Dezembro 04, 2022
Slider

Governo decretou sigilo de 100 anos 65 vezes

A atual gestão do governo federal decretou sigilo em ao menos 65 informações que deveriam ser públicas, durante o mandato. As investigações das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e dos encontros de Jair Bolsonaro com os pastores lobistas do Ministério da Educação, as informações do cartão de vacinação do presidente da República e dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos Carlos e Eduardo se tornaram sigilosos.

Assim como a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi exonerado do cargo diante de diversos escândalos, como acusações de corrupção e defesa de tratamento precoce para a Covid-19, que utiliza remédios sem eficácia comprovada para o tratamento da doença. O levantamento foi pelo jornal Estado de S. Paulo.

O argumento para o sigilo é a alegação de que os documentos contêm informações pessoais. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 diferentes ministérios. Considerada um avanço na transparência pública do país, a LAI regulamenta o direito do cidadão de acessar informações públicas, conforme determina a Constituição Federal de 1988. O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos afirmando que nenhum deles poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público.

Para a ocultação, o governo aproveitou uma brecha na lei, que prevê sigilos de até 100 anos quando a divulgação dos dados, mesmo sendo de interesse público, viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa, e editou um decreto adaptando as regras de aplicação da LAI. A manobra foi realizada ainda no primeiro mês do mandato.

Fonte: Contraf-CUT