O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj) que permite privatizar universidades públicas e a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o projeto pede a retomada do programa estadual de desestatização, criado em 1995. Podem ser atingidas pela proposta as universidades estaduais, fundações e empresas de sociedades mistas.

Witzel pretende revoga artigos da Lei nº 7.941, de 2018, que proíbem a extinção de universidades e não permitem privatizar empresas públicas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói, Ary Girota, afirma que a Cedae pode contribuir na democratização do acesso à água. “Em tempos de coronavírus, a companhia tem todas as condições de combater essa pandemia, levando água para quem pode ou não pode pagar. No ponto de vista social, tem a capilaridade necessária para atender aquelas pessoas que residem nas áreas mais periféricas e assentamentos. Além da parte econômica, onde a Cedae tem a possibilidade de isentar a população da cobrança de tarifa”, afirma à reportagem da TVT.

Universidades

Reitores das universidades estaduais se manifestaram por meio de uma carta aberta ao governador. Eles ressaltam o papel das universidades no combate a Covid-19 e reforçam a arbitrariedade da proposta, já que a Constituição Estadual veta a privatização dessas instituições por lei ordinária.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), afirma que as universidades estaduais só vêm alcançando bons resultados no combate ao coronavírus por serem instituições públicas.

A oposição na Alerj se articula contra a proposta. “Se tem uma coisa que a pandemia nos ensinou é que a ciência é fundamental”, afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), à repórter Viviane Nascimento. “Essa crise mostrou que precisamos da presença forte do Estado e de seus órgãos para salvar vidas.”

As entidades sindicais também prometem uma mobilização para barrar a proposta de Witzel. “A pandemia não mostra que privatizar seja a solução, muito pelo contrário. O que estamos assistindo é necessidade de cada vez mais o Estado estar presente na atividade pública e prestação de serviços”, acrescentou o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar.

Fonte: Rede Brasil Atual