Nesta quinta-feira, 7 de março, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense se reuniu com representantes dos empregados da Caixa.

A reunião ocorreu na Sede da entidade, em Duque de Caxias, e contou com a participação de diretores e diretoras do Sindicato, além de Rogério Campanate, Diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e representante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, e de Sérgio Amorim, Diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e representante dos empregados no Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa.

Luiz Ricardo Maggi, Diretor aposentado de Bancos Públicos da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), também esteve presente.

Foram debatidos temas e demandas relativas ao Saúde Caixa. Após a aprovação do aditivo específico do plano de saúde, pela grande maioria das bases sindicais, a Caixa alterou os manuais normativos que versam sobre o plano, implementando o formato de custeio aprovado pelos empregados.

Para Marcio Wanderley, Diretor do SindBaixada e suplente de Lizandre Borges, representante da Fetraf RJ/ES na CEE da Caixa, "a reunião foi muito importante, pois se discutiu o cenário em que se encontra o nosso plano de saúde, debatendo pautas regionais e nacionais."

Além disso, falou-se da importância de eleger Fabiana Uehara para representante das empregadas e empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa Econômica Federal.

Fabiana foi a mais votada do primeiro turno da eleição.

 

A campanha do 2º turno já em acontecendo nesta sexta (1º/3) e segue até o dia 8 de março.

 

Toda empregada e empregado da ativa, mesmo que esteja em férias, ou de licença, pode votar.

 

A votação será realizada de 11 a 14 de março, pelo mesmo sistema que foi realizado o primeiro turno.

 

Basta acessar eleicaoca.caixa.gov.br/siele, logar com a matrícula e senha e, na página de votação, digitar 0002 (Fabiana Uehara).

 

 

O primeiro turno da eleição para a escolha da representante das empregadas e empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal se encerrou na quinta-feira (29). Fabiana Uehara foi a candidata mais votada, com 45,09% dos votos, quase 7% a mais do que o segundo mais votado.

“A Fabi é muito conhecida pelos colegas da Caixa. Ela está à frente das atividades de reivindicações das empregadas e empregados faz bastante tempo e, nos últimos quatro anos, coordenou a Comissão Executiva dos Empregados. Todos nós sabemos de sua capacidade de organização e articulação para defender a Caixa pública e as empregadas e empregados”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rafael de Castro. “Como ela, sua atuação e capacidade já eram conhecidas, bastou mostramos as excelentes propostas que ela tem para seu mandato do CA para nossas colegas e nossos colegas aderirem à campanha”, completou.

Segundo turno

Mas Rafael ressalta que o segundo turno é uma nova eleição. “Precisamos manter o foco na apresentação às colegas e aos colegas das propostas da Fabi para o CA e estarmos disponíveis para explicações. Nossa atenção tem que se manter nos nossos colegas que estão nas agências e departamentos, como sempre fizemos em nossa atuação sindical”, disse.

“E, o mais importante, contamos com cada empregada e cada empregado que já votou na Fabi no primeiro. Cada um precisa conquistar, pelo menos, mais um voto pra confirmar a vitória da Fabi agora no segundo turno”, completou o dirigente da Contraf-CUT.

A campanha do 2º turno já em acontecendo nesta sexta (1º/3) e segue até o dia 8 de março. Toda empregada e empregado da ativa, mesmo que esteja em férias, ou de licença, pode votar. A votação será realizada de 11 a 14 de março, pelo mesmo sistema que foi realizado o primeiro turno. Basta acessar eleicaoca.caixa.gov.br/siele, logar com a matrícula e senha e, na página de votação, digitar 0002 (Fabiana Uehara).

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal disponibilizou, na manhã desta segunda-feira (4), o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) com uma cláusula que poderia gerar perdas às empregadas e empregados que aderissem ao programa. A cláusula quarta do termo dizia: “Neste ato o(a) empregado(a) autoriza a utilização das verbas indenizatórias do PDV para quitação de eventuais ações trabalhistas atuais ou futuras”.

A possibilidade de uso de verbas indenizatórias para quitação de ações trabalhistas não havia sido mencionada no Comunicado Interno e tampouco no regulamento do PDV.

Ao constatar o erro, a ex-coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e candidata a representante das empregadas e empregados no Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, entrou em contato com o banco e apontou o problema.

“Entrei em contato com a Caixa, que constatou que havia sido publicada uma versão errada do termo e fez a substituição do documento”, disse Fabi, como Fabiana Uehara é chamada pelos colegas do banco. A cláusula quarta foi excluída do termo. “Quem assinou o termo antes da correção, deve acessar o sistema (sipga.caixa), preencher e assinar o novo termo. Se já tiver anexado a via assinada anteriormente, o colega poderá substituir o documento pelo novo”, orientou.

Mais sobre o PDV

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizará, nesta segunda-feira (4), a partir das 18h30, uma live para esclarecer empregadas e empregados sobre o novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Caixa Econômica Federal. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal da Fenae no Youtube.

O PDV tem um limite de adesões de 3.200 empregados. O prazo para inscrição será de 4 de março a 31 de maio, e o período de desligamento é de 1 de julho a 30 de agosto. No documento, constam ainda os critérios de desempate, caso o número de inscritos supere o limite estabelecido.

Os empregados serão comunicados sobre o resultado da solicitação no e-mail corporativo e ainda poderão consultar os canais de atendimento oficiais a partir da divulgação. A data de desligamento será confirmada pela área de pessoas, não sendo permitida sua alteração por solicitação do empregado.

Podem aderir ao PDV os empregados que cumprirem ao menos uma das seguintes condições: aposentados pelo INSS até 13 de novembro de 2019; aptos a se aposentar pelo INSS e que não requereram sua aposentadoria até 28 de fevereiro; com no mínimo 15 anos de Caixa em 31/12/2023; ou que recebem a rubrica de adicional de incorporação até 31/12/2023.

Ao contrário do último PDV (que fixou o incentivo financeiro em 9,5 Remunerações Base a todos os empregados que aderiram), o número de Remunerações Base (RB) pagos à título de incentivo será calculado pela seguinte fórmula: (idade + tempo efetivo de Caixa (em anos, apurados em 31/12/2023)) x 0,1 + 1 RB (caso o empregado tenha se aposentado pelo INSS até 13/11/2019) + 0,5 RB (caso receba adicional de incorporação em 31/12/2023), com limite de 15 Remunerações Base (RB) ou R$ 650.000,00.

Saúde Caixa

Empregados admitidos até 31 de agosto de 2018, que se aposentaram até 13 de novembro de 2019 ou que ingressaram na Caixa aposentados pelo INSS e que tenham ao menos 120 contribuições para o plano, poderão manter o Saúde Caixa por tempo indeterminado com a participação da Caixa no custeio, conforme previsto pelo ACT específico do plano de saúde em vigor e RH221.

Também está prevista manutenção do direito ao Saúde Caixa aos empregados aptos a se aposentar que tenham requerido a aposentadoria após a publicação da CI, desde que a data de início do benefício (DIB) seja anterior à data de desligamento. Para as demais situações, é permitida a permanência no plano por até 24 meses, com custeio integral pelo empregado.

Fonte: Contraf-CUT

O Santander anunciou que fará campanha de vacinação contra a gripe, para todas as funcionárias e funcionários. A ação faz parte da pauta permanente do movimento sindical para a saúde dos trabalhadores.

No comunicado da última sexta-feira (1), o banco informou que os interessados devem aderir à campanha até o dia 22 de março pelo portal interno, para obedecer às normas da lei LGPD.

Para fazer a adesão os empregados da ativa podem acessar: Portal Pessoas-Nossa Oferta para você – seu equilíbrio de vacinação – e clicar no botão “quero me vacinar”.

Já os funcionários afastados, recém-contratados e os dirigentes sindicais receberam um e-mail, com o link para adesão.

O calendário de aplicações será divulgado em abril, com as clínicas credenciadas e demais locais para vacinação.

“Para nós, a campanha de vacinação é um elemento central na pauta de saúde das trabalhadoras e trabalhadores do Santander. Nós estimulamos que todos se vacinem e incentivem também a imunização de seus familiares. Vacina salva vidas e é um dever coletivo”, afirmou Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu, na tarde desta sexta-feira (1º), com a direção do banco para cobrar explicações sobre a reestruturação, anunciada pelo novo presidente do banco, Marcelo Noronha, no dia 7 de fevereiro, em entrevista coletiva, sem qualquer negociação prévia com o movimento sindical.

“Em 2023, nós tivemos 6 mil postos de trabalho a menos no sistema bancário e sabemos a sobrecarga de trabalho que isso acarreta aos que permanecem empregados. Todas as vezes que ouvimos reestruturação já pensamos em fechamentos de agências e sabemos o que gera na cabeça dos trabalhadores, muito medo, ansiedade e stress. Por isso, cobramos do Bradesco que o plano estratégico seja implementado sem prejuízo do emprego, queremos acompanhar o processo, para que o emprego bancário seja respeitado”, afirmou uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro. “A gente entende que o banco precisa de um plano de ação para melhorar o posicionamento, mas exigimos que seja feito sem prejuízo aos trabalhadores e à população”, completou Neiva.

Em entrevista coletiva, em fevereiro, o presidente do banco também estipulou metas de digitalização, com a expectativa de levar 75% das transações feitas para a nuvem. Atualmente, cerca de 45% das transações da empresa são feitas na nuvem. Para atingir essa meta, Noronha prometeu uma expressiva contratação no setor de tecnologia de cerca de três mil pessoas. “A contratação é positiva, inclusive cobramos mais mulheres nessas áreas. E, antes de abrir a contratação para externos, é importante reaproveitar nosso trabalhador, com qualificação. Dar a oportunidade de ele preencher as vagas que serão abertas para a área de TI (Tecnologia da Informação)”, disse a coordenadora da COE Bradesco, Magaly Fagundes.

O banco disse que essa é uma das ideias para o processo. Inclusive, deu exemplos que já aconteceram no ano passado, com um plano de estrutura e capacitação.

O Bradesco também se comprometeu a manter o canal de comunicação aberto, para que o movimento sindical possa trazer as impressões da base. “Por isso, é fundamental que os trabalhadores que tiverem problemas no processo de reestruturação procurem o sindicato da sua base, para buscarmos uma solução junto ao banco e termos mais força na negociação, pois juntos somos fortes”, finalizou Magaly.

Fonte: Contraf-CUT

As trabalhadoras do ramo financeiro iniciam as atividades do mês de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8, comemorando a expansão e o fortalecimento do projeto “Basta! Não irão nos calar!”, de atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“O ‘Basta!’ foi iniciado em 2019, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e, em seguida, abraçado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que oferece assessoria para a implementação do projeto em outras entidades sindicais pelo país”, explicou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

“Atualmente, o ‘Basta!’ está presente em 12 entidades, que cobrem 357 cidades, espalhadas nas cinco regiões do país. Além disso, está sendo implementado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas e pelo Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, no estado de São Paulo. Então, até o final do primeiro semestre deste ano, serão 14 canais, cobrindo 388 cidades”, reforçou. 

“Para que a igualdade entre homens e mulheres seja alcançada, de fato, é preciso erradicar os ciclos de violência pelos quais as mulheres são submetidas. É por isso que o ‘Basta!’ foi criado”, destacou a coordenadora da iniciativa e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy.

Resultados do Basta e papel da categoria 

Desde 2019, foram 413 mulheres atendidas. Desse total, foram geradas 198 medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

“Esse não é um assunto que nós gostaríamos de trazer, em relação ao mês de março, por conta do Dia Internacional da Mulher, mas infelizmente o feminicídio e a agressão contra as mulheres seguem crescendo no país. E só falando, debatendo sobre o assunto e cuidando das mulheres agredidas é que vamos conseguir diminuir esses índices”, ponderou Fernanda Lopes.

“Sempre tivemos a luta por igualdade entre homens e mulheres como um compromisso”, explicou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, ao lembrar que a categoria bancária, ao longo dos anos, conquistou importantes vitórias neste tema e que servem de inspiração para outras categorias. “As violências contra as mulheres, como o feminicídio, os constrangimentos físicos, sexuais e morais, as desigualdades econômicas e sociais de gênero, são problemas de toda a sociedade”, completou. 

Ela ressaltou ainda que, em 2020, a categoria conseguiu incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários que as empresas devem estabelecer um programa de prevenção à violência doméstica e familiar, que inclui a criação de canais de acolhimento, orientação e auxílio às mulheres vítimas. “Em, 2022, foi a vez da inclusão, na CCT, do programa de combate ao assédio sexual”, completou.

Confira abaixo os canais Basta! Não irão nos calar! em funcionamento: 

1. São Paulo, Osasco e Região 
– WhatsApp (11) 97325-7975; 
2. Piracicaba e Região, canal SindBan Acolhe 
– Telefone (19) 3417-1333; 
3. Campinas e Região, canal Mulher não se cale! 
– WhatsApp (19) 99814-6417; 
4. Brasília, canal Viva Sem Violência 
– WhatsApp (61) 9292-5294; 
5. Pernambuco 
– WhatsApp (81) 97347-3585; 
6. Paraíba, canal Basta de Violência Doméstica contra Mulher 
– WhatsApp (83) 9123-9845; 
7. ABC Paulista
– WhatsApp (11) 98244-1637; 
8. Rio de Janeiro 
– WhatsApp (21) 98013-0042; 
9. Porto Alegre e Região 
– WhatsApp (51) 97401-0902; 
10. Belo Horizonte e Região 
– Telefone (31) 3279-7800; 
11. Rondônia 
– Telefone (69) 9214-0464; 
12. Catanduva e Região 
– Telefone (11) 99591-7733.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa divulgou, na noite desta quinta-feira (28) o resultado da votação dos candidatos a representante das empregadas e empregados no seu Conselho de Administração. Fabiana Uehara recebeu 45,09% dos votos e disputará o segundo turno da eleição. O segundo colocado ficou com 38,95% dos votos.

“Agradeço a cada colega que acreditou na nossa campanha e na força da representação dos trabalhadores em seus sindicatos e associações por todo país”, disse Fabi ao saber do resultado da apuração. “E conto com cada uma e cada um de vocês para, juntos, conquistarmos mais votos agora no segundo turno”, completou.

Já começou

A campanha para a disputa do segundo turno segundo turno entre os dois mais votados já começou. O novo período de votação ocorrerá de 11 a 14 de março. Novamente pelo mesmo sistema em que está sendo realizado o primeiro turno.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadoras e trabalhadores associados à Fundação Itaú-Unibanco se reuniram, nesta quinta-feira (29), em um seminário organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, para discutir formas de garantir e aumentar a participação dos associadas e associados na gestão da entidade de previdência complementar.

“O debate que estamos promovendo neste encontro é muito importante, porque, entre os bancos privados com fundos de pensão de funcionários, o Itaú é o que detém a maior quantidade de recursos. Atualmente, são R$ 33 bilhões de patrimônio, de 40 mil vidas”, destacou o coordenador da COE Itaú, Jair Alves.

“A Fundação é dos participantes, funcionárias e funcionários do Itaú, aposentados ou ainda no período de acumulação de recursos, que há alguns anos vem tentando se apropriar desses recursos acumulados ao longo de toda uma vida laboral”, destacou o secretário de Cultura da Contraf-CUT, Carlos Damarindo, o Carlão.

O secretário de comunicação da Contraf-CUT, Elias Jordão, que participou da abertura representando a presidenta da entidade, Juvandia Moreira, pontuou que o debate sobre previdência complementar e as formas de aumentar a participação dos trabalhadores na gestão dos mesmos, deve ser permanente e fortalecida. “Como o mundo segue em constante mudança, cada vez mais acelerada, precisamos nos atualizar, sobretudo sobre um tema que significa o preparo para uma aposentadoria segura a milhões de pessoas”, destacou.

Representatividade dos trabalhadores

O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros, destacou que, no Brasil, existem, atualmente, 270 entidades de previdência fechada com cerca de 1.000 planos, que gerenciam um total de R$ 1.200 trilhão de recursos acumulados por trabalhadoras e trabalhadores.

“Não podemos perder de vista que todo esse recurso é dinheiro do trabalhador que deve ter paridade de representatividade nessas entidades. Porque não existe conselheiro independente. Esqueçam isso”, observou Marcel. “Então, porque, no caso da Fundação Itaú-Unibanco, por exemplo, os trabalhadores só têm direito a 1/3 da representatividade (e em apenas alguns conselhos, e não em todos), enquanto o banco detém a representatividade de 2/3?”, questionou.

Marcel ressaltou que o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nos fundos de pensão passa pela atualização da Lei Complementar nº 108, que versa sobre os fundos de empresas estatais ou de economias mistas, e da Lei Complementar nº 109, que versa sobre os fundos de empresas privadas, como o caso da Fundação Itaú-Unibanco.

Mas, o presidente da Anapar alertou que, no debate para a atualização dessas leis, que tramita no Congresso, existe a influência dos bancos e empresas do mercado financeiro, que possuem interesses em conquistar a gestão dos recursos hoje gerenciados pelos fundos fechados. “Para que a gente consiga que essas leis sejam atualizadas em favor das trabalhadoras e trabalhadores, temos que nos apropriar de conhecimento sobre o sistema de previdência e suas regras. Por isso a importância desse fórum”, concluiu Marcel, lembrando que a Anapar disponibiliza cursos para os trabalhadores ampliarem o conhecimento sobre o tema.

Agenda regulatória Previc

Depois do intervalo, os participantes do seminário voltaram ao plenário para a apresentação do diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Alcinei Cardoso Rodrigues, sobre a agenda regulatória da Previc e a Resolução CNPC nº 59.

A Agenda Regulatória do biênio 2024-2025 dispõe sobre “medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo Federal”. Apesar de não ser órgão regulador, a Previc tem a competência de emitir normativos para dar efetividade ao cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e de outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na agenda, constam os principais documentos, cuja participação da autarquia será necessária na formulação de norma superior. O objetivo é tornar transparente o planejamento normativo para garantir segurança e previsibilidade aos fundos de pensão, participantes e assistidos.

Neste ano, o destaque do documento ficou por conta de temas como o Plano de Gestão Administrativa (PGA); Regime sancionador; Diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC); Alteração da planificação contábil; Apuração do resultado e parâmetros técnico-atuariais, com foco na destinação de superávit e equacionamento de déficit; Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários; entre outros.

Para Alcinei, o importante da Agenda Regulatória é dar transparência e clareza às entidades supervisionadas sobre a atuação da Previc no campo normativo, no horizonte dos próximos dois anos. “Isso possibilita que as entidades se preparem e até produzam subsídios para a melhoria contínua do mundo normativo da previdência complementar”, disse.

O diretor da Previc lembrou que, no ano passado, a autarquia deu um grande passo ao publicar a Resolução Previc 23/2023 que, entre outros ganhos, ajudou no processo de consolidação e simplificação normativa do setor previdenciário fechado. “Agora, temos que operacionalizar esses direcionamentos com a edição de portarias que permitam sua aplicação prática”, explicou.

Retirada de patrocínio

A Resolução CNPC nº 59/2023, sobre retirada de patrocínio, foi publicada no dia 15 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União. A retirada de patrocínio acontece quando uma empresa deixa de aportar dinheiro no plano de previdência complementar de seus funcionários. Esse movimento quase “quintuplicou” desde 2019.

Alcinei explicou que a resolução cria um novo plano para preservar os direitos dos beneficiários. “Agora, se a empresa quiser sair da entidade e retirar o plano (patrocínio), o direito das pessoas vai estar no Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária. Quer dizer, a empresa sai, mas o plano continua, o que vai assegurar o direito adquirido”.

Ele acrescentou que também foi criado o Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade, fruto de superávit e de fundo administrativo. “E esse plano poderá ficar dentro da entidade ou ir para outra. Aí, será opção do participante-aposentado permanecer ou sair”, disse. “O debate sobre retirada de patrocínio não acaba nesta resolução. Os trabalhadores e o movimento sindical precisam estar constantemente atentos”, concluiu o diretor da Previc.

Fonte: Contraf-CUT