A partir da sexta-feira (13), quem tem conta poupança ou é correntista da Caixa receberá automaticamente os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitados a R$ 500 por conta.

Os primeiros a receber são aqueles que fazem aniversário em janeiro, fevereiro, março ou abril. Quem tiver conta-poupança e não quiser receber o FGTS, tem que efetuar o desfazimento. Os correntistas recebem automaticamente caso tenham autorizado o banco a fazer o depósito.

Veja as datas de recebimento

Para os demais trabalhadores, a liberação do dinheiro começa a partir de 18 de outubro, conforme o mês de seu aniversário.

Datas para quem tem conta-poupança na Caixa ou autorizou o depósito na conta corrente:

• Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: recebem a partir de 13/9/2019;

• Nascidos em maio, junho, julho e agosto: recebem a partir de 27/9/2019;

• Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 9/10/2019;

O dinheiro do FGTS fica disponível para saque até 31 de março do ano que vem. Quem optar por não realizar o saque não perde o dinheiro, que volta para a conta do FGTS.

Saque-aniversário é diferente

A Caixa Econômica criou uma nova forma de sacar o dinheiro do FGTS: é a modalidade chamada de saque-aniversário, que nada tem a ver com o que explicamos acima.

Quem optar pelo saque-aniversário, que só estará disponível a partir de 2020, poderá sacar uma quantia do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.

Confira a tabela de valores:

No entanto, vale ficar atento! O trabalhador que optar por essa modalidade não poderá sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa. É possível voltar para a modalidade antiga somente depois de dois anos da data do último saque.

Como consultar meu saldo do FGTS?

A Caixa lançou um número exclusivo (0800 724 2019), que funciona 24h, para consultas relativas ao FGTS.

Você também pode consultar pelo site fgts.gov.br ou pelo app do FGTS disponível para iOS e Android.

Dinheiro deve ir para pagamento de dívidas

Em julho, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, anunciou com grande alarde o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) com saque limitado a R$ 500 por conta. No entanto, os economistas apontam que a medida pode não ter um impacto tão grande na economia como previu Paulo Guedes.

Isso porque estima-se que as pessoas usem esse dinheiro para o pagamento de contas. Pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) mostra que 4 em cada 10 consumidores deve usar o dinheiro para esse fim. Para o cidadão endividado, isso não é ruim. Para movimentar a economia, muito provável que sim.

De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o teto do saque é equivalente ao valor das dívidas de quase 40% dos brasileiros inadimplentes. Outro ponto importante: segundo pesquisa Datafolha, menos da metade dos trabalhadores que têm direito pretende sacar até R$ 500 do fundo. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem.

Dentre quem já possui conta da Caixa, a disposição para realizar o saque é maior entre desempregados (63%) e freelancers (62%). Já para adesão à modalidade de saque-aniversário (disponível a partir de 2020), o número é ainda menor, apenas 27%

A pesquisa apontou ainda que a maioria dos brasileiros, 61%, não tem conta ativa ou inativa do FGTS —apenas 36% têm e 3% não sabem. O Nordeste e o Norte são as regiões com a menor parcela de pessoas com contas, 25% e 26%, respectivamente, regiões em que a informalidade é maior do que no restante do país.

As informações são do site Reconta Aí.

As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e em nossa SubSede de Nova Iguaçu, já tem datas definidas no mês de Setembro.

Confira as datas:

Dia 20/09 - SubSede de Nova Iguaçu
Dia 26/09 - Sede de Duque de Caxias

Esperamos todas as bancárias e bancários para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!

Neste início do século 21, o salto produzido pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) veio acompanhado por novos modelos de negócios que desorganizaram o padrão regulatório da competição intercapitalista e intramundo do trabalho. Pela perspectiva teórica denominada por economia sob demanda (GIG economy) ^[1] fundamentou-se a estrutura de funcionamento desregulada de negócios, cujos empreendimentos operam no universo do trabalho dos serviços ditos autônomos e pontuais, que isentos de qualquer vínculo empregatício desarticulam a sociedade salarial.

Inicialmente a economia GIG foi tratada como forma de trabalho do futuro, pois se trataria de oportunidade para complementação da renda, experimentação descompromissada de labor e opção de atividade avulsa (“bico”), que sem ser profissão, nada a ser regulada. Todavia, com todo o avanço do processo de digitalização e da automação dos postos de trabalho, a economia GIG se generalizou, tornando o ganha pão de parcelas crescentes de trabalhadores.

Nos Estados Unidos, por exemplo, mais da metade dos ocupados fazem algum tipo de “bico”, muitos deles associados ao modelo de negócios desregulados das TIC’s. Após a sua recorrente glorificação como trabalho moderno, a economia GIG passou a ser identificada à generalização da ocupação precária, alternativo ao emprego com vínculos de proteção e promotor das condições degradadas de vida.

Diante dos lucros extraordinariamente acumulados pela prática dos modelos de negócios desregulados, o uso recorrente das TIC’s se transformou num dos ramos da economia de exploração a exigir algum tipo de regulação pública. Nesse sentido que poderes legislativo e judiciário de países capitalistas avançados começaram a ensaiar formas de intervenção pelas quais o regramento do funcionamento da economia GIG passaria a existir.

Na Alemanha, por exemplo, o modelo de negócios do Facebook da coleta gratuita de informações por redes sociais e a monetização nos formatos tanto comercial dos anúncios em plataformas como eleitoral do direcionamento da propaganda política foi questionado pelo órgão nacional de regulação antitruste (Bundeskartellamt). Com isso, os procedimentos da coleta de dados e de sua transformação em serviços monetizados por terceiros praticados pelo Facebook (WhatsApp e Instagram) e outros proprietários (Spotify, Netflix etc.) devem se direcionar aos modelos de negócios regulados, como qualquer outro.

Nos Estados Unidos, justamente no estado da Califórnia onde reside o principal centro tecnológico do mundo (Vale do Silício) que difundiu o salto das TIC, aconteceu importante novidade regulatória estabelecida pelo parlamento que altera o modelo de negócios da economia GIG. Pela regulação proposta, as ocupações de prestadores dos serviços em plataformas digitais sob demanda dos aplicativos são incorporadas ao enquadramento regulatório da sociedade salarial, pois geradoras de vínculos empregatícios e demandantes de direitos sociais e trabalhistas.

Para tanto, o critério adotado para definir se a ocupação exercida é de natureza autônoma ou subordinada, dependente do vínculo de emprego, deve contemplar a compreensão sobre o meio final do serviço de quem o contratou e a quem seria a responsabilidade da qualidade do trabalho realizado. Isso porque a difusão dos modelos desregulados de negócios tanto do Facebook, Netflix, Spotify como da Uber, Cabify, 99, Lyft, Postmates, Amazon, Airbnb, Blablacar e outros, por exemplo, tendem a combinar a economia tecnologicamente avançada com o aprofundamento da exploração do trabalho precarizado.

Ao contrário dos países de capitalismo avançado, o Brasil passa por reformas governamentais que destroem os direitos sociais e trabalhistas. Assim, ao invés de proteger trabalhadores da viração pela sobrevivência, incorporando-os ao padrão de regulação pública existente, passa a destruí-lo, rebaixando ainda mais o padrão de emprego formal ao nível do praticado pela informalidade, o que eleva generalizadamente o grau da exploração econômica.

^[1] Economia GIC se refere aos trabalhadores que sem emprego fixo, praticam diversas atividades na forma de “bicos” para ganhar a vida, conforme vocabulário tradicional dos músicos com a experiência do exercício de diversas apresentações em distintos lugares para sobreviver.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: Rede Brasil Atual

Apesar das mudanças promovidas pela Câmara e Senado no texto original apresentado pelo governo Bolsonaro na chamada “reforma da Previdência, a proposta ainda é “muito lesiva” para os trabalhadores em geral, segundo a economista e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli. Em vez de tirar cerca de R$ 1 trilhão dos mais pobres – manobra que o governo chama de “economia”–, transferindo esses recurso para o mercado financeiro, bastaria instituir a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e também sobre a distribuição de lucros das empresas.

“Se precisamos de R$ 1 trilhão a mais no Orçamento, porque não cobramos tributos, como imposto sobre as grandes fortunas e acabamos com a isenção (tributária) abusiva e absurda da distribuição de lucros? Só essas duas propostas gerariam em dez anos receitas de R$ 1,25 trilhão, ou seja, R$ 250 milhões a mais que esse projeto de destruição da Previdência, que se cobraria dos ricos, e não dos pobres”, questiona ela, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (6).

Para a economista, a crise fiscal usada pelo governo e pela mídia tradicional para justificar a necessidade de ajustar as contas públicas foi artificialmente criada pelas políticas monetárias adotadas pelo Banco Central (BC) nos últimos anos. “O que tivemos foi uma redução das receitas em decorrência dessa crise fabricada. Esse cenário foi produzido para justificar o cenário de desmonte. O que se quer não é economizar. É tirar quase R$ 1 trilhão das mãos das pessoas. Quando Guedes fala em economizar, está tirando um R$ trilhão das pessoas que recebem aposentadorias, pensões e os demais benefícios da Seguridade Social.”

Maria Lucia destaca estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que, entre as décadas de 1970 e 1990, foram desviados para outras finalidades cerca de R$ 1,6 trilhão de recursos da Previdência Social.

Segundo ela, a “reforma”, que agora tramita no Senado, retira direitos garantidos na Constituição Federal, que prevê a busca pelo desenvolvimento socioeconômico inclusivo, que garanta vida digna a todos os brasileiros. “O que está valendo nesse país é a vontade do mercado financeiro, que usa o BC para fazer as políticas do seu interesse, transformando o Brasil no país do rentismo, que joga as empresas na falência e o povo no desemprego, na informalidade e na miséria. É preciso que a população brasileira acorde.”

Saída

Segundo a economista da Auditoria Cidadã, a verdadeira reforma que o Brasil precisa é a que acabe com a regressividade do nosso modelo tributário, que vai pesar mais os impostos para quem ganha menos, enquanto praticamente isenta as camadas mais ricas das população. “O Itaú, por exemplo, tem lucro absurdo de dezenas de bilhões de reais todos os anos. Os sócios que recebem esses bilhões são isentos não pagam nada de tributação. Não pagam contribuição social para a Previdência, – como pagam os trabalhadores – não pagam imposto de renda, como pagam aqueles que ganham acima de R$ 2 mil. Por isso que a concentração de renda no Brasil é essa indecência, a maior do planeta, a distância mais cruel entre ricos e pobres.”

“Reforma” tributária

Outra mudança que deve afetar o sistema de Seguridade Social é a proposta de “reforma” do sistema tributário. Vendida como uma ideia que vai “simplificar” os impostos no país, o projeto, em discussão no Congresso Nacional, vai desvincular recursos, pois pretende transformar as contribuições – como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – em imposto. “Quando se muda a natureza do tributo, deixando de ser contribuição e passando a ser imposto, muda-se a destinação dessa arrecadação. Enquanto é contribuição, a destinação é constitucionalmente vinculada, por causa da natureza do tributo. Quando passa a ser imposto, o produto da arrecadação cai num caixa único das contas do governo, com vinculação proibida pela Constituição”, explica.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site a primeira edição do Jornal Nossa Luta É. Pensado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, a publicação visa dar subsídios para os dirigentes sindicais trabalharem juntos aos empregados de suas bases.

Dionísio Reis, coordenador da CCE/Caixa, explica que serão quatro fascículos divididos pelas principais resoluções tiradas durante o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em São Paulo, entre os dias 1 e 2 de agosto. “Nesta primeira edição, destacamos a importância do acordo de dois anos, que nos garantiu o pagamento da PLR e aumento real de 1%. Contamos também um pouco do que foi definido no Conecef. Nos próximos, faremos uma abordagem mais específica em cada assunto.”

O Jornal Nossa Luta é pode ser lido na seção Publicações do site e baixado, nas versões gráfica e Birô, na área de acesso restrito.

Fonte: Contraf-CUT

A atual gestão da Caixa Econômica Federal não cansa de surpreender negativamente os empregados. A novidade desta quinta-feira foi o fechamento, sem anúncio prévio, de três superintendências regionais:  a BH Norte, a SR Ipiranga e a SR Pinheiros.
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“São três superintendências em grandes centros, que fazem a concorrência dos bancos privados. Ou seja, fragiliza a Caixa, quando uma das principais funções do banco público é regular o mercado de crédito, através de concorrência. Sem este papel, vai permitir que os bancos privados encareçam o crédito, de qualquer forma”, disse Dionísio Reis, coordenador do Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. “Ainda pior é o fato da decisão ser tomada uma semana antes do pagamento do FGTS, que vai atingir mais de 90 milhões de brasileiros. O papel das superintendências é dar suporte às agências para o atendimento ao público em geral.”

A CEE já reivindicou para a Caixa a garantia das funções dos trabalhadores, que são ameaçados pelo descomissionamento arbitrário e sumário e também reivindicou a reinstalação dessas estruturas.

Fonte: Contraf-CUT