Depois da Caixa Econômica Federal, outro banco público anunciou nesta segunda-feira (14) a abertura de agência na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. Nos próximos dias, o Banco do Brasil inaugurará uma unidade no local, com uma equipe formada por um gerente e dez funcionários.

A futura agência está com espaço físico em fase final de reforma e será a terceira unidade do banco em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Em 2011, o banco abriu agências no Complexo do Alemão e na Cidade de Deus.

De acordo com o BB, a agência da Rocinha, assim como as demais unidades em comunidades de baixa renda no Rio, será voltada para o microcrédito destinado à produção e para projetos de desenvolvimento regional sustentável. O banco também atuará na região por meio de ações educativas, aperfeiçoamento da infraestrutura e na melhoria da gestão administrativa de cooperativas e microempresas.

O BB também está presente em comunidades de baixa renda em outros estados, com agências no Jardim Ingá, em Luziânia (GO), na região do Entorno do Distrito Federal, e em Paraisópolis, uma das maiores comunidades na zona sul da cidade de São Paulo.

Também nesta segunda-feira, a Caixa informou que inaugurará uma agência na Rocinha e outra na comunidade do Vidigal. Os anúncios ocorrem um dia depois de as forças de segurança ocuparem as comunidades para a instalação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa nacional mostra que 49 pessoas foram assassinadas em assaltos envolvendo bancos em 2011, uma média de 4 vítimas fatais por mês, o que representa um aumento de 113,04% em relação a 2010, quando foram registradas 23 mortes. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com base em notícias da imprensa e apoio técnico do Dieese.

São Paulo (16), Rio de Janeiro (9), Goiás (4), Paraná (4) e Rio Grande do Sul (4) foram os estados com o maior número de casos. A principal ocorrência foi o crime de “saidinha de banco”, que provocou 32 mortes. Já a maioria das vítimas foram clientes (30), seguido de vigilantes (8) e policiais (6).

Para a Contraf-CUT e a CNTV, essas mortes refletem, sobretudo, a carência de investimentos dos bancos para prevenir assaltos e sequestros. Segundo dados do Dieese, os cinco maiores bancos que operam no país apresentaram lucros de R$ 37,9 bilhões de janeiro a setembro de 2011. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 1,9 bilhão, o que significa 5,2%, em média, na comparação com os lucros.

“Essas mortes comprovam o descaso e a escassez de investimentos dos bancos na proteção da vida de trabalhadores e clientes, bem como revelam a fragilidade da segurança pública diante da falta de policiais e viaturas nas ruas e ações de inteligência para evitar ações criminosas”, avalia o diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

“Esses números assustadores reforçam a necessidade de atualizar a lei federal nº 7.102/83, que se encontra defasada diante do crescimento da violência e da criminalidade. Precisamos de um estatuto de segurança privada com medidas eficazes e equipamentos de prevenção para garantir a proteção da vida, eliminar riscos e oferecer segurança para trabalhadores e clientes”, salienta o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

Mortes por estados

São Paulo registra não somente o maior número de ocorrências, mas também o crescimento mais alarmante na comparação entre 2010 e 2011. O total de mortes saltou de 5 para 16, uma evolução assustadora de 220%.

O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar. O número de assassinatos passou de 3 para 9, uma disparada preocupante de 200%. Em seguida aparecem empatados Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul com 4 mortes cada um.

Apenas para abrir uma conta corrente, o brasileiro pode pagar até R$ 59. Esse é o valor máximo cobrado pela chamada “tarifa de cadastro para início de relacionamento”, de acordo com pesquisa junto aos principais bancos de varejo do país.

Mesmo com a posição contrária de órgãos de defesa do consumidor, atualmente, a cobrança da taxa é autorizada pelo BC (Banco Central). Porém, é opção da instituição financeira cobrar ou não o valor pelo cadastro inicial do correntista.

O Santander não cobra pelo início de relacionamento. Já o HSBC tem a tarifa mais cara: R$ 59, informa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A entidade mantém na internet uma ferramenta de comparação de preços dos serviços dos principais bancos do país. O consumidor pode selecionar taxas específicas ou pacotes de serviços e fazer a comparação entre as instituições selecionadas. Para fazer a comparação, clique aqui.

Cobrança proibida

Não confunda a tarifa de cadastro de início de relacionamento com a “taxa de renovação cadastral” – esta última era cobrada toda vez que o cliente precisava alterar um endereço, telefone ou demais dados.

A cobrança para alterar informações do cadastro do correntista está proibida pelo Banco Central desde o dia 14 de setembro de 2009, de acordo com a circular nº 3.466.
Com um grande número de reclamações dos consumidores, que pagavam até R$ 100 por ano pela renovação de dados, a tarifa acabou extinta.

Antes da proibição, os consumidores chegavam a pagar de R$ 25 a R$ 50 nas principais instituições financeiras para fazer atualizações de cadastro, que poderia ocorrer mais de uma vez ao ano.

Assim, é preciso que o correntista fique atento às cobranças indevidas que possam ser feitas pelo banco – saiba como logo abaixo.

A Resolução 3.518 do BC também alerta que preços de tarifas e pacotes só podem ser reajustados após 180 dias de sua última alteração.

Pacote grátis

Ao abrir uma conta o consumidor deve ficar atento ao que pode ou não ser cobrado. De acordo com as novas regras do BC, existem os chamados “serviços essenciais” que não podem ser cobrados pela instituição financeira.

Dentro dos essenciais, estão os serviços de uso mais comum pela maioria dos clientes como fornecimento de cartão de débito (1ª e 2ª vias), saques, fornecimento de folhas de cheque, consultas em terminal de autoatendimento, transferências entre contas da própria instituição, entre outras.

Já os pacotes ou cestas de serviços podem ser cobrados de acordo com o que é oferecido em cada banco. Pouca gente sabe que a adesão aos pacotes de serviços é opcional, e os correntistas podem apenas ter acesso aos serviços básicos que não são pagos. Assim, quando o correntista precisar de algum serviço ele pode pagar à parte para o banco.

Porém , os órgãos de defesa do consumidor alertam que é preciso que o cliente avalie qual é a melhor opção de acordo com seu perfil. Tudo para não acabar pagando mais taxas do que deveria.

A ProTeste (associação do consumidor ) oferece em seu site um simulador que analisa o perfil do correntista e indica o pacote de serviços mais adequado e econômico. Para acessar, clique aqui.

Os bancos também são obrigados a disponibilizar informações sobre os preços de tarifas e serviços nas agências e na internet. O consumidor que tiver dúvidas ou se sentir lesado por cobranças indevidas de tarifas bancárias pode procurar apoio em um dos órgãos de defesa.

Defenda-se

Quem sofreu cobrança indevida deve procurar a instituição financeira para que o valor seja estornado, alerta a Fundação Procon de São Paulo. A orientação é para que o cliente faça o pedido por escrito.

Em caso de recusa por parte do banco, o correntista deve procurar o Procon mais próximo de sua casa munido de extratos e cópia do email ou carta em que solicitou o ressarcimento ao banco.

- De acordo com o CDC [Código de Defesa do Consumidor], as cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro e com correção monetária.

Fonte: Camaçari Notícias

A pressão do Sindicato dos Bancários de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, reverteu a demissão de uma funcionária do Itaú Unibanco, portadora de Lesão por Esforços Repetitivos (LER), adquirida no trabalho. Mesmo doente, ela fora demitida de forma irresponsável no dia 16 de novembro do ano passado, sendo mais uma vítima da política cruel de demissões do banco. Como sempre, o Itaú Unibanco não levou em consideração os anos de serviços prestados e a doença ocupacional da trabalhadora.

O Sindicato tentou negociar com o RH do banco, solicitando a reintegração da bancária, mas a instituição financeira insistiu na dispensa.

Orientada pela Secretaria de Saúde do Sindicato a procurar seus direitos, ela foi encaminhada à perícia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que detectou a existência da doença profissional e lhe concedeu o benefício B91(acidente de trabalho) no dia 19 de novembro.

Com o documento do INSS em mãos, o Sindicato voltou a entrar em contato com o RH do banco, reivindicando a imediata reintegração da funcionária.

No dia 28 de dezembro, o banco informou que, finalmente, a dispensa da Célia tinha sido cancelada. Um dos fatores determinantes da reintegração foi que a bancária procurou o Sindicato logo após a sua demissão. Essa foi mais uma vitória da luta coletiva.

O Sindicato está à disposição do trabalhadores na luta em defesa dos seus direitos. A direção está vigilante a todo tipo de abuso praticado pelos bancos, que sacrificam seus funcionários na ganância por lucros cada vez mais altos.
Fonte: Contraf-CUT com Feeb RJ-ES e Seeb Petrópolis

Números preliminares divulgados nesta quinta-feira (5) pela Caixa Econômica Federal mostram que a instituição negociou R$ 81,8 bilhões em financiamento habitacional no ano passado, com crescimento de 4,6% em relação aos créditos imobiliários fechados em 2010, no valor de R$ 77,8 bilhões. O balanço detalhado só será liberado, porém, em fevereiro.

Apesar do aumento, houve queda no ritmo de contratações em 2011 na comparação com 2010. Em relação a 2009, houve um crescimento de 57% no número de contratações, movimento que foi impulsionado pela primeira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. A segunda fase do programa, lançado no início de 2011, só se efetivou no início do segundo semestre.

Os financiamentos imobiliários corresponderam a 35,5% do total de créditos negociados pela Caixa de janeiro a novembro de 2011, no valor recorde de R$ 229,7 bilhões – 12% a mais que os R$ 205 bilhões contratados em igual período do ano anterior.

De acordo com a Caixa, as operações de crédito comercial para pessoas físicas totalizaram R$ 59,7 bilhões, 26,7% a mais que em 2010, e para pessoas jurídicas somaram R$ 65,7 bilhões, resultado 19,4% superior ao do ano anterior, além de R$ 22,5 milhões em contratações para saneamento e infraestrutura.

De acordo com o diretor de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Marcelo de Jesus, nos últimos quatro anos, constatou-se mais interesse empresarial por créditos do banco oficial, por causa, principalmente, da redução de liquidez da rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

A 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença, acompanhando o voto da juíza convocada Mônica Sette Lopes, que deferiu a tutela antecipada para determinar a imediata reintegração do reclamante na função de bancário.

Isso porque o Itaú Unibanco dispensou sem justa causa o empregado durante o seu período de pré-aposentadoria. A partir do exame das provas, os julgadores constataram que o bancário preenche os requisitos da estabilidade provisória no emprego, prevista na convenção coletiva de trabalho da categoria.

De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13 de janeiro deste ano. A relatora do recurso examinou a cláusula da convenção coletiva, segundo a qual terão direito a estabilidade provisória no emprego, exceto por motivo de justa causa, todos os empregados que estiverem no período de pré-aposentadoria.

Esse período corresponde aos 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

De acordo com a norma coletiva, possuirão também estabilidade provisória os empregados que tiverem o mínimo de 28 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.

Analisando o caso do processo, a relatora explicou que, tendo sido admitido em 17 de maio de 1978, o bancário contava, então, até o ato que resultou na rescisão de seu contrato de trabalho, com 32 anos, 7 meses e 27 dias de trabalho em favor do banco reclamado. Portanto, a julgadora constatou que o período de trabalho do bancário supera o período mínimo previsto na norma coletiva, ou seja, 28 anos.

Desse modo, a magistrada entende que o bancário preencheu a condição para usufruir da estabilidade provisória, que é tempo de serviço de forma ininterrupta por período superior àquele fixado pela convenção coletiva.

Nessa ordem de ideias, a julgadora concluiu que foi ilícita a conduta patronal de dispensar o bancário sem justa causa, sendo, em consequência, nula de pleno direito. Quanto à idade para se aposentar, a magistrada chama a atenção para o fato de que a norma coletiva não faz qualquer menção a isso.

Por outro lado, a relatora levou em consideração que o contrato de trabalho foi encerrado em 12 de fevereiro de 2011 (projeção do período correspondente do aviso prévio), Nesse contexto, conforme acentuou a julgadora, o bancário, dentro dos 24 meses da estabilidade provisória, já contaria com a idade de 53 anos para se aposentar de forma proporcional.

Em seu voto, a magistrada esclareceu, ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ao finalizar, a relatora salientou que a antecipação dos efeitos da tutela não traz prejuízo ao banco, uma vez que os salários pagos decorrem da efetiva prestação de serviço pelo bancário em benefício do empregador. Acompanhando esse entendimento, a Turma manteve a antecipação de tutela determinada na sentença.

Fonte: TRT-3

Conforme notícia divulgada nesta quinta-feira (10) pela Agência Reuters, o resultado mundial apresentado pelo HSBC nos primeiros nove meses de 2011 teve uma redução em 36% comparativamente ao mesmo período de 2010, passando de US$ 3,6 bilhões para US$ 3 bilhões. A matéria credita o fato ao aumento da contabilização para provisionamento de devedores duvidosos de US$ 700 milhões e os impactos negativos ocasionados pela crise financeira internacional, que atinge os maiores mercados globais.

A reportagem ainda dá conta da possibilidade de o banco deixar de atuar no Reino Unido em razão do governo inglês estar estudando a criação de novas taxas de exigência de capital próprio. Segundo o HSBC, caso esta regulamentação extra seja implementada os custos adicionais para o banco no país poderiam atingir até US$ 2,5 bilhões por ano.

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, o anúncio do HSBC parece ser mais uma ameaça. “O pronunciamento do banco soa como uma tentativa de coibir qualquer tipo de regulamentação do sistema financeiro”, avalia.

“A crise financeira internacional originou-se principalmente pela falta de uma regulamentação que impedisse os bancos de entrarem em uma jogatina sem fim, representada pelas apostas em aplicações de derivativos e outros ativos sem qualquer lastro. Quando tudo dá certo, apenas os bancos ganham. Quando há problemas, como agora, toda a sociedade é quem paga. É preciso que os países acordem e finalmente coloquem limites a essa especulação financeira que assistimos”, critica o dirigente sindical.

Miguel defende que haja um marco regulatório do sistema financeiro para todos os países. “O governo inglês tardiamente pensa em tomar este tipo de medida que, aliás, o Brasil já adota. É preciso que o mundo inteiro tenha, para algumas questões, o mesmo marco porque senão os países estão expostos a chantagens, como faz agora o HSBC. O banco já vinha tratando da transferência de sua sede novamente para Hong Kong mesmo antes do anúncio das medidas de agora”, completa.

O que realmente preocupa, de acordo com ele, são as declarações dadas por executivos do banco inglês à reportagem da Reuters, no que se refere a três pontos. O primeiro diz respeito ao anúncio da concentração cada vez maior de sua atuação nos segmentos corporativos, se retirando do varejo. O segundo, a saída do banco de diversos países. O terceiro ponto é a busca de melhorarias dos índices de eficiência de custos, com uma redução de US$ 3,5 bilhões nas despesas.

“Estamos falando basicamente em redução de pessoal, com a divulgação de que os cortes poderão atingir 30 mil funcionários, sendo que 5 mil já foram desligados”, resume o dirigente sindical.

Impactos negativos

De acordo com a matéria da Reuters, o problema do subprime hipotecário americano e o aumento dos provisionamentos para devedores duvidosos têm impactado de forma negativa os resultados do banco.

“Com relação aos provisionamentos, temos que ficar atentos, uma vez que o HSBC sempre teve uma postura bastante conservadora, ou seja, seus registros em PDD sempre foram além do necessário e isso acaba reduzindo os lucros, o que no Brasil particularmente tem impacto direto no pagamento da PLR e do PPR”, alerta o diretor da Contraf-CUT.

“Uma série de bancos brasileiros está sendo investigada pela Receita Federal por adotarem esse expediente, que reduz lucros e consequentemente gera uma menor arrecadação de impostos”, afirma.

“Outro problema relacionado à questão diz respeito à distribuição de dividendos aos acionistas que também é reduzido”, destacaa o dirigente da Contraf-CUT.

Ação irresponsável

“Um sistema financeiro saudável é o ideal para a manutenção do desenvolvimento sustentável. Com isso há concordância. Mas os bancos, em todo mundo, cada vez mais se recusam a cumprir seu papel de intermediários financeiros, e aplicam todos os recursos disponíveis, que na verdade pertencem aos seus correntistas e aplicadores, em operações que rentabilizam as empresas e garantem bônus bilionários a seus executivos, mesmo que isso seja de forma irresponsável e não sustentável ao longo dos tempos”, avalia Miguel.

No Brasil

O Brasil, como vem anunciando o HSBC, é um dos países em que a empresa irá continuar apostando e investindo sendo, entre os emergentes, um dos mais importantes.

O lucro líquido da empresa, no primeiro semestre de 2011, foi de R$ 611,9 milhões. O valor é 44,25% superior ao registrado em igual período de 2010, o que colocou o Brasil na quarta posição dos países que mais contribuíram com lucro total, que chegou a U$ 11,5 bilhões.

O número de empregos também é positivo, apresentando um saldo de 605, entre admissões e desligamentos neste ano. “Obviamente que as presentes crises financeira e econômica pelas quais passam as maiores economias globais estão apresentando novos cenários e desafios cotidianos e as incertezas na conjuntura global é que estão ditando o teor das medidas. Temos de ficar alertas”, completa Miguel.

Fonte: Contraf-CUT

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumprem legislação trabalhista, até o final de 2011. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a R$ 363 milhões.

As ações regressivas buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas contra empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho.

Parte de uma política pública de prevenção de acidentes instituída no Brasil, sobretudo a partir do ano de 2008, as ações regressivas pretendem viabilizar a responsabilização de empregadores que descumprem a legislação, além da adoção de medidas preventivas que promovam a redução do número de acidentes de trabalho no país.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, além do ressarcimento financeiro, as ações regressivas representam importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes de trabalho.

Segundo ele, as condenações obtidas nessas ações contribuem para a criação de uma consciência preventiva no setor empresarial e para a consequente redução do número de acidentes ocupacionais. “As ações regressivas são mais um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho”, destaca. O INSS possui, em termo de ações regressivas acidentárias, percentual de vitórias judiciais superior a 90%.

Fonte: Ana Carolina Melo – Ascom/MPS

A Contraf-CUT conclama sobretudo os dirigentes sindicais bancários de todo o Brasil a se mobilizarem para participar das conferências estaduais que elegem os delegados para a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que o governo federal promove em maio de 2012, a partir de compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para novembro, 15 estados já confirmaram a realização das conferências preparatórias. São eles: Pernambuco e Roraima (10 e 11), Pará e Rondônia (17 e 18), Amapá e Paraíba (23 e 24), Ceará (23 e 25), Goiás, Espírito Santo e São Paulo (24 e 25), Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná (25 e 26), e Alagoas (29). Consta nessa lista também Sergipe, que deve confirmar o evento para o dia 16.

“Os bancários de todo o Brasil devem ficar atentos às datas de realização da conferência em seus estados. Cada uma das unidades federativas aprovou um regimento específico, por isso é importante atenção máxima para não perder os prazos”, alerta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Vários estados já promoveram as etapas regionais, como Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e Amapá, além do Distrito Federal.

“Os dirigentes sindicais devem ocupar este espaço político de participação, de modo a contribuir para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e para a democratização das relações entre trabalho e capital”, avalia o dirigente da Contraf-CUT.

Emprego e Trabalho Decente

O objetivo da 1ª Conferência Nacional é contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política de Emprego e Trabalho Decente para todo o país.

O termo Trabalho Decente, instituído pela OIT em 1999, tem como característica um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança. Tem por objetivo o combate à precarização e a deterioração dos instrumentos de proteção e inclusão social, que vem ocorrendo há cerca de três décadas no Brasil e no mundo.

O Brasil assumiu em 2003 junto a OIT o compromisso pela promoção do Trabalho Decente, termo instituído pela Organização em 1999, e em 2010 foi lançado no Plano Nacional para colocar em prática tal objetivo.

Algumas condições para garantir emprego digno, segundo a OIT, são:

- Oportunidade de trabalho produtivo;
- Trabalho em condições de liberdade;
- Trabalho em condições de equidade;
- Trabalho em condições de segurança;
- Trabalho em condições de dignidade;
- Combate à precarização e à terceirização;
- Empregos de qualidade;
- Valorização do trabalho; Igualdade e dignidade.

Fonte: Contraf-CUT

Pela primeira vez, o Brasil terá uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O Decreto 7.602 que instituiu a nova Política foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 8, e traz avanços pontuais ao estabelecer normas para promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, buscando a prevenção por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes laborais.

A construção desta Política de Saúde do Trabalho é fruto de um amplo debate e organização da comissão tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência) e entidades patronais, onde a CUT teve papel importante na elaboração das diretrizes.

Partindo dos princípios de universalidade, proteção e prevenção, o Plano será fundamental para diminuir e eliminar os riscos de acidentes laborais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, somente em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, número menor se comparado ao ano anterior (733.365). Mas o número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, de 2.650 para 2.712.

As ações no âmbito da Política devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se seguindo as diretrizes de inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador; adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco e promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho; reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;

Para o alcance de seu objetivo, a Política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

Fonte: CUT