O II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado nos dias 13 e 14, no Rio de Janeiro, repactuaram a carta-compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminações e o empenho com a promoção permanente da igualdade, independente do sexo, da raça/cor, da orientação sexual e identidade de gênero, do fator geracional e se pessoa com deficiência. O evento foi promovido pela Contraf-CUT em parceria com o Sindicato dos Bancários do Rio e a Fetraf RJ-ES.

O documento aprovado traz não só a posição dos mais de 60 participantes sobre os temas discutidos, mas também propostas de atuação e realização de atividades sindicais em todo país. Um dos compromissos assumidos foi o de realizar o Fórum a cada dois anos, de forma itinerante.

Protagonismo

 
Segundo Andrea Vasconcelos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, as palestras enriqueceram o debate e proporcionaram maior reflexão dos dirigentes sindicais, que se sentiram desafiados a implementar e ampliar as ações de combate ao racismo.

 
“O II Fórum foi um momento oportuno e ímpar para acumular conteúdos sobre a temática racial da 15ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada em julho deste ano, quando foi aprovada a inclusão na minuta de reivindicações da categoria a contratação de no mínimo 20% de negros e negras pelos bancos”.

Para Andrea, a presença dessa demanda na minuta revela o protagonismo da categoria. “Apresentamos nossa proposta à Fenaban antes mesmo do governo federal anunciar que enviará projeto de lei, em regime de urgência, para garantir a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos em empregos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”, afirma.

Questionamentos

Alguns questionamentos importantes foram colocados durante o II Fórum, como o porquê das desigualdades e as distâncias entre negros/as e brancos/as não terem diminuído no último período, o que deve levar a esquerda brasileira a repensar e direcionar ações específicas (ações afirmativas) para a população negra.

Outro questionamento importante se relaciona com a ocupação dos espaços de poder e decisão política, onde se constata baixíssima presença e quase ausência total da “cara preta” que vai do executivo ao legislativo.

Os dados sobre a letalidade dos jovens negros também chamou a atenção dos participantes e todos apontaram a necessidade de romper com esse sistema ideológico que mantém as discriminações. “É urgente romper com essa ideologia, que penetra a cultura, a política, as formas de organização, as práticas e as normas sociais que sustentam as desigualdades através do racismo. A população negra vive a tragédia em dose dupla, ou seja, estão em desvantagens em relação à educação e estão fora do mercado de trabalho”, salienta a diretora da Contraf-CUT.

Racismo no centro do debate

Andréa ressalta que o II Fórum inovou ao trazer para o centro do debate o racismo institucional. “Ele é tão mascarado que os sindicalistas dificilmente o discutem. Talvez porque algumas e alguns de nós não tenham, ainda, se apropriado do tema e não estejam convencidos de que classe e raça são dois temas que estão imbricados”.

Para ela, o caminho para mudar esta situação é incluir a discussão do racismo – e da igualdade de oportunidades, como um todo – na política de formação das entidades sindicais. “Essa postura exige disciplina militante. Não adianta ter vontade se não estudar. O dirigente tem que buscar permanentemente a atualização dos conhecimentos”, acredita.

Na avaliação de Andrea, a discussão sobre racismo precisa ganhar mais peso na pauta do movimento sindical. “Nós, dirigentes, precisamos ter coragem para pautar nossos temas o assunto. As mesas temáticas têm sido importantes para as chamadas cláusulas sociais. Muitas das pautas destas mesas vão sendo amadurecidas e acabam se consagrando na mesa da Fenaban e entrando na Convenção Coletiva. Foi o caso da ampliação da licença-maternidade e da extensão do plano de saúde a parceiros homoafetivos, por exemplo”, recorda a sindicalista.

O sucesso das iniciativas, entretanto, é tímido diante dos desafios que ainda se colocam para a discussão desses temas. “Não adianta só fazermos congressos e conferências se não levarmos a pauta do racismo institucional, da homofobia, do machismo para os espaços de decisão. As secretarias de Políticas Sociais ou outras pastas que tratem dos temas sociais têm o desafio de fazer o debate com a categoria e levá-lo amadurecido, como proposta, para a Conferência Nacional. Esses temas são tão importantes quanto quaisquer outros”, acrescenta.

Ameaça iminente

Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, apresentou um desafio imediato para os militantes do movimento negro: as tentativas empresariais de derrubar o feriado de 20 de novembro, dia da Consciência Negra e aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.

“A Associação Comercial do Paraná obteve uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado cancelando o feriado, alegando prejuízos ao comércio. Esse tipo de iniciativa tem que ser fortemente combatido, já que pode abrir um precedente. As entidades do movimento negro, os sindicatos, os movimentos sociais tem que se unir e lutar para que o feriado seja nacional, com aprovação do projeto que já tramita no Congresso”, defendeu Almir.

O presidente do Sindicato fez referência ao PLS 302/204, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que completa a lei já em vigor, oficializando a data como feriado oficial em todo o país.

Atualmente, a aprovação do feriado tem sido feita por Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. “Se fosse para comemorar os feitos de um homem branco, não seria contestado. Derrubar o feriado que lembra a luta do povo negro é uma clara demonstração de racismo e nós precisamos combatê-la”, enfatiza Almir.

Andrea enxerga o mesmo caminho. “A conjuntura política e o avanço das forças conservadoras no mundo – e no Brasil – exige das direções dos sindicatos uma postura proativa para melhorar a interlocução com os movimentos sociais. A partir desta troca poderemos construir alianças que nos fortaleçam para que possamos avançar nas temáticas específicas”, avalia a diretora da Contraf-CUT.

Carta-compromisso

II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro

A categoria bancária tem o compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminações. E, que nosso empenho é com a promoção permanente da igualdade, independente do sexo, da raça/cor, da orientação sexual e identidade de gênero, do fator geracional e se pessoa com deficiência. Pois, está comprovado que as práticas discriminatórias favorecem apenas aqueles que detêm a hegemonia do capital, concentram riquezas, segregam e precarizam as relações e as condições de trabalho na sociedade.

Considerando o acúmulo e o patamar que alcançamos com a temática de combate ao racismo na categoria, entendemos que este processo não tem mais volta, ou seja, que os bancos, denunciados pelo movimento sindical e pressionados pelos movimentos sociais, terão que abrir suas portas para uma parcela importante da população, eles querendo ou não.

Acreditamos que para que a classe trabalhadora possa viver uma democracia plena é necessário que todos e todas possam exercer sua cidadania e que entre nós não haja trabalhadores de segunda ou terceira classe. Para que os sindicatos sejam verdadeiramente representantes dos anseios da classe trabalhadora, devemos intensificar as ações em curso neste país, através das ações afirmativas. Portanto, orientamos e assumimos publicamente o compromisso com:

- Promover formação sindical sobre a temática racial;

- Realizar atos e manifestações com material específico sobre os temas em debate nas suas respectivas datas comemorativas (exemplo da campanha “VAMOS ABOLIR A DISCRIMINAÇÃO E PROMOVER A INCLUSÃO, POR MAIS CONTRATACÃO DE NEGROS E NEGRAS NOS BANCOS” para o mês de maio);

- Realizar Dia Nacional de Luta, com manifestações, atos e ocupações conjuntas com o movimento negro (Educafro e Unegro) no mês de março de 2014;

- Criar coletivos temáticos nas entidades e assim fortalecer a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) através das representações;

- Ampliar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e movimentos sociais;

- Fazer a verificação da inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como na carreira, através de pesquisa ou outras formas de verificação;

- Dar visibilidade aos/as dirigentes negros e negras nos materiais sindicais, a fim de criar uma identificação com os bancários na base;

- Pautar na mesa temática de Igualdade de Oportunidades as ações afirmativas que visam à contratação de 20% de negros e negras no setor;

- Propor audiências públicas junto aos parlamentares sobre a temática e as situações que perpassam a questão da discriminação racial;

- Construir e estreitar articulação com a agenda das centrais;

- Promover qualificação profissional nos termos das certificações focada na população negra;

- Desenvolver campanhas pela efetivação das Convenções 100 e 111 da OIT;

- Cobrar a efetivação, avaliação e monitoramento dos protocolos de intenções com a SEPPIR, SPM, MEC x Fenaban;

- Garantir a transversalidade de gênero, raça, orientação sexual e pessoa com deficiência na elaboração da minuta e na mesa de negociação e no conjunto de ações e políticas do sindicalismo bancário;

- Dar visibilidade, fazer repercutir a realização da II Censo na categoria e politizar o processo;

- Defendemos a dotação orçamentária para implementação do Estatuto da Igualdade Racial para dar sequência ao processo virtuoso de promoção de igualdade de oportunidades iniciado nos últimos anos;

- Lutar para eliminar a discriminação estrutural;

- Combater, enfrentar e eliminar o racismo institucional que produz e reproduz a falta de acesso, o ingresso ao trabalho precarizado e a perpetuação das desigualdades sociais;

- Defender o princípio das ações afirmativas, superando a desinformação e sua redução a políticas de cotas;

- Cobrar do Estado uma postura pró-ativa na promoção da igualdade racial e da igualdade de oportunidades e tratamento;

- Enfrentar as elevadas taxas de letalidade da juventude negra;

- Realização do fórum pela visibilidade negra no SFN a cada dois anos e de forma itinerante;

- Encaminhar documento à presidência da República solicitando decreto de feriado nacional, no aniversário de Zumbi de Palmares – 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

RIO DE JANEIRO, 14 DE NOVEMBRO DE 2013.

 
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Rio e Fetraf RJ-ES