Os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos estão lançando um abaixo-assinado conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. A proposta visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro que favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores: enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro liquido das empresas distribuída a seus acionistas é isenta do imposto desde 1996.

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“O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, a carga de tributos recai mais sobre quem ganha menos, enquanto as grandes empresas contribuem com muito pouco”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. “Para os trabalhadores uma reforma tributária justa teria que inverter essa lógica regressiva com a adoção, entre outras medidas, de uma tabela progressiva de IR como instrumento de distribuição de renda. A isenção do imposto de renda na PLR é uma medida que aponta nessa direção e por isso a participação de todos no abaixo-assinado é fundamental”, afirma.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) está apresentado um projeto que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, pedindo a isenção. A reivindicação também será apresentada ao Ministério da Fazenda. “Precisamos realizar uma grande mobilização para conseguir o maior número possível de assinaturas e pressionar o governo e os deputados a corrigir essa injustiça”, diz Cordeiro.

Injustiça

Os bancos, que têm lucros astronômicos, pagam menos impostos que a classe trabalhadora brasileira. A constatação faz parte de relatório do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), lançado em agosto deste ano. O estudo mostra que em 2009, enquanto os trabalhadores contribuíram com 10,68% da carga tributária, as instituições financeiras arcaram com apenas 3,02% da arrecadação do país. De acordo com o relatório, o sistema tributário brasileiro “tem sido um instrumento a favor da concentração de renda”, que agrava o ônus fiscal dos mais pobres e alivia o das classes mais ricas.

Ainda segundo o Sindifisco, entre agosto de 2010 e setembro deste ano, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 89,9 bilhões, entre IR e valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. Já os bancos contribuíram com apenas R$ 37,2 bilhões, somados os pagamentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb São Paulo