Na reunião do GT Saúde Caixa, ocorrida na terça-feira (19), em Brasília (DF), foram restabelecidos os debates inerentes ao plano de assistência à saúde dos empregados. Conquista histórica dos trabalhadores no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana, o Saúde Caixa está regulamentado na cláusula 32 do ACT 2018/2020.

Uma das cobranças realizadas foi o acesso a informações, relatórios atuariais, dados e documentos para que os trabalhadores possam fazer uma análise aprofundada e para em conjunto com a Caixa, empenhar-se na sustentabilidade do plano. Além disso, foi cobrado o debate sobre o superávit acumulado. A Caixa informou que não tinha ainda os relatórios consolidados e se comprometeu a traze-los para a próxima reunião. Além disso, a empresa comunicou que a área jurídica está elaborando um parecer sobre o fundo de reserva / fundo de contingência.

Foi feita apresentação pela empresa da Central de Atendimento com os itens: Linha do Tempo (evolução), Número de Atendimentos (Telefone/Chat/Fale conosco), tempo de espera, Criação de Canal de Reclamação exclusivo do Saúde Caixa – Por assunto, Reclame – Por unidade responsável, Evolução do desempenho do Saúde Caixa no Ranking da ANS, NIP - Notificação de Investigação Preliminar – por unidade, Autorização Prévia – Prazos de Atendimento, Autorização Prévia / Autorizador e Reembolso – Prazos de Atendimento.

Os trabalhadores informaram que apesar da evolução ainda existem muitas reclamações da Central de Atendimento em especial referente aos prazos de autorização e reembolso. Foi solicitado que a GIPES/REPES possam fazer atendimento presencial nos casos excepcionais. A Caixa informou que entre as GIPES/REPES existe a divulgação de melhores práticas, a exemplo da GIPES/RS que disponibiliza um empregado para ficar na associação de aposentados por um dia na semana e atender aos questionamentos dos beneficiários.

Outro ponto exigido foi a questão do plano de assistência aos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Atualmente estes trabalhadores estão descobertos não recebendo nem o reembolso previsto no ACT. A empresa informou que está ainda em estudo a formatação desse reembolso. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que a Caixa está descumprindo o Acordo Coletivo. Também solicitaram que esse reembolso seja retroativo a setembro.

Foi questionada a alteração no RH221, pois no normativo anterior no item que trata de filho maior inválido fazia-se a exigência de não possuir renda exceto de pensão alimentícia. No normativo em vigor o dependente inválido não pode receber pensão alimentícia. A Caixa solicitou que fosse enviado por escrito para análise formal da demanda.

Também cobramos a exclusão da exigência da assinatura do Anexo 1, do RH221 pois o mesmo apresenta discordância com o próprio RH 221, item 3.2.15, e com o acordo coletivo de trabalho. A Caixa informou que o normativo está sendo atualizado e essa declaração deixará de ser exigida quando na inclusão de dependentes.

Ficou definido um calendário de negociações, sendo as próximas reuniões previstas para 24/04; 26/06; 28/08; 30/10 e 11/12.

"O debate do Saúde Caixa é cara aos empregados. Nosso plano de saúde é um dos maiores benefícios da Caixa mas que foi conquistado por nós. Queremos acesso às informações inclusive para que possamos ter segurança em propor melhorias e ter um plano saudável." ressaltou Fabiana Uehara, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).