Os bancários de todo o Brasil podem participar da entrega da minuta de reivindicações da categoria à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta quinta-feira (23), às 14h30, sem risco de contaminação pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
Isso pode ser feito de forma virtual e em tempo real, por meio do Manif.app, ferramenta criada na França por sindicalistas, utilizada em manifestações durante a pandemia de coronavírus. Os militantes e as militantes marcam presença digitalmente no protesto.
Ao entrar no aplicativo clicando aqui, você cai direto na sede da Fenaban. Depois disso, você preenche o campo slogan e coloca o mote da Campanha Nacional 2020 “Na luta com você!”, que vai aparecer na sua placa de manifestante.
O primeiro passo é entrar no Manif.APP, para isso clique aqui para acessar o link, ele te direcionará diretamente para a sede da Fenaban.
Agora é preencher o campo Slogan, nele você coloca o slogan da Campanha Nacional 2020 “Na Luta Com você!”. Clique no botão Manifeste-se e sua presença virtual já está garantida no ato.
Para concluir divulgue o link do Manif.APP em suas redes sociais para convidar companheiros e companheiros para se juntar a nós nessa manifestação virtual
O aplicativo usa o serviço colaborativo Open Street Map (equivalente ao Google Maps) É responsivo, portanto, fácil de ser acionado. Permite a qualquer pessoa organizar um evento online, convidando outras pessoas a irem ao mesmo lugar por meio de contatos ou redes sociais.
Segundo a plataforma do aplicativo, as informações dos usuários (contato e informações pessoais) não são compartilhadas, transmitidas, armazenadas ou fornecidas. Nenhuma informação privada (número de telefone, número IMEI, seu nome ou outro) é transmitida pela Internet. Segundo informou a SBPC quando realizou sua marcha virtual, o participante fica completamente anônimo.
Fonte: Contraf-CUT
Será nesta quinta-feira (23) a entrega da minuta com as reivindicações da categoria bancária para os representantes dos bancos. O documento será entregue pelos membros do Comando Nacional dos Bancários para os representantes dos bancos na Comissão de Negociação da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A reunião ocorrerá a partir das 14h30 e se dará através do sistema de videoconferência Zoom.
A minuta foi aprovada na Conferência Nacional dos Bancários, também realizada por videoconferência nos dias 17 e 18 deste mês. O documento também foi aprovado em assembleias sindicais da categoria bancária em todo o Brasil. Acompanhe os resultados da reunião em nossas redes sociais.
Leia também: Consulta mostra aumento real, manutenção de direitos e defesa da saúde como prioridades da categoria
Fonte: Contraf-CUT
Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), por videoconferência, com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), o banco confirmou que foi uma opção administrativa a determinação de “funcionário com autodeclaração de coabitação (com pessoas que fazem parte de grupos de risco da Covid-19) passa a se enquadrar nas formas de trabalho disponíveis, como os demais funcionários do banco que não pertençam ao grupo de risco, a partir de 27/07/2020”, não tendo nenhuma relação com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Emergencial (Covid-19).
O banco disse que não vai rever a medida, mas que o comunicado não implica na convocação de todos os funcionários que coabitam com pessoas de risco à Covid-19 para retomarem o trabalho presencial e que, se gestores assim o fizeram é por terem entendido errado a mensagem, ou por estarem necessitando de pessoal para realizar os trabalhos presenciais. O banco possui 11.662 funcionários que se autodeclararam como coabitantantes com pessoas de grupos de risco que podem ser atingidos.
“O Banco do Brasil é o único banco do país que decidiu recolocar estes funcionários como aptos para o trabalho presencial. O banco precisa ter a ciência de que pode estar colocando a vida de familiares de seus funcionários em risco e, caso haja alguma morte destas pessoas, tanto o banco quanto o gestor que tomou essas decisão poderá ser apontado como responsável pela morte”, observou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.
Segundo o coordenador da CEBB, é o Governo Federal, como controlador do Banco do Brasil, que pressiona pela aplicação da Portaria Conjunta nº 20, de 18/06/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Ministério da Saúde, que altera a caracterização dos grupos de risco.
Os representantes dos funcionários cobraram do Banco Brasil uma retratação por alguns gestores terem afirmado que a medida estava respaldada no ACT Emergencial da Covid-19.
“Diversos gestores fizeram tal afirmação, mas não há nada no nosso acordo sobre isso”, disse Fukunaga.
Ainda durante a reunião a Diretoria de Pessoas Regional de São Paulo fez uma retração sobre o equívoco e encaminhou ao gestor que mandou mensagem aos funcionários fazendo tal afirmação.
Outro ponto de questionamento foi a definição do dia 27 para o retorno ao trabalho.
“Não achamos que é momento de promover o retorno ao trabalho presencial. Vemos os gráficos de contágio e mortes aumentando em todos os lugares onde houve flexibilização das medidas de controle da doença. Por isso, queríamos entender quais os critérios foram levados em consideração para a definição do dia 27 de julho para que isso aconteça”, ressaltou a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG), Luciana Bagno. “Nenhuma das explicações trazidas pelo banco são justificáveis”, completou.
O banco afirmou que resolveu deixar uma semana para que as pessoas pudessem encontrar alguma forma para não colocar as pessoas que moram com elas em risco.
“Não é possível que o banco acredite que as pessoas consigam resolver em uma semana o que o país não conseguiu resolver desde o início da pandemia. Esta data precisa ser revista. É preciso levar em conta a situação do país. É preciso levar em conta, também, que existem pessoas possuem filhos em idade escolar e as escolas não voltaram a funcionar. É preciso levar em conta que em algumas cidades nem o transporte coletivo está funcionando. Como as pessoas que dependem do transporte público voltarão a trabalhar presencialmente?”, questionou Luiz Toniolo, da Fetrafi/SC, ao lembrar que o governo de Santa Catarina suspendeu a circulação ônibus no estado.
Os representantes do Banco do Brasil disseram que fariam uma nova reunião com os gestores para deixar claro que a medida trata-se de opção administrativa do banco e não tem nenhuma relação com o ACT Emergencial (Covid-19) e que além do trabalho presencial existem outras opções para que os funcionários cumpram seu expediente, inclusive a manutenção do home office. Também fariam uma reunião para ver se há a possibilidade da emissão de um novo comunicado esclarecendo estes pontos e para verificar se existe a possibilidade de alteração, ou suspensão da data de retomada do trabalho presencial, sem se comprometer nem com a emissão de um novo comunicado, nem com a suspensão ou alteração da data, mas que tentaria realizar a reunião ainda nesta quarta para dar a resposta à representação dos funcionários o quanto antes.
Fonte: Contraf-CUT
Aumento real de salários, manutenção dos direitos nos acordos, melhores condições de trabalho e defesa da saúde estão entre as prioridades de bancárias e bancários listadas na Consulta Nacional aos Bancários, que serviu de base para a definição da minuta de reivindicações a ser entregue nesta quinta-feira (23) à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A consulta foi realizada com quase 30 mil trabalhadores.
Quando a pergunta feita a bancárias e bancários sobre qual a prioridade nas cláusulas econômicas, a resposta mais frequente foi o aumento real de salário, opinião de 71% dos entrevistados. Os consultados poderiam apontar duas prioridades. Em segundo lugar vem a garantia do Plano de Cargos e Salários (PCS), com 37,8%. O aumento da PLR (participação nos Lucros e Resultados) teve 30,6% das respostas, enquanto que o aumento do piso registrou 30,2%.
Quando se passa para as cláusulas sociais, a resposta mais frequente foi a manutenção dos direitos, com 79,7% das respostas. Defesa da saúde e melhores condições de trabalho vem em seguida, com 69,1%. Defesa do emprego obteve 21,7% e o combate ao assédio moral outros 8%. Igualdade de oportunidades registrou 6,4% das respostas e a reposição dos custos do teletrabalho outros 3,4%, enquanto a Previdência complementar teve 2,9%. A defesa dos bancos públicos, contra a privatização dessas instituições, é considerada muito importante para 78,9% dos entrevistados. Outros 13,8% consideram importante essa luta.
A questão da defesa da saúde no trabalho apareceu em diferentes perguntas. Quando se questiona qual o impacto da cobrança excessiva pelo cumprimento das metas, mais da metade dos entrevistados respondeu que era o cansaço e a fadiga constante (54,1%). Os consultados poderiam apontar quantos impactos quisessem. Crise de ansiedade foi apontada por 51,6% das respostas, enquanto que a desmotivação com vontade de não ir trabalhar registrou 42,3% dos apontamentos. Dificuldade para dormir, mesmo em finais de semana foi o impacto apontado em 39,3% das respostas.
Também aparecem como consequências das metas abusivas o medo de “estourar” ou perder a cabeça (25,6%); crises constantes de dor de cabeça (24,2%); dores de estômago e gastrite (24,1%), além de dor ou formigamento em braços e mãos (23,9%). Também houve 22,9% das respostas que apontavam a preocupação permanente com o trabalho como impacto das metas abusivas. Foi registrada 21,7% de respostas para apontar como resultado da prática abusiva a vontade de chorar sem motivo aparente. Mais de um terço das respostas (35%) foi de que tiveram de recorrer a antidepressivos, ansiolíticos ou estimulantes para se medicarem.
Quase metade dos entrevistados (44,2%) disseram que não sabem se contraíram o vírus da Covid 19. Outros 51% afirmaram que não contraíram, enquanto que 3% disseram que contraíram o vírus e 1,8% que teriam contraído, embora não tivessem feito o teste.
A entrega da minuta de reivindicações nesta quinta-feira (23) será entregue pelos membros do Comando Nacional dos Bancários para os representantes dos bancos na Comissão de Negociação da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A reunião ocorrerá a partir das 14h30 e se dará através do sistema de videoconferência Zoom. A minuta foi aprovada na Conferência Nacional dos Bancários. O documento também foi aprovado em assembleias sindicais da categoria bancária em todo o Brasil.
Fonte: Contraf-CUT
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21), para levar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a ida do ministro ao Congresso se revestiu de um caráter protocolar e político, com afagos ao parlamento e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP), presentes no evento. Para Alcolumbre, a data é “histórica”. Para Maia, a reforma tributária em construção busca “segurança jurídica para o setor produtivo”. Ele enalteceu a “relação de diálogo (que) só tem a trazer bons resultados ao país”.
Guedes se resumiu a anunciar verbalmente sua proposta inicial, já conhecida desde o início do governo Jair Bolsonaro, para a “reforma”, o que chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a unificação de PIS-Pasep à Cofins (tributos federais) com o ICMS (estadual) em um único tributo.
O ministro não entrou em detalhes. “Não cabe ao ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar relações entre os entes federativos”, disse. Ele manifestou apoio “ao que está estipulado na PEC 45″, que tramita na Câmara e já foi objeto de amplo debate parlamentar.
“Cabe ao Congresso definir se as regras valerão para todos” (estados e municípios), acrescentou. Por isso, explicou, o governo não enviou uma nova Porposta de Emenda à Constituição, mas “propostas que podem ser trabalhadas e acopladas às PECs já existentes”.
Além da PEC 45, há ainda a PEC 110, no Senado, que também já foi debatida pelos parlamentares. A ideia de Maia e Alcolumbre é que ambas as propostas sejam utilizadas para se chegar a um texto final.
“Nós sempre confiamos no Congresso reformista”, afirmou Guedes. “Confiamos no espírito construtivo. Estava tudo acertado no início do ano quando o coronavirus nos atingiu e a política ditou um ritmo diferente e construtivo novamente.” Ele citou, entre outros, o auxílio emergencial, mas não disse que o governo só queria transferir aos beneficiários R$ 200, e não os R$ 600 que o Congresso acabou aprovando.
Em seu curto pronunciamento, Guedes continuou a afagar o parlamento, com quem teve relacionamento conflituoso durante todo o mandato de Bolsonaro. “O Congresso continua surpreendendo o mundo”, disse.
Para justificar o elogio, mencionou a aprovação do marco legal do saneamento, que abre caminho para privatização da água, e prometeu dar continuidade à agenda econômica do governo: “temos agora o setor elétrico, gás natural, petróleo, todo o marco regulatório de investimentos e a reforma tributária, onde nos atrasamos por circunstancias políticas”.
Guedes não falou do “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF, nem do imposto de renda, cujas alíquotas ele pretende diminuir, promovendo ainda mais concentração de renda do sistema brasileiro, que já é um dos mais regressivos e injustos do mundo.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Banco do Brasil emitiu nesta terça-feira (21) um comunicado com “orientações aos gestores” sobre as medidas adotadas pelo banco em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Em um trecho do documento, o banco informa que os funcionários que se autodeclararam coabitar com pessoas pertencentes a algum grupo de risco para a Covid-19 passam, a partir de 27/07/2020, podem ser enquadrados nas formas de trabalho disponíveis, como os demais funcionários que não pertençam ao grupo de risco. A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reúne com o banco nesta quarta-feira (22), às 14h30 para tratar do assunto.
“Mais uma vez, o banco emitiu um comunicado confuso. Mais uma vez, sem ao menos se comunicar com antecedência as entidades de representação sindical. Na ocasião da proibição do uso do código 478 para abonar os dias de quem estava em casa à disposição do banco, teve que voltar atrás após nossas cobranças. Faremos o mesmo agora para evitar que as pessoas que moram com os funcionários e fazem parte de algum grupo de risco sejam expostas por causa desta medida irresponsável do banco”, afirmou a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o BB, Fernanda Lopes. “O pior é que temos uma mesa de negociações permanente com o banco. Tudo isso poderia ser evitado se o banco nos chamasse para conversar antes”, completou.
O comunicado confuso do banco tem levado alguns gestores a entender e a executar a medida de forma distorcida, inclusive dizendo que ordem do banco está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Emergencial (Covid-19).
“Não é o acordo que permitiu o banco mudar o entendimento do coabitante. O entendimento foi mudando devido à Portaria 20 do governo Bolsonaro. Nosso acordo trouxe garantias para os funcionários”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, se referindo à Portaria Conjunta nº 20, de 18/06/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Ministério da Saúde.
“Alguns gestores estão agindo de má-fé ao dizer que acordo coletivo emergencial prevê isso. A medida não tem nada a ver com o acordo. É uma decisão da administração. Tanto é que os funcionários das bases sindicais do Maranhão, Rio Grande do Norte, Bauru e Pelotas, que não assinaram o acordo, também estão sujeitos a essa regra. Ou seja, não é o acordo que possibilitou essa atitude unilateral do banco. O acordo está preservando vidas e garantindo direitos, mesmo depois que a MP 927 caducou”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O coordenador da CEBB orienta os funcionários a se mobilizarem e, por meio de canais internos de comunicação, no “Fale Com”, mostrarem para a Diretoria de Pessoal (Dipes) sua indignação com a falta de respeito do banco.
Fonte: Contraf-CUT
Os empregados da Caixa Econômica Federal realizam na próxima quinta-feira (23) um Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa. Na data, os trabalhadores farão um tuitaço, às 11h, com a hashtag #MexeucomACaixaMexeuComOBrasil. Além do Twitter, a hashtag deve ser utilizada no Facebook, Instagram e demais redes sociais.
“A ideia é dar o pontapé inicial na ação digital Mexeu com a Caixa, mexeu com o Brasil, que tem o objetivo de pressionar a direção do banco e o governo Bolsonaro a respeitar a Caixa e os direitos dos empregados, bem como alertar a sociedade sobre a importância do banco público e os desrespeitos que os seus trabalhadores vêm enfrentando mais acentuadamente desde o golpe de 2016”, explicou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Os empregados se organizam para se defender das claras intenções privatistas da atual gestão. Em entrevista no mês passado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, voltou a reforçar os planos de privatização do banco público. Ele confirmou a venda de setores estratégicos da Caixa. “Nós podemos e iremos abrir o capital. Temos ainda algumas decisões internas para serem tomadas, mas o caminho está muito claro: abertura de capital das operações de seguros, de cartões, de asset e uma discussão de loterias que passa por uma outra discussão legal”, disse.
“Todas as áreas mencionadas pelo Pedro, também conhecido pelos empregados como ‘O Lobo’, são fundamentais para o banco público. A entrega destes setores é claramente uma tentativa de fatiar a Caixa de olho em uma futura privatização”, criticou Dionísio, se referindo as área de seguros, de cartões, asset management e loteria, todas extremamente rentáveis .
A ação ganha ainda mais importância nesta semana, quando o banco deixou a cargo das chefias das áreas o retorno presencial ao trabalho. “Em meio à pandemia, a direção do banco está agindo da mesma forma, mas neste caso a responsabilização será civil e criminal, pois o retorno presencial ao trabalho representa uma ameaça às vidas das pessoas, e tudo indica que, mais uma vez, a direção da Caixa irá lavar as mãos caso ocorra alguma fatalidade”, alertou o coordenador da CEBB.
No dia a dia, a direção da Caixa faz uma cobrança abusiva de metas, o que muitas vezes obriga os empregados a agirem contra os normativos ambíguos do banco e, caso isso resulte em algum problema, os trabalhadores acabam com a culpa.
Em uma live realizada na quarta-feira passada (16), a vice-presidente de Pessoas, Girlana Granja Peixoto, tentou desmobilizar a organização dos empregados da Caixa às vésperas da Campanha Nacional 2020, em que os trabalhadores irão lutar pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.
“A fala da vice-presidente de pessoas tenta desmobilizar os empregados e ataca o movimento sindical em um momento em que mobilizamos milhares de empregados nos congressos estaduais e regionais e saímos do 36º Conecef com unidade nas nossas bandeiras de luta na defesa do nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, enfatizou o dirigente.
No 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) os trabalhadores alcançaram a unidade nas reivindicações: fim do teto de 6,5% do Saúde Caixa; defesa do modelo atual de custeio do Saúde Caixa; contra qualquer mudança no estatuto democrático e das regras de eleição da Funcef; defesa da vida e das condições de trabalho dos empregados; contra as metas abusivas; contra o desrespeito à vida praticado pela direção da caixa; em defesa da Caixa 100% Pública; em defesa da democracia; e fora, Bolsonaro.
“Girlana mentiu que a implementação do teto de custeio do Saúde Caixa foi feito com anuência do movimento sindical. A direção da Caixa implantou essa mudança de forma unilateral no estatuto, com protesto da nossa representante no Conselho de Administração, e a negociação em 2018 conseguiu protelar para 2021 a implementação que já estava prevista para aquele mesmo ano”, disse Dionísio.
“A unidade dos empregados é contra este teto e contra qualquer implementação da CGPAR 23, que resultará na aniquilação do nosso plano de saúde, além da destruição dos nossos demais direitos e do caráter 100% púbico da Caixa – este por meio da venda do banco aos poucos, e em pedaços. Movimentos que a direção atual do banco, junto com o governo Bolsonaro, pretendem. Por isso a Girlana atacou o movimento sindical e a mobilização dos empregados: para tentar desmobilizar e impedir nossa luta”, afirmou Dionísio.
Fonte: Contraf-CUT
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21). O texto, se chegar mesmo ao parlamento, deve ser “fatiado”. O Executivo vai se concentrar, primeiro, em unificar o PIS-Pasep e a Cofins em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara, que propõe a unificação no IVA também incorporando IPI, ICMS e ISS.
No projeto do governo, posteriormente ele daria prosseguimento à unificação de IPI, IOF e outros impostos, seguida do imposto de renda e, por fim, no “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF. Mas essa proposta nem está clara, nem será apresentada tão cedo.
“Primeiro, precisamos ver se o governo vai mandar a proposta mesmo, porque ele promete a reforma há tempos, sempre para ‘a terça que vem’”, diz o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Mas nenhuma dessas ideias é nova no discurso do governo. Desde que Paulo Guedes assumiu, ele fala as mesmas coisas. Não fazer uma reforma maior nos impostos sobre consumo, mas começar pelo mais simples, vai na contramão do avanço que se fez na discussão da PEC 45.”
Na opinião do economista, dificilmente fará sentido, para o Congresso Nacional, “dar um passo atrás”, já que as discussões sobre a PEC 45 (da Câmara) e também sobre a PEC 110 (do Senado) estão bastante avançadas, inclusive com a participação no debate dos secretários estaduais numa proposta de unificação dos impostos sobre consumo municipal estadual e federal.
Para Mello, a proposta de congregar os impostos no IVA não mexe na principal distorção do sistema tributário brasileiro, o ICMS, que produz a guerra fiscal entre estados e é cumulativo.
Em breve, o governo deve propor alterações do imposto de renda de pessoas e empresas. Na pessoa física, a proposta seria reduzir alíquotas e isenções. “Vou tirar as deduções e vou baixar algumas alíquotas”, disse Guedes nesta segunda. Ele também quer reduzir impostos das empresas.
“Quem cria emprego e inovação são as empresas, então a gente baixa o imposto das empresas para estimular investimentos. Agora, do outro lado, aumenta o imposto sobre dividendos. Se o o dinheiro ficar dentro da empresa o imposto cai”, diz Guedes.
“Paulo Guedes já vinha desde a campanha falando que o IR ia ter uma alíquota só, de 20% para todo mundo. É o sonho liberal dele, que vem do (economista liberal) Milton Friedman, e volta ao manual da década de 70, totalmente superado”, avalia Mello. O que Guedes quer, em sua opinião, “é trocar seis por meia dúzia”: reduzir isenção e reduzir alíquota. “Arrecada mais tirando as isenções, mas arrecada menos reduzindo alíquotas.”
Para o economista, o caminho deveria ser justamente o contrário: aumentar as alíquotas máximas para incidir sobre rendas muito altas. “O desenho que ele propõe, pelo menos no papel, porque não temos a proposta concreta, é concentradora de renda. No fundo, ele não quer aumentar a arrecadação e taxa ainda menos os mais ricos.”
O Brasil tem uma das menores alíquotas máximas (27,5%) entre os países relevantes, lembra. A Dinamarca cobra imposto sobre a renda de pessoas que ganham US$ 1,5 milhão em mais da metade de sua renda: 53,2%. A Alemanha, com sistema progressivo, tem alíquota máxima de 47,5%. A China, de 45%.
“O caminho possível seria usar a proposta da oposição (a chamada “Reforma Tributária justa, solidária e sustentável“) como base e adequá-la na negociação política. Mas, vindo Guedes com sua proposta, ele trava o debate. Talvez ele esteja fazendo isso exatamente para não mudar nada.”
Sobre um imposto sobre transações eletrônicas (a CPMF “travestida” com novo nome), para Guilherme Mello pode até servir como instrumento de combate à sonegação. Mas, para ter a função de arrecadação, teria que ter alíquota alta. “E aí começa a gerar distorção, porque é um imposto cumulativo, e que portanto trata de maneira desfavorável as cadeias produtivas domésticas. Isso porque vai incidir sempre que algum insumo for vendido, por exemplo”, diz.
Ao fazer isso, a CPMF incentiva a verticalização (fazer tudo o mais possível dentro de uma empresa para pagar menos), o que pode implicar perda de competitividade. Além disso, a contribuição, como o ICMS, acaba virando, na prática, um imposto indireto sobre consumo: o empresário paga mas repassa o custo ao preço do produto. “E assim tende a piorar a estrutura brasileira, que é altamente concentrada em consumo. E sendo sobre consumo, incide mais sobre os pobres, que consome toda a sua renda.”
Em entrevista ao Correio Braziliense na semana passada, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, afirmou que, para conseguir apoio no Congresso, o governo pode isentar da “nova” CPMF quem ganha até 2,5 salários mínimos por mês. “Pobre não vai arcar”, afirmou.
“Ok, não vai pagar quando fizer transação eletrônica mas quando comprar um quilo de feijão a CPMF vai estar embutida no preço. É como o ICMS, que é sobre circulação, mas na prática é sobre consumo”, diz o professor da Unicamp.
Para ele, o tributo não passa no Congresso. “Guedes pode gritar e vai usar isso como trunfo eterno: ‘se tivessem me dado a CMPF seria tudo melhor’. Mas talvez seja um balão de ensaio para se proteger posteriormente.”
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar 50% da ampliação do Novo Fundeb – cerca de R$ 6 bilhões por ano – para a distribuição de “vale-creches” para famílias carentes. Esse voucher, no valor de R$ 250 mensais, seria utilizado na rede privada de ensino. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Sônia Kruppa, Guedes quer transformar o direito à educação em assistencialismo.
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (20) as discussões sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do Novo Fundeb. Mas o governo quer que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da proposta, apresente nova versão do texto. Contudo, essas modificações não devem ser acatadas.
Outra mudança proposta pelo governo é que a elevação da complementação da União – de 10% para 20% – passe a valer apenas a partir de 2022, e não no ano que vem.
A justificativa do governo para a implementação desse “voucher” – ou vale-creche – é reduzir gastos com a construção de novas vagas de creche, privilegiando a iniciativa privada.
Por outro lado, a ideia de Guedes é incluir esse vale-creche como parte do Renda Brasil, programa social que o governo quer lançar para substituir o Bolsa Família. Com o Teto de Gastos, que impede o governo de elevar investimentos sociais, seria uma forma de “driblar” esse impedimento, utilizando recursos do fundo – que não está incluído nessa restrição.
Em suma, segundo a professora Sônia, trata-se de uma medida “matreira” da equipe econômica. “É uma cilada. Vai repassar R$ 250, como se a creche tivesse esse custo. Guedes não poria o seu neto numa creche por esse valor. Não custa isso. É insuficiente, e fragiliza um direito”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual.
“A creche é um direito. Não é uma política assistencial. Portanto, o poder público tem sim que construir o equipamento, contratar professores e profissionais da educação, pagar direito a esses profissionais, com jornada adequada, para que a escola pública brasileira tenha qualidade.
Fonte: Rede Brasil Atual
Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com boletim divulgado pelo Dieese.
O supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, observa que as perdas foram maiores entre os trabalhadores de serviços e do comércio. Por outro lado, militares e pessoas com cargos de direção tiveram perdas menores nos rendimentos. “A pandemia acentua também as desigualdades de remuneração entre trabalhadores que permaneceram ocupados”, afirmou, no Jornal Brasil Atual.
O levantamento mostra que os impactos da pandemia foram mais sentidos entre os trabalhadores informais. Mais da metade (56%) teve perda de rendimento. Em média, a renda dos informais teve redução de 36%, percentual que chega a 12% entre os trabalhadores com carteira assinada.
Victor acrescenta que parte dos trabalhadores continuaram em atividade, mas perderam renda e tiveram que recorrer ao auxílio emergencial. “É fundamental que o auxílio continue sendo pago até o fim do estado de calamidade pública, mantendo o valor de R$ 600. Esses ocupados tinham rendimento médio de R$ 1.427 antes da pandemia e, com a crise, perderam R$ 901. Ou seja, o auxílio ainda é insuficiente para complementar essa perda”, alertou.
Fonte: Rede Brasil Atual
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