PL 4330 prejudica trabalhadores, admite deputado Sandro Mabel
O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do Projeto de Lei 4330 que trata da terceirização, cometeu um grave equívoco ao afirmar que a CUT “é contra a aprovação do PL porque vai perder arrecadação sindical”. A afirmação consta de entrevista concedida pelo parlamentar ao Portal da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e publicada na tarde desta terça-feira (13). A fala também foi reproduzida pela Agência Estado (AE), em reportagem que não “ouviu o outro lado”, no caso a CUT, como mandam manuais de redação e o bom jornalismo.
A CUT é contra o imposto sindical. Essa é a posição oficial da Central, já amplamente conhecida e divulgada. A central é a única no País que defende a substituição do imposto sindical compulsório pela contribuição da negociação coletiva. Também defende que todo trabalhador seja livre para escolher o sindicato que o represente.
Além de falar uma inverdade sobre a CUT, que foi reproduzida pela mídia sem ouvir a central, na mesma entrevista Mabel admitiu que o o PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores terceirizados.
De acordo com o que o deputado afirmou no texto publicado na CNI e na AE, “existe a possibilidade das (sic) empresas, ao diversificar as funções dos seus trabalhadores com a terceirização, contribuírem para dispersar a filiação sindical deles e, portanto, reduzir a receita”.
Redução de salários e direitos
Traduzindo o que Mabel disse: o PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores, porque vai ampliar a terceirização de forma ainda mais precária e, com isso, reduzir o número de filiações aos sindicatos, pulverizá-las, dificultando a organização e a luta da classe trabalhadora por seus direitos, melhores condições de trabalho e salário. E essa luta é feita pelos sindicatos e centrais, que são os legítimos representantes dos trabalhadores
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a afirmação de Mabel é o reconhecimento de como e quanto o projeto 4330, se aprovado, prejudicará os trabalhadores terceirizados e toda a classe trabalhadora brasileira.
Vigília em Brasília
A CUT é contra a aprovação do PL 4330. Além de várias manifestações, a central participou ativamente, até segunda-feira (12), da mesa de negociação que reuniu trabalhadores, empresários, parlamentares e o governo federal para discutir o texto de Mabel.
As negociações, porém, terminaram sem acordo porque os empresários, que financiam as campanhas de muitas deputados e querem ver o projeto aprovado no Congresso Nacional, não quiseram mais negociar.
Milhares de trabalhadores e dirigentes sindicais da CUT chegaram nesta terça-feira a Brasília para pressionar os parlamentares e participar de uma vigília em protesto contra a aprovação do PL 4330. Com a pressão, a votação do projeto que iria acontecer nesta quarta-feira (14) foi adiada para o dia 3 de setembro. Mas a mobilização continua.
Aumentar a pressão sobre os parlamentares
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, avalia que a pressão deve ser aumentada ainda mais. “Vencemos mais uma batalha importante, mas ainda não ganhamos a guerra. A ameaça continua e é imprescindível que intensifiquemos a mobilização, participando do dia nacional de luta dos bancários no dia 22 e da paralisação nacional no dia 30″, acrescenta.
Para Cordeiro, os bancários estão entre as categorias que mais serão prejudicadas, caso o PL 4330 seja aprovado. “Vão piorar as condições precárias de trabalho de quem já está terceirizado e os bancos acabarão com os caixas e gerentes, que serão substituídos por terceirizados fornecidos por empresas especializadas, com salários mais baixos e menos direitos”, denuncia.
Além disso, o dirigente da Contraf-CUT lembra que já está em tramitação no Senado outro projeto, “tão ruim quanto o PL 4330″, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, só a mobilização dos trabalhadores evitará a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país.
“A mobilização, principalmente dos bancários, fez a diferença em 11 de junho e em 10 de julho, quando o PL 4330 esteve prestes de ser votado na CCJC da Câmara, e de novo nesta terça-feira”, apontou Miguel. “Os trabalhadores precisam aumentar a pressão e o trabalho de convencimento tanto dos parlamentares quanto do governo federal, para que melhore sua posição na mesa quadripartite, que esperamos que volte a se reunir em breve”.
Mais prejuízos do PL 4330
Entre os vários problemas e efeitos nocivos causados pela terceirização estão: um salário 27% menor, mais mortes por acidente de trabalho (8 em cada 10), rotatividade maior e jornada semanal três horas mais longa que os contratados diretos.
Não há dados oficiais no País, mas estima-se que existam 12 milhões de terceirizados no Brasil, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em sua entrevista, Mabel diz que são mais de 20 milhões, mas não cita fonte.
Anamatra denuncia precarização
Para a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a proposta “precariza” os direitos dos trabalhadores.
“O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social”, diz Paulo Luiz Schmidt, presidente da associação.
Fonte: Contraf-CUT com CUT e Folha