A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram nesta terça-feira (20) mesa temática de Saúde do Trabalhador com a Fenaban, em São Paulo. Na primeira reunião da mesa no ano, os temas debatidos foram a Cláusula de Conflitos, que trata do assédio moral, reabilitação e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de assalto.

As entidades sindicais defendem que a CAT deve ser emitida para todos os trabalhadores que presenciem uma situação de assalto. “Isso porque para além da agressão física que alguém possa sofrer, é inegável que a situação de violência afeta emocionalmente todos que estejam de alguma forma envolvidos no acontecimento”, afirma Plínio Pavão, secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. 

Os bancos, explica Plínio, até admitem a emissão da CAT em casos de assalto, mas apenas para as pessoas que sofrem algum tipo de lesão física ou que apresentem manifestação clara e imediata de algum problema de ordem emocional. “Esta é uma visão que está na contramão da prevenção da saúde do trabalhador”, afirma o dirigente.

“Existem dois tipos de reação diante da situação de violência, e vários estudos científicos mostram isso. Uma é imediata, a pessoa tem crises de choro, por exemplo, ou entra em depressão. Isso exige um cuidado imediato, mas há também o chamado estresse pós-traumático, em que a pessoa pode demorar semanas e até meses para manifestar algum tipo de problema emocional”, explica Plínio. 

É necessário ter o registro dos fatos, de modo que o trabalhador possa resgatar a ocorrência e garantir o benefício acidentário em casos da manifestação de doenças depois de um período razoável de tempo, defende Plínio. Sem contar, que a notificação é importante para o controle das autoridades públicas. “Debatemos bastante sobre isso, mas os bancos continuam resistentes. Não aceitaram nossa proposta. Mas não vamos desistir, o tema continuará sendo ponto de pauta nas nossas negociações”, adianta Plínio.

Cláusula de Conflitos

A aplicação do programa de combate ao assédio moral, previsto no acordo coletivo de trabalho aditivo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, também esteve na pauta. O acordo foi assinado, em 26 de janeiro de 2011, entre várias entidades sindicais e diversos bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC, Citibank, Caixa Econômica Federal, Votorantim, Safra e BIC Banco.

A questão, explica Plínio, é que o acordo tinha duração de um ano e, portanto, foi finalizado em janeiro de 2012. “A avaliação da Contraf-CUT e da maioria das entidades filiadas é de que o protocolo deve ser renovado. A Fenaban se manifestou favoravelmente com a possibilidade de renovação”, ressalta o dirigente da Contraf-CUT. 

Plínio explica que, apesar de o protocolo ainda não estar renovado, as entidades sindicais devem continuar com os mesmos procedimentos de denúncia. “Ficamos de marcar em breve a mesa semestral de avaliação do programa e na mesma data discutir a assinatura de novo protocolo entre bancos e sindicatos”, relata Plínio. 

O dirigente ressalta a importância do protocolo, mas pondera que os problemas da pressão e do assédio moral ainda estão muito longe de serem equacionados. “Precisamos discutir a renovação do termo aditivo e aprofundar o debate com a Fenaban, mas também dialogar com as entidades sindicais sobre formas de tornar a cláusula mais efetivas”, avalia Plínio

Reabilitação

A maioria dos bancos, afirma Plínio, não implementou ou implementou de forma incompleta a cláusula que consta na CCT desde 2009, sobre reabilitação dos trabalhadores. “Os bancos precisam ter uma equipe multidisciplinar para avaliar as condições dos bancários que ficaram por longo tempo afastados. Muitos, apesar de recuperarem a capacidade de trabalho, apresentam sequelas e isso deve ser levado em consideração pelos bancos. A reabilitação é um processo que precisa ser respeitado para não se correr o risco da recaída do trabalhador”, ressalta Plínio.

O dirigente da Contraf-CUT afirma que a Fenaban concordou em aprofundar o debate e retomar o assunto na próxima reunião, ainda sem data definida. “Cobramos que a Fenaban estimule os bancos a negociarem cada um deles com a Contraf-CUT de modo a garantir a implantação da Cláusula”, afirma o dirigente. 

Próximos debates

Outros três pontos estiveram na pauta, mas não entraram em discussão. Metas abusivas, PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Operacional) e a Lei 12.551/2011, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO). Os assuntos devem entrar em debate na próxima mesa.

Lei 12.551/2011

A lei, sancionada no dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que o uso de celular, e-mail ou outro meio eletrônico para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. 

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja. “Este é um tema que precisamos aprofundar nosso entendimento e a mesa será um dos locais para firmarmos nossa posição junto aos bancos”, avalia Plínio.

PCMSO

“Os exames médicos vêm sendo feitos de qualquer jeito pelas empresas contratadas pelos bancos”, denuncia Plínio. “Garantimos no último acordo de trabalho que o assunto seria discutido com a Fenaban na mesa temática, de modo a construir mecanismos que possam avaliar a qualidade dos exames”, explica.

Negociação permanente

“No ano passado aconteceram poucas reuniões e os assuntos ficaram inconclusos. Esperamos realizar ao menos quatro mesas neste ano antes da Campanha Nacional, de modo a alcançar um bom nível de aprofundamento dos debates. Acreditamos que é possível a construção de resultados efetivos e permanentes neste espaço”, avalia o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT