, e pagou R$ 430 milhões em ISS no município, onde mantém 15 mil funcionários. A unidade de leasing foi transferida para a capital em 2017, após três anos de atividade.

Na quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido de condução coercitiva dos 15 executivos do Santander, feito pela Câmara Municipal após o banco pedir Habeas Corpus para evitar os depoimentos. O acordo representa o reconhecimento de que a instituição havia sonegado impostos na capital paulista. Em nota, no entanto, a empresa disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo”.

O objeto da CPI são empresas financeiras que atuam na capital paulista, mas estão sediadas oficialmente em municípios que cobram uma alíquota menor do ISS. Os vereadores também investigam outras instituições, como o Banco Luso Brasileiro, a Safra Leasing, e a Alfa Arrendamento Mercantil. Esta última assinou um acordo no mesmo dia que o Santander, relativo ao pagamento de R$ 30 milhões em impostos devidos à capital paulista.

No mês passado, o Itaú também fechou um acordo com os parlamentares paulistanos e aceitou transferir as atividades de três empresas para São Paulo. O acerto não tratou de impostos devidos dessas empresas, que, segundo a investigação da CPI e informações da Secretaria Municipal da Fazenda, podem chegar a R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a transferência dessas empresas, o Itaú pague R$ 230 milhões por ano com ISS.

Fonte: Contraf-CUT