A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de trabalhadores e movimentos sociais contrários ao PLC 30/15, enviado pela Câmara, que amplia a terceirização . Representantes da Anamatra, MPT, MTE, OAB e CONADE também fizeram duras críticas à proposta e salientaram de que forma precariza as relações de trabalho no Brasil. 

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Carlindo Dias de Oliveira, presente à audiência no Senado, o debate foi extremamente importante para destacar o prejuízo que a ampliação da terceirização pode representar. 

“Na maioria das intervenções o que se viu é que o PL da Terceirização não trará avanço nenhum para os terceirizados existentes, mas transformará todos os trabalhadores em terceirizados, refletindo negativamente nas condições de trabalho e até no combate ao trabalho escravo no país”, destaca o secretário da Contraf-CUT.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou na audiência que o PLC é uma revogação da CLT. “O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que esse projeto faz. Não vai mais ter férias, décimo-terceiro salário, nem carteira assinada. Precariza de forma muito radical as relações de trabalho,” afirmou. 

Durante a audiência, o presidente da CUT chamou todos à paralisação nacional marcada para dia 29 de maio contra o PL da terceirização e MPs que retiram direitos dos trabalhadores.

O representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, “garantiu que liberar as atividades-fim para as empresas seria inconstitucional, impondo a lógica da escravidão nas relações trabalhistas”. 

Senadores

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou no primeiro debate sobre o tema, que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas.
“Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores”, disse o senador.

O presidente da Comissão do Senado, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que pesquisas de opinião já mostram que cerca de 90% da população é contrária à proposta e lamentou que alguns setores ligados ao sindicalismo estejam apoiando o projeto.

“Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso”, afirmou. 

Agenda

O Senado realizará na próxima terça-feira (19) uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. A sessão será aberta para a participação da sociedade. 

“A categoria bancária pode ser uma das mais afetadas caso o projeto da terceirização não seja derrubado. Devido ao ritmo intenso de trabalho e metas abusivas, os bancários estão entre os trabalhadores que mais adoecem no país. Os terceirizados também ganham em média 24% menos e a maioria não recebe PLR, nem vale-alimentação ou refeição. O projeto ainda desqualifica a organização sindical”, finaliza Carlindo Dias de Oliveira. 

Fonte: Contraf-CUT com Ag. Senado