OIT, Anamatra, OAB, MPT, Dieese, TST; rejeição ao desmonte de direitos trabalhistas promovido pelo governo Temer vem das mais variadas siglas, representando inúmero setores da sociedade brasileira e confirmando números de pequisas. Somente CNI e banqueiros são a favor. De que lado você está?
 

O desmonte de direitos previstos na reforma trabalhista do governo Temer é tão nocivo para o país que não param de surgir manifestações contrárias à sua aprovação. Na segunda-feira 10, mais uma série de entidades reforçaram a pressão pela rejeição ao projeto de lei (PLC 38/2017), que deve ser votado pelo Senado na terça 11. Rejeição essa que já é antiga e vem de quase todos os setores da sociedade. Quase, porque industriais e banqueiros estão a favor.

Então, se você não é industrial ou banqueiro, a presidenta eleita do Sindicato, Ivone Silva, te convoca a aumentar a pressão sobre os senadores enviando e-mails para alertá-los de que, se o texto passar, eles jamais serão reeleitos. Basta clicar aqui e seguir as intruções. Não leva mais do que alguns segundos. A votação final deve ser na terça 11 e, se passar, fica na dependência do aval de Temer para virar definitivamente lei. Logo de Temer, que ao lado de banqueiros e empresários, é o idealizador do projeto.

Uma das manifestações contra à reforma trabalhista de Temer veio por meio de nota, nesta segunda, assinada por integrantes de diversas entidades: Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho (MPT); Claudio Pacheco Prates Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conap); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O teor da mensagem é recorrente: o desmonte da reforma (veja quadro abaixo) de Temer é inconstitucional e sua aprovação "trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais" (leia a íntegra).

Também segunda 10, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), um dos braços mais representativos da ONU (Organização das Nações Unidas), confirmou que o PLC 38 agride pelo menos quatro convenções internacionais da entidade, criadas para dar orientações ao mundo de como promover o trabalho decente. São as convenções 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores).

A manifestação, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, foi em resposta à consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, no dia 16 de junho.

Segundo Corinne Vargha, "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país", o que passou longe da intenção de Temer, já que as reformas estão avançando a toque de caixa.

O documento (leia a íntegra) também destaca que "os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".

 

Cesit – Uma semana antes, na segunda 3, o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou dossiê apontando que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador.

"O problema é o modelo que vai gerar"; "não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio"; "também é uma forma de ajustar para baixo os salários"; "em caso de dispensa o trabalhador não terá acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego"; "se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente". Essas são algumas das argumentações de Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit, uma das organizadoras do dossiê.

Grita geral e sistemática – Essas três manifestações, as mais recentes, ilustram que a grita é geral contra o desmonte trabalhista e também vem de longa data.

No início de junho, pesquisa CUT/Vox Populi apontou que 89% dos brasileiros entendem que a reforma pode deixar impossível sustentar as famílias. Outros 90% afirmaram que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico. No geral, quase 70% reconhece que a proposta favorece mais os patrões do que os empregados.

O pulso da população em geral contrário ao desmonte também é medido em consulta pública no site do Senado. Desde que foi para o ar, no começo de maio, o índice de rejeição fica em torno de 95%, 96%. Precisamente até o início da tarde de 10 de julho, 171 mil votos eram contra a reforma e parcos 16,5 mil a favor. Ou 95% a 5%.

Também no início de junho, dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Outro ataque à reforma veio em meados de junho, do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo. "Essas propostas não alteram o principal problema do país, que é a recessão e o desemprego (...) O Brasil tem sido um dos poucos países em que as empresas não têm restrição do mercado de trabalho para se ajustar às oscilações da atividade econômica."

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, já havia se procunciado contra a reforma antes, no início de maio. "O Direito do Trabalho nasce sob o março da proteção da saúde do trabalhador, limitando jornada. Isto há 200 anos. A reforma vem e diz: questões da jornada e intervalo não dizem respeito à saúde. Isto, permitam-me, não é o futuro. Isto é o passado." No mesmo dia, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, foi taxativo: a proposta do governo aponta para a precarização. Precarização essa que, segundo a médica sanitarista e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, terá consequências diretas na saúde dos trabalhadores.

Assim como Feliciano, a OIT e a OAB também já haviam se posicionado contra a reforma. A primeira, por meio do diretor entidade Peter Poschen, durante audiências distintas na Câmara e no Senado. A segunda, lá no meio de abril, via presidente da Comissão de Trabalho da seção paulista da Ordem, Eli Alves da Silva, para quem o texto agrava ainda mais o desequilíbrio entre empregado e empregador.

Até jogadores de futebol, notoriamente distantes dos debates dos grandes temas nacionais, marcaram posição contrária.

O Papa Francisco foi outro a se colocar contra, bem como o bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Redação Spbancarios

Que é a favor? - Diante de tantos posicionamentos contrários, é fácil dizer que praticamente toda a sociedade é contra a reforma trabalhista. Praticamente, porque apenas um setor se coloca a favor. Qual? Sim, o patronal: apenas a CNI e os banqueiros veem vantagens em dizimar os direitos dos trabalhadores.