A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reuniram nesta terça-feira (20), e Brasília, com representantes do Banco do Brasil em negociação sobre o Banco Postal e cobraram da instituição um modelo bancário de inclusão social. Os representantes dos trabalhadores participaram da negociação vestidos de preto para protestar contra a demora do banco em apresentar uma proposta para jornada de 6 horas sem redução de salários.

Histórico da “bancarização” no BB

Com a meta de bancarizar a população brasileira, o BB precisava criar uma estratégia para chegar a todos os municípios do país onde ainda não atuava. Concorrentes como o Bradesco estavam à frente do banco público na questão da “presença”, pois tinham convênio com os Correios, por meio de suas agências de Banco Postal.

Em um primeiro momento, a estratégia adotada foi criar as agências complementares, estrutura de agências mínimas com uma rede de processamento de serviço bancário, terceirizada pelos correspondentes Mais BB e demais terceirizados. O foco do banco era custo baixo na sua “bancarização”. 

Com a vitória em maio de 2011 no leilão para utilização do Banco Postal dos Correios, em um lance de 2,3 bilhões de reais, o BB pretende cumprir a meta do governo de bancarizar a custo baixo e sem respeitar os direitos da categoria e a segurança da população. 

Os trabalhadores cobraram que o banco reveja as atividades do Banco Postal incluídas nas metas de pontuação do novo Sinergia BB, já que muitos locais não têm a estrutura adequada para recebimento da demanda do Banco Postal. Os trabalhadores criticam o aumento das metas com a gestão do Banco Postal e a não contratação de mais funcionários. 

Atualmente, o Banco Postal está em 5.266 municípios (6.192 agências) com serviços bancários básicos, como abertura de contas, empréstimos, pagamentos, saques, depósitos, transação de crédito e recebimento de benefícios do INSS. Essas agências dos Correios funcionam como correspondentes bancários para realização dos serviços citados.

O movimento sindical defende a bancarização com a abertura de agências e postos de atendimento bancário, com os serviços prestados por bancários com formação adequada, condições de trabalho e segurança. No funcionamento do atual modelo, os correspondentes bancários estão expostos à precarização do trabalho e à falta de segurança.

“O que nos assusta é a fraude trabalhista com a precarização do trabalho dos comerciários trabalhando como bancários. Além disso, está ocorrendo uma extrapolação da força de trabalho, já que o volume de trabalho aumentou, mas não ocorreram mais contratações. A nossa posição é por mais contratações de bancários para encerrar a precarização e gerar condições de trabalho e atendimento ao cliente com segurança”, afirma Eduardo Araùjo, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco. 

Durante a negociação, a Comissão de Empresa reafirmou que a Contraf-CUT tem lutado pela regulamentação do Sistema Financeiro Nacional com uma legislação específica para que os bancos não se pautem apenas por normas do Banco Central, já que este tem extrapolado suas funções e feito resoluções que alteram o direito do trabalho de categorias profissionais como a bancária. Os estabelecimentos como os correspondentes bancários e as unidades do Banco Postal não cumprem a Lei nº 7.102/83 que trata da segurança nas instituições financeiras. 

O contrato entre BB e Banco Postal tem validade de cinco anos e seis meses e pode ser prorrogado por mais cinco anos. A atuação efetiva do BB como usuário do Banco Postal começou em janeiro deste ano. O banco informou que até abril vai evitar mudanças significativas das ações atuais, por se tratar do período de transição.

Jornada de 6 horas

Questionado pelas entidades sindicais, mais uma vez o banco não apresentou nenhuma proposta sobre o cumprimento da jornada de 6 horas sem redução de salários. 

“Cobramos novamente uma mesa de negociação para a implementação da jornada legal de 6 horas para todos os bancários. Não há justificativas para o banco não cumprir com a promessa feita em 2011, quando seu representante afirmou inclusive nos canais internos que iria apresentar a solução. Os bancários estão participando das atividades de luta e aguardam uma proposta digna e que respeite a representação dos trabalhadores no debate para implementação”, frisa Eduardo Araújo. 

Cassi – RN 254 da ANS 

O BB se pronunciou a respeito da solicitação da Contraf-CUT para adequação das normas da Caixa de Assistência à nova regulamentação prevista pela Resolução Normativa 254 da ANS (Agência Nacional de Saúde). O banco decidiu aguardar a resolução da ação impetrada pela Unidas, afirmando que a RN 254 não deveria ser aplicada aos planos de autogestão. 

Além disso, a ação também questiona a legalidade da norma. A Unidas é a entidade que congrega todos os planos de saúde de autogestão, assim como a Cassi. 

No dia 1º de março, a Contraf-CUT apresentou reivindicação por escrito ao BB para que os indicados do banco no Conselho Deliberativo da Cassi se somassem aos eleitos e aprovassem na reunião ordinária deste mês a adequação das normas da Caixa de Assistência à nova regulamentação prevista pela Resolução Normativa 254 da ANS. 

Frente à negativa do banco, na negociação de hoje, a Comissão de Empresa pediu que a Cassi altere o regulamento para garantir a recepção automática dos procedimentos mínimos da ANS.

Melhoria da estrutura do Pavas

Durante a reunião, a Comissão de Empresa reivindicou ajustes no Programa de Assistência às Vítimas de Assaltos e Sequestros (Pavas) nos itens relativos à emissão de CAT para todas as vítimas de assalto, bem como melhoria na estrutura da Cassi, Gepes e CSL para atendimento adequado e com número de funcionários suficientes para atendimento às vítimas e às dependências na ocorrência de assalto ou tentativa. 

Os trabalhadores também cobraram do banco que não penalize agências vitimadas por assaltos e sequestros no programa Sinergia. Além do drama vivido pelos bancários, a agência ainda sofre perdas de pontuação no programa de metas. 

PCR e VCPI

Os representantes da Comissão de Empresa também sugeriram uma mesa de negociação específica para tratar do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) nas pendências como, por exemplo, a inclusão de caixas e escriturários na carreira de mérito (M), dentre outras. 

Quanto à reivindicação do movimento sindical para desmembramento da verba VCPI, por ela misturar verbas relativas a salários com verbas pessoais dos funcionários egressos de bancos incorporados, o BB informou que ainda não há novas informações e que aguarda o retorno da DIPES – Diretoria de Gestão de Pessoas -, que é responsável pela folha de pagamento e recebeu o pedido de acerto nas negociações passadas. 

JORNADA DE LUTAS 

A Comissão de empresa indicou 28 de março para novo dia nacional de lutas. 

Os funcionários do banco devem participar ativamente dos debates e das atividades para que o BB se movimente e apresente a solução para as pautas que estão em mesa, como a jornada de 6 horas, a extensão do direito à Cassi e Previ para todos os bancários de bancos incorporados e por melhores condições de trabalho e fim do assédio moral. 

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília