Fevereiro 08, 2023
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Luiz Marinho e as mudanças no salário mínimo, Imposto de Renda, FGTS e trabalho em aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos convidados do Podcast do Conde, na TVT, nesta segunda-feira (23). Marinho detalhou ao apresentador Gustavo Conde as políticas e propostas que começaram a ser delineadas nestas três primeiras semanas de governo. As que mais despertam atenção da mídia tradicional envolvem o salário mínimo e o Imposto de Renda, além do FGTS. Outra negociação importante, já iniciada, é pela busca de uma regulamentação para o trabalho por meio de aplicativos.

Marinho, foi ministro do Trabalho (2005-2007) e da Previdência (2007-2008) no próprio governo Lula. E lembra que, naquela época, só aceitou deixar a presidência da CUT com a garantia de poder implementar uma política efetiva de valorização do salário mínimo – que virou lei, também no governo Dilma. “Junto com isso, fizemos naquele momento a correção a tabela do Imposto de Renda”, observou o ministro. No caso do salário mínimo, a fórmula adotada previa reajuste pela inflação do ano anterior e ganho real a partir do crescimento do PIB de dois anos antes.

Trabalho técnico

Agora, foi formado um grupo interministerial, com participação de centrais sindicais e do Dieese, para discutir uma nova política, abandonada nas gestões Temer e Bolsonaro. “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar.”

Assim, disse o ministro, o objetivo é concluir o trabalho em 90 dias – 45 prorrogáveis por igual período. “Até maio nós teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula.” Sobre o valor deste ano, fixado em R$ 1.302, a questão ainda está em aberto. “Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico.”

Negociação coletiva

Foram formados outros dois grupos de trabalho, sobre valorização da negociação e contração coletiva/organização sindical e sobre o trabalho em aplicativos. “Entre tantas outras políticas que nós vamos na sequência construir, com representações de empregadores e trabalhadores.”

Já a correção da tabela do Imposto de Renda é “compromisso histórico” do presidente Lula, afirmou o ministro do Trabalho. Ele lembrou que as gestões Lula e Dilma fizeram a correção, ao contrários de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que ele chamou de “irresponsáveis”. Por isso, há uma enorme defasagem acumulada, considerado o período iniciado em 1996. Se não é possível fazer a correção toda de uma vez, isso será feito gradativamente, segundo Marinho. “Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão. Para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos que o país precisa.”

Proteção social

Sobre os aplicativos, Marinho considera que os trabalhadores no setor estão hoje “abandonados à própria sorte, sem absolutamente nenhuma proteção”. Nesse sentido, é preciso encontrar para obter uma regulamentação que garanta proteção em vários níveis – de saúde, trabalhista e previdenciária.

O ministro lembrou ainda que foi ele, ainda na CUT, que sugeriu criar o crédito consignado. “Naquele momento foi muito importante para a economia brasileira.” Já o saque-aniversário tem dois problemas, segundo ele: “Enfraquece o Fundo (de Garantia) e cria problema na eventualidade de perder o emprego, você fica impedido de sacar o seu saldo.” Por isso, ele pretende propor mudanças na próxima reunião do Conselho Curador.

Luiz Marinho contou ainda a Conde que o desmonte do Ministério do Trabalho, extinto no governo anterior, é “uma coisa desastrosa”. Como exemplo, lembrou que em sua gestão a Superintendência de São Paulo tinha 111 gerências, e hoje são apenas 47, “funcionando precariamente por falta de servidores”. Será preciso, diz, “reconstruir das cinzas”.

Fonte: Rede Brasil Atual