Fevereiro 08, 2023
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Aeroportos vão a leilão: CUT e sindicatos armam protesto e ações judiciais

O leilão de privatização de três dos maiores aeroportos do país – Guarulhos, Viracopos e Brasília – está marcado para segunda-feira (6), mas entidades sindicais prometem lutar até que o martelo seja batido contra o que classificam como “entrega do patrimônio público brasileiro ao capital privado internacional”.

 

Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou filiados para protesto em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), local do leilão e bem na hora dele, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) tenta barrar o pregão na Justiça, com ações que alegam o descumprimento de acordos firmados.

 

Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, o governo adotou modelo privatizador que prejudica os interesses estratégicos do país, pois permite que a iniciativa privada seja majoritária no comando dos três aeroportos. Juntos, eles respondem por 30% dos passageiros, 57% do volume de cargas e 19% das aeronaves que passam pelos terminais brasileiros.

 

“Após a privatização, a Infraero terá, no máximo, 49% das ações destes aeroportos, que são os mais lucrativos do país. Como ela irá subsidiar os investimentos que os outros, muitos deles deficitários, precisam para atender bem aos passageiros?”, questiona.

 

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) administra 66, dos 67 aeroportos brasileiros. Em 2011, o governo Dilma privatizou um aeroporto no Rio Grande do Norte como experiência-piloto.

 

“Aprovaríamos se fosse um modelo como o da Petrobras, que é uma empresa de capital aberto, mas controlada pelo governo”, diz Severo.

 

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários, que no ano passado iniciou greve contra as privatizações, tenta suspender o leilão por via judicial. Para o SINA, o edital descumpre acordo firmado durante a greve, que garante a estabilidade dos trabalhadores da Infraero nos terminais que serão privatizados.

 

O sindicato também contesta os prazos apertados para a concessão dos serviços, que prejudicariam a empresa pública.

 

Na última terça-feira (31), o juiz federal Haroldo Nader, da 8ª Vara Federal em Campinas, negou uma ação popular movida por quatro trabalhadores que pretendiam barrar o processo de privatização.

 

Para eles, o leilão vai tolher a participação das empresas nacionais. O juiz entendeu, porém, que o Judiciário não pode avaliar a conveniência dos atos administrativos, a menos que haja flagrante desvio de finalidade.

 

Quem investe?

A CUT questiona também o fato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar até 90% da privatização, com empréstimos aos compradores. Para Severo, o governo deveria usar esse dinheiro para capitalizar a Infraero e permitir que a estatal pudesse ela mesma investir na modernização e ampliação dos terminais.

 

A falta de recursos públicos é o principal argumento do governo Dilma para a privatização. “Queremos parcerias para garantir que os aeroportos brasileiros se modernizem e expandam em ritmo adequado e compatível com o extraordinário crescimento da demanda por esses serviços no Brasil”, diz Dilma na mensagem que mandou quinta-feira (2) ao Congresso, com suas prioridades em 2012.

 

Em nota divulgada na última quarta-feira (1), a Secretaria Nacional de Aviação Civil, órgão que Dilma criou para ficar ligado diretamente a ela, diz que a privatização é necessária por causa do aumento do tráfego nos aeroportos, situação que vai piorar com a Copa de 2014.

 

“O crescimento no número de passageiros transportados no Brasil, no período de 2003 a 2011, foi de 118%, uma variação percentual que não foi registrada em nenhum outro país”, afirma.

 

No modelo de privatização dos três aeorportos proposto pelo governo e aprovado pelo Tribunal de Contas das União (TCU), a margem de lucro das empresas compradoras foi fixada em 6%. Para levar o aeoroporto de Guarulho, o interessado terá de pagar ao menos R$ 3,4 bilhões. No de Campinas, R$ 1,5 bilhão. E no Brasília, R$ 582 milhões.

 

Fonte: Najla Passos – Agência Carta Maior