Na próxima terça-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão do Movimento Sindical Bancário.

IMPORTANTE: A Câmara dos Deputados tem uma enquete, onde qualquer cidadão pode votar e se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. 

Para votar, acesse: enquete online 

Desde que o PL 1043/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados, o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária.

A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.

O diretor do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), filiado à Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), e integrante do Comando Nacional, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), participou, dia 22 de junho, da reunião do Comando Nacional dos Bancários, que definiu os temas das reuniões de negociações com a Federação Nacional do Bancos (Fenaban), e declarou: “Fomos enfáticos ao afirmar que esse projeto é totalmente descabido. Já temos acordos específicos com diversos bancos sobre o trabalho de bancários quando há, excepcionalmente, feirões de negócios nos finais de semana. Abrir as agências aos sábados e domingos não gera emprego, não muda as condições de trabalho dos bancários e não melhora as condições de atendimento aos clientes, que podem utilizar os meios tecnológicos para fazer as movimentais financeiras nesse período. Defendemos que os bancos se posicionem e atuem para retirar esse PL da pauta de votação na Câmara”.

Outro ponto apontado pelo movimento sindical é com relação à segurança no serviço bancário, de responsabilidade da Polícia Federal, que requer plano muito bem elaborado. 

O Comando Nacional dos Bancários também solicitou que os bancos trabalhem no sentido de retirar o Projeto de Lei 1043/2019, que propõe a liberação da abertura de agências bancárias aos finais de semana, da pauta de votação.

Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019

Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: terça-feira, dia 28 de junho, às 10h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Fonte: Fetraf RJ/ES