O Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015, que muda o regime de partilha na exploração do pré-sal, pode ir à votação nesta terça-feira (7).

A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) retira a obrigatoriedade de a Petrobras entrar com aos menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada do pré-sal, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.

A resposta dos petroleiros será intensificar a mobilização. Durante a 5ª Plenária Nacional da FUP (Federação Única dos Petroleiros), na qual os trabalhadores costumam definir a pauta da campanha salarial que tem data-base em 1º de setembro, a categoria deliberou priorizar a luta contra o projeto e contra a venda de ativos da Petrobras.

Na última semana, a estatal revisou um plano de desinvestimento para 2015 e 2016 de US$ 13,7 bilhões para US$ 15,1 bilhões. Para 2017 e 2018 o objetivo é atingir US$ 42,6 bilhões.

Greve

Nesta terça, os petroleiros estarão em aeroportos de todo o país para pressionar os senadores a votarem contra o projeto. Unidos a outros movimentos como campesinos, professores e estudantes, também marcarão presença no Congresso.

Além disso, entre os dias 14 e 23, os petroleiros promoverão mobilizações por segmentos como terminais e refinarias, que culminarão numa greve de 24 horas no dia 24 de julho. A expectativa é que cerca de 60 mil trabalhadores cruzem os braços.

Coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, rebate a ideia de que a Petrobras não tem condições de explorar a riqueza e nem de fazer leilão. Primeiro, porque já há petróleo excedente e não há necessidade de fazer nova concessão. Somente o campo de Libra está com 15 milhões de metros em barris, tem sessão onerosa de cinco bilhões de barris e o excedente de sessão onerosa de mais de 15 bilhões.

Segundo, porque o bônus de assinatura do leilão é definido pelo Ministério de Minas e Energia, sem limite mínimo. E quem ganha o leilão é justamente quem der o maior retorno de óleo, situação que favorece justamente a Petrobras, porque tem menor custo para produção e maior conhecimento em exploração do pré-sal.

Por fim, somente cinco anos após o leilão é que serão necessários os maiores investimentos, como contratação de plataforma e instalação de conexão, estruturas que exigem maior investimento.

Para Rangel, o período é mais do que suficiente para alavancar a empresa. A alegação de falta de condições financeiras, alerta, leva em conta um cenário inexistente, como se a empresa fosse fazer leilão hoje para produzir depois de amanhã.

Plano de negócios frustrados

A mobilização, portanto, é para retirada do regime do projeto ou do regime de urgência com o objetivo de debater o tema com a sociedade e para contrapor o plano de negócios que traz uma redução drástica nos investimentos da companhia.

“A venda de 40% da participação acionária do governo na BR Distribuidora é jogar fora o legado do presidente Lula de sonhar com uma das maiores empresas de energia do mundo. Precisamos de um plano de negócio que mantenha geração de emprego, renda, conhecimento e é isso tudo que queremos debater com a sociedade. Ficamos mais de 20 anos sem construir refinaria e as de Abreu e Lima e Comperj já estão com quase 80% das obras construídas. Fica mais caro deixar as obras paradas, como quer o plano de desinvestimento, do que colocá-las para funcionar”, aponta.

Diretor Executivo da CUT, Roni Barbosa, destaca que além da soberania, a mudança na Lei de Partilha e a transformação da estatal em coadjuvante, reduzirá empregos e afetará a capacidade de aprimorar a tecnologia.

“Quando o pré-sal foi descoberto, havia dúvida se a Petrobras conseguiria extraí-lo devido a dificuldades técnicas. E em tempo recorde, menos de 10 anos, já estamos tirando mais de 800 mil barris por dia do pré-sal. Isso não é normal nas empresas de exploração de petróleo, o prazo normal é mais de 15 anos para isso ocorrer. A Petrobras tem compromisso de contratar empresas brasileiras de ter um percentual de compras no Brasil, encomendou plataformas e navios, enquanto as multinacionais que já estão no País, desde a mudança da Lei do Petróleo, em 1955, não construíram uma plataforma ou navio no Brasil”

Serra prometeu entregar pré-sal

Autor do projeto, Serra afirmou durante a sessão temática promovida pelo Senado na semana passada, que defendia uma “medida patriótica” em defesa da Petrobras, que não teria condições de estar presente em todos os poços e bancar 30% dos investimentos.

Porém, um vazamento feito pelo Wikileaks apontou o senador como interlocutor do lobby petrolífero. De acordo com documentos revelados pelo site, a estratégia do parlamentar seria não se colocar publicamente contra o regime de partilha, mas apresentar emendas para sua reversão.

De acordo com as denúncias, Serra sugeriu que as empresas boicotassem o modelo de partilha, para que se revelasse um fracasso e o país retomasse o antigo modelo de exploração. Porém, a Shell compôs um consórcio e furou o bloqueio formado por Exxon Mobil, Chevron, British Petroleum (BP) e British Gas Group (BG) no leilão do Campo de Libra, em 2013.

Além disso, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.

Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.


Fonte: CUT Nacional – Luis Carvalho