O desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, anunciou nesta quarta-feira (19) a concessão de liminar que garante a reintegração dos 31 empregados do Santander que foram dispensados pelo banco espanhol neste final de ano, às vésperas do Natal. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.

Ele decidiu, em antecipação de tutela, barrar as demissões na empresa. Após tecer uma série de considerações, Brandão avaliou como acertada a tese defendida pelo Sindicato e considerou nulas as dispensas ocorridas desde 22 de novembro de 2012.

De acordo com a liminar concedida, todos os funcionários devem voltar às atividades no banco, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser revertida em favor do empregado demitido. Além disso, se continuar com as dispensas, terá de pagar R$ 100 mil por cada um.

Para o presidente do Sindicato, Euclides Fagundes Neves, é uma vitória histórica em cima de um processo injusto de demissões, que acontece justamente em uma época de confraternização. “A decisão de reintegração coletiva é importante, não só para os bancários, mas para toda a classe. É a Justiça reconhecendo a necessidade de contrapor os abusos contra os trabalhadores. A postura do banco não tem justificativa. O Tribunal está de parabéns, assim como os bancários que ganharam a ação”.

Manifestações

Por conta da onda de demissões, o Sindicato realizou diversas manifestações para pressionar o banco a suspender os cortes injustificados, participando também do Dia Nacional Luta contra as dispensas, ocorrido na terça-feira (18) em todo país.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Bahia