A mobilização dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos da CUT, impediu mais uma vez que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a precarização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) nesta quarta-feira 4. Pressionados pelos empresários e bancos, os parlamentares querem agora levar o PL 4330 direto à votação no plenário da Câmara, encurtando o prazo de sua tramitação.

Novamente barrada de entrar no Congresso na manhã desta quarta-feira, a militância dos sindicatos da CUT, com forte participação dos bancários da Contraf-CUT, promoveu uma manifestação na porta da Câmara e a sessão que decidiria o destino do PL foi cancelada. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes, entre eles os deputados federais Ricardo Berzoini e Vicentinho, ambos do PT de São Paulo, Cláudio Puty (PT-PA), Dionilso Marcon (PT-RS) e Assis Melo (PCdoB-RS).

“Mais uma vez quero agradecer os sindicatos de bancários de todo o país, que compreenderam a gravidade que representa o PL 4330 e mobilizaram a categoria para pressionar os parlamentares em Brasília”, acrescenta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“Nossa mobilização foi fundamental para barrar até agora a aprovação do projeto de lei. Se ele for realmente remetido direto para o plenário da Câmara, será um retrocesso, uma vez que a tramitação do PL terá pulado uma etapa, ao passo que queremos arquivar definitivamente o projeto. Nosso desafio será ainda maior. Seja na CCJC ou no plenário da Câmara, teremos de manter a pressão e ampliar muito a mobilização em todo o país para pressionar os parlamentares.”

Desde já, a Contraf-CUT orienta os sindicatos a organizarem caravanas com ônibus para irem a Brasília na terça e quarta-feira da próxima semana.

CUT protesta contra violência no Congresso

Os parlamentares que deram apoio aos trabalhadores ressaltaram a diferença de tratamento dispensado pela direção da Câmara aos patrões e aos trabalhadores. O patronato teve acesso ao prédio e os trabalhadores foram barrados e reprimidos. O presidente da CUT, Vagner Freitas, vai cobrar do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o fim da repressão aos trabalhadores.

“Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários vêm, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cacetadas e gás de pimenta”, disse Vagner Freitas, referindo-se aos militantes pagos pelos patrões, que conseguiram entrar sem grandes problemas na CCJC, enquanto os militantes da CUT eram barrados na porta.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o cancelamento da votação é uma vitória da organização dos trabalhadores. Porém, da mesma forma que Vagner, Graça também criticou a forma como a Central foi recebida na Casa, que deveria ser do povo.

“O que encontramos aqui foram regras que limitam a entrada dos movimentos sociais. É porta batida, trancada, é policial, é segurança nos corredores que foram fechados. E isso deve ser enfrentado, porque fere o relacionamento democrático que a sociedade conquistou a duras penas. Vamos ao governo do DF cobrar punição a quem agrediu nossos companheiros. Isso é sinal muito ruim para nossa sociedade”, afirmou Graça.

Por que lutar contra o PL 4330

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

“Os bancos, por exemplo, poderão substituir os caixas e gerentes por terceirizados fornecidos por empresas especializadas. Isso seria o fim da categoria bancária e da nossa Convenção Coletiva”, alerta Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.

Estudo de 2011 da CUT e do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Pronto para ser votado desde maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da mobilização dos trabalhadores.

Veja aqui como foi a última rodada de negociação da comissão quadripartite (centrais sindicais, empresários, governo e parlamentares), que fracassou em encontrar uma solução para a disputa.

E leia aqui como lei semelhante ao PL 4330 aniquilou a categoria bancária no México.

Veja também como a maioria do TST é contra o PL da terceirização e conheça e a carta da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) apontando os riscos da aprovação do projeto de lei do patronato.

Fonte: Contraf-CUT, com CUT