Em resposta a ofício encaminhado pelo Sindicato e pela Contraf-CUT, gabinete do ministro Roberto Freire informa já ter protocolado alteração da lei para prorrogação do programa até 2021

São Paulo – Direito não vêm de mão-beijada e a situação do vale-cultura é mais uma prova disso. O Sindicato e a Contraf-CUT cobraram e o ministro da Cultura, Roberto Freire, se comprometeu com a manutenção do programa que dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.
No dia 27 dezembro, o gabinete do ministro respondeu a ofício enviado pelas entidades solicitando a renovação do direito: “informamos que este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento.

“Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. “A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Mais uma vez a luta, ao lado do Sindicato, está valendo a pena”, reforça a dirigente.

Entenda – O vale-cultura está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 15 de dezembro, pelo Congresso Nacional.

A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.

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