A relatora especial das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, apelou às autoridades para que suspendam a ordem de despejo e a operação da Polícia Militar no bairro de Pinheiro, em São José dos Campos (SP). Ela pede que as autoridades se esforcem para encontrar uma solução pacífica e adequada, incluindo alternativas de habitação, para as famílias que foram expulsas do local. O despejo foi autorizado pela Justiça no final de dezembro.

“A suspensão da ordem de despejo permitiria que as autoridades retomassem as negociações com os moradores, a fim de encontrar uma solução pacífica e definitiva para o caso, em total conformidade com as normas internacionais de direitos humanos”, afirmou Rolnik em comunicado à imprensa.

A relatora disse estar “chocada” com o “uso excessivo da força” na operação de remoção que teve início no último domingo (22) e lembrou a carência das pessoas que estão sem moradia. “A situação atual das pessoas despejadas é extremamente preocupante. Sem alternativas de habitação, elas estão vulneráveis a outras violações de direitos humanos.”

Absurdo

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, considerou nesta sexta-feira (27) um “absurdo” a operação policial na desocupação da área do Pinheirinho. Ela disse ainda que a secretaria está atendendo a comunidade para garantir os direitos humanos dos que foram retirados de suas casas, mas negou que o governo federal pretenda questionar na Justiça a atuação das autoridades paulistas no episódio.

“Isso tudo é um absurdo, sobretudo porque a solução para essa situação estava muito encaminhada”, disse a ministra, após participar de uma das atividades do Fórum Social Temático (FST) 2012.

Desde domingo, a área do Pinheirinho vem sendo alvo de ações da Polícia Militar de São Paulo para a reintegração de posse. Cerca de 1,8 mil homens da PM foram acionados para retirar as 9 mil pessoas que viviam há sete anos na área. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. O episódio foi marcado por cenas de violência contra os moradores.