A 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT ocorre em um ano com importantes agendas: Plenária da Central, Copa do Mundo e eleições. Agrega-se a esta lista mais dois eventos de grande relevância para a militância CUTista: o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho e a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

Presentes na Conferência da CUT nesta quinta-feira (28), o secretário nacional de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, e o diretor executivo, Rogério Pantoja, destacaram a importância do evento que além de estimular a reflexão, vai apontar em suas resoluções a política a ser implementada pela Central nos espaços de atuação. “O resultado dessa Conferência vai ajudar a nossa militância a enfrentar a conjuntura atual, com um mundo de trabalho modificado pelas novas tecnologias”, salientou Quintino.

Um dos desafios citado pelo dirigente é o de aprofundar a democratização das relações de trabalho. O conservadorismo patronal impede, hoje, a organização sindical nas empresas. Mecanismos adotados pelos sistemas de gestão em saúde e segurança na maioria das empresas, como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), são insuficientes para enfrentar os problemas. “São instrumentos não dão conta de prevenir e proteger o trabalhador. Precisamos transformá-los para que dirigentes tenham liberdade e autonomia para fazer a ação sindical”, assinalou.

Luta e reflexão 

A próxima segunda-feira, 28 de abril, marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Uma data de luta e reflexão.

A inciativa partiu de sindicatos canadenses em virtude de um acidente numa mina no estado de Virgínia, Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores em 1969.

No Brasil, a data foi reconhecida pelo governo no ano de 2003. Já em 2005 foi promulgada a lei 11.121 que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Desde então, as centrais sindicais realizam ações conjuntas sempre com um tema específico.

Para este ano, o tema escolhido foi ‘assédio moral no trabalho e violência organizacional adoecem e podem matar!’, com o propósito de discutir a tramitação de projetos de Lei que estão no Congresso Nacional.

Caso do PL 7.202/10 que teve uma efetiva participação da CUT na sua construção. O texto propõe alterações na Lei Previdenciária e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho. “Vamos iniciar a partir do dia 28 uma campanha para pressionar o Congresso Nacional e acelerar a tramitação desses projetos”, afirmou Plinio Pavão, assessor da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. “Precisamos de uma legislação que criminalize e penalize as empresas e proteja os trabalhadores”, disse.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) convocou para o dia 29 de abril uma audiência cujo propósito é discutir justamente o teor e as formas de agilizar a tramitação de diversos Projetos já existentes em ambas as casas legislativas. A audiência está marcada para as 9h no auditório Freitas Nobre anexo IV – subsolo da Câmara dos Deputados.

O parlamentar foi autor da proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, que está em vigor desde o ano passado.

Exercício de cidadania 

Quase dez anos depois da última Conferência, o governo federal convocou para os dias 10 a 14 de novembro deste ano, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

A realização desta Conferência é uma conquista importante, resultado da luta promovida no interior da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) que é presidida pelo companheiro Geordeci Menezes de Souza, representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Tem como mote ‘saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito de todos e todas e dever do Estado’, culminando no debate sobre a implementação efetiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) instituída pela portaria 1.823 em agosto de 2012. “O objetivo é que a sociedade passe a conhecer a Política para participar e cobrar ainda mais a sua implementação, pois abrange todos os trabalhadores, sejam homens e mulheres, independente de sua localização, inserção no mercado de trabalho ou vínculo empregatício”, atentou Geordeci.

Umas das problemáticas apontadas por ele é que não existe hoje no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) uma preocupação com a saúde do trabalhador, apesar da Política Nacional delinear suas responsabilidades. “O responsável pela perícia, por exemplo, é o INSS. Se um trabalhador faz uma série de exames complexos no SUS e os leva para análise na Previdência muitas vezes acabam sendo rejeitados. É um desperdício de dinheiro público porque esse trabalhador é obrigado a refazer os exames”, criticou.

A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, fez um chamado a militância CUTista para que se faça presente nas etapas preparatórias . “A CUT tem que ser mais uma vez pioneira, como sempre foi nas outras conferências. Temos uma enorme responsabilidade para que está 4ª Conferência saia com a cara da CUT e com boas resoluções que garantam um acúmulo de direitos para os trabalhadores.”

Fonte: William Pedreira – CUT