O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense vem esclarecer, devido à alta procura por informações, sobre a ação do FGTS.

Entenda

Os saldos da contas individuais do FGTS eram corrigidos pela TR, em detrimento aos índices inflacionários, gerando um grande prejuízo aos saldos de FGTS das contas dos trabalhadores.

Diversas ações foram ajuizadas questionando o índice TR como fator de correção do FGTS.

Com decisão do STJ desfavorável para os trabalhadores, foi ajuizado um recurso extraordinário admitido sobre esta decisão, cuja apreciação está pautada para o dia 13 de maio, no plenário do STF.

Mesmo após o ano de 2019, quando o prazo para ajuizamento das ações terminou, o Sindicato continuou a promover essas ações, com o pedido da extensão do prazo prescricional, diante da possibilidade de mudança de decisão por parte do STF.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esclarece que nenhum trabalhador ganhou essa ação ou já está recebendo por ela. Esclarece, ainda, que a propositura de novas ações somente terá eficácia se o STF modificar a decisão do STJ e reconhecer o direito do trabalhador à nova correção do FGTS.

Atendimento Jurídico

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